Falta de recursos e burocracia prejudicam políticas de igualdade racial, dizem gestores

As verbas escassas e a burocracia para que os recursos cheguem aos programas destinados à população negra foram a principal queixa dos gestores em políticas para igualdade racial durante o 7º Fórum Intergovernamental de Políticas para Igualdade Racial (Fipir), realizado em Brasília. Matéria de Mariana Jungmann, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate.

“O dinheiro vai passando de ministério para ministério, depois para os estados, dentro das secretarias, quando chega no município, no fim da linha, já não tem quase mais nada”, reclama Sandra Regina Evangelista, gerente quilombola da Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins. Lá existem 23 comunidades quilombolas registradas, sendo 15 reconhecidas pelo Instituto Zumbi dos Palmares.

Segundo Sandra, a preocupação com a burocracia deve aumentar ainda mais, porque os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), aos quais eles podem ter acesso para implementar programas em saúde, educação e cidadania, por exemplo, estão divididos entre vários ministérios. “Pelo que vi nossa correria vai aumentar”, diz.

A falta de verbas também ecoa do outro lado do país, na cidade de Gravataí, no Rio Grande do Sul, onde Claudiomiro Silva da Silva é assessor de Políticas para o Negro.

“É uma conta bem desleal, porque o município fica com a carga maior. Como ente executor é ele [município] que tem que tirar recursos de um lugar para colocar em outro”, conta.

Para Ricardo Wesley Martins, assessor de promoção da igualdade racial em Ribeirão Preto (SP), a justificativa para o pouco dinheiro destinado a políticas para negros – a verba total prevista para a Seppir é de R$ 36 milhões, sendo R$ 18 milhões para pesquisas, diagnósticos e formulação do Plano Nacional de Igualdade Racial – está no racismo institucional que ainda existe no Brasil.

“O Estado brasileiro é, infelizmente, racista. Seja em qualquer espaço ou lugar o racismo está presente no Brasil. E acho que isso dificulta um pouco a questão da distribuição de recursos”, justifica.

Mas a coordenadora do Fipir, Maria do Carmo Ferreira da Silva (Cacá) explica que a verba da Secretaria de Políticas de Igualdade Racial (Seppir) não é para financiar programas diretamente, e sim, para capacitar os gestores para que eles possam buscar as soluções em programas de outros ministérios.

“A Seppir não é uma secretaria finalista, ela tem a missão de coordenar, divulgar e articular. Os ministérios ‘finalísticos’ é que detêm orçamento e ato de executar. O nosso papel é mostrar onde estão os recursos, os programas e como acessá-los”, esclarece.

Segundo ela, os R$ 18 milhões destinados para capacitação devem ser aplicados nos próximos três anos. A meta da secretaria é aumentar de 490 para 800 o número de gestores locais de políticas para igualdade racial.

“A partir da próxima semana o orçamento estará aberto e a partir daí a secretaria vai estabelecer as prioridades para incentivar cada vez mais esses gestores e dar condições para que eles trabalhem”, afirmou o ministro da Secretaria de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos.
Entre as prioridades para este ano, Santos citou o investimeno em projetos que estimulem os jovens a continuar nas comunidades quilombolas.

*Colaborou Paloma Santos