STF suspende retirada de não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, e decidiu, por unanimidade, suspender qualquer operação de retirada de ocupantes não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão, que vale até o julgamento do mérito da ação cautelar, atendeu a pedido feito, no dia 8/4, pelo governo de Roraima. Matéria de Antonio Arrais, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate.

Na ação, o governo informava temer confrontos “com conseqüências imprevisíveis” entre arrozeiros, índios e a Polícia Federal, responsável pelo Operação Upakaton 3.

O ministro Carlos Ayres Britto atendeu ao pedido do governo de Roraima com o argumento de que para evitar a eclosão de um confronto, que poderia levar a “uma verdadeira guerra civil”, deixou de ouvir a outra parte, representada pela União e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

O ministro considerou, ainda, que os não-índios, na maioria arrozeiros da região que moram na reserva, representam, com sua produção, 6% da economia de Roraima e ocupam “uma faixa de terra que representa um por cento de toda a reserva Raposa Serra do Sol”.

Na ação cautelar, o governo de Roraima acusou a União de não ter cumprido sua parte nas ações compensatórias que anunciou em contrapartida à saída dos arrozeiros e não-índios da área da reserva, quais sejam a destinação de 150 mil hectares para a implantação de pólos agropecuários; a regularização de dez mil propriedades familiares, habilitando-as a poder receber créditos do Programa Nacional de Agricultura Familar (Pronaf); e a garantia de que nenhum ocupante não-índio da área fosse retirado da área sem indenização e sem um local para seu reassentamento.

Mais cedo, o superintendente da Polícia Federal (PF) em Roraima, José Maria Fonseca, tinha anunciado que a operação Upatakon 3 terá uma trégua pelo menos até a próxima segunda-feira (14). A operação visa retirar não-índios da terra indígena Raposa Serra do Sol. A informação foi transmitida após uma reunião entre policiais federais e nove arrozeiros que têm plantações na área.

“Eles pediram um prazo até segunda-feira, quando voltaremos a sentar para definir como será a desocupação”, afirmou, reiterando que o acordo com os arrozeiros será respeitado.

“Até segunda-feira, não tem surpresa e não há enganação. A Polícia Federal não age assim. Não pode haver quebra de confiança”.