Maranhão: Suspenso o “conselho hídrico”

Estão suspensas as atividades do chamado Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que também atendia pela sigla esquisita de CONERH.

A decisão do juiz Raimundo Nonato Néris Ferreira, da 5a Vara da Fazenda Pública, atende a pedido formulado em Ação Civil Pública proposta pelo promotor do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Público de São Luís, Fernando Barreto.

Barreto apontou imoralidade administrativa na constituição do conselho. Legalmente, metade do conselho deve ser indicada por órgãos públicos e a outra metade pela comunidade, representada pelo Fórum Maranhense de Órgãos da Sociedade Civil Organizada.

Acontece que o Fórum nunca foi constituído formalmente, não tem personalidade jurídica. Aproveitando-se disso, duas entidades, o Instituto Maranhense de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IMARH) e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), coordenaram e presidiram uma suposta reunião do Fórum, na qual elegeram seus próprios membros como representantes “da sociedade civil” no Conselho de Recursos Hídricos.

Pelo menos uma delas — a Imarh — é controlada por funcionários do Governo do Maranhão, que desse modo desvirtuam a intenção de “controle social” das ações públicas. Há suspeitas de que a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) interferiu nos bastidores da “eleição”, com a intenção de garantir um conselho amoldado às diretrizes e ações oficiais.

Em sua decisão, o juiz Néris Ferreira considera que, “no momento atual, os membros escolhidos já foram empossados, há notícia de já haver calendário de reuniões organizado, estando, assim, prestes a votarem, a qualquer momento, matéria de relevância na política ambiental do estado”.

Publicado originalmente o blog do jornalista Walter Rodrigues, quinta-feira, 10 de abril de 2008

Enviado por Fernando Barreto Junior, colaborador e articulista do EcoDebate