Procuradores consideram insuficientes políticas públicas para evitar o trabalho infantil

A falta de políticas públicas adequadas – aliada a razões econômicas, sociais e culturais – pode ser a causa para o fato de tantas crianças de até 13 anos de idade estarem trabalhando. A avaliação é do procurador do trabalho Antônio Lima, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança do Ministério Público do Trabalho. Matéria de Sabrina Craide, da Agência Brasil, publicada pelo Ecodebate.

Ele comentou, no dia 28/03, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que revelaram haver 1,4 milhão de crianças de 5 a 13 anos de idade trabalhando. O número é referente ao levantamento de 2006.

Para o procurador, as políticas públicas de erradicação do trabalho infantil não são eficientes e não têm dado resposta necessária aos seus objetivos. “O processo de redução tem caminhado muito lentamente, é preciso que se invista na solução do problema buscando melhorar a condição social das famílias em que vivem as crianças, a educação de qualidade e romper a barreira cultural da sociedade”, disse.

Segundo ele, além de questões econômicas e sociais, o trabalho infantil existe porque é aceito culturalmente no Brasil. “Há uma falha nas condições econômicas e sociais da família, há uma falha do Estado nas políticas públicas, que ainda são inadequadas. E há uma falha da sociedade, que ainda concebe o trabalho infantil como uma solução para as crianças pobres”, avaliou.

Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, o fato de existir crianças trabalhando é um “absurdo”. Ela também considera as políticas públicas insuficientes. “As ações não estão tendo condições de enfrentar a realidade, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil [Peti] estacionou, a integração do Bolsa Família com o Peti não está dando conta de enfrentar a realidade e o número de crianças inseridas no programa tem se mantido ao longo dos anos”, afirma.

Segundo ela, o fato de 62,6% de crianças de 5 a 13 anos de idade, que estão trabalhando, estarem no meio rural, pode ser justificado tanto pela pobreza maior no campo, como pela necessidade de agregar os membros da família ao trabalho.

“As famílias envolvem as crianças no trabalho por necessidade, e muitas vezes o trabalho é no sistema de produção. Então, o ganho aumenta se a família toda estiver inserida”, justificou Eliane. Para a procuradora, a situação pode ser remediada com a ampliação do acesso a políticas de crédito no meio rural.

Para a procuradora, a participação das crianças nos afazeres domésticos é inadmissível. “Na verdade, a criança está trabalhando, está praticando tarefas que são do adulto, ainda que ela possa ir à escola e faça esses afazeres no horário em que ela está em casa, ela está deixando de ter lazer, de estudar. Para mim, afazer doméstico não é nada mais, nada menos que trabalho”, definiu.

Dados da Pnad apontam que 49,4% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos exerciam afazeres domésticos em 2006. Para a procuradora, atividade doméstica pode interferir no rendimento escolar da criança. “É necessário que ela estude e amadureça o conhecimento adquirido na escola. E que horas ela vai fazer isso, se em casa ela está envolvida em afazeres domésticos?”, questiona.

Eliane Santos lamentou que a participação de crianças nos afazeres domésticos seja aceita socialmente no país, especialmente para as famílias pobres, e diz que é preciso ter mais políticas públicas para atender as famílias e proteger as crianças.

Procurados pela Agência Brasil, os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsáveis pelas ações públicas de erradicação do trabalho infantil, não comentaram os dados da Pnad.