Ação tenta anular lei que reclassificou Juréia-Itatins

SOROCABA, SP – Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, órgão máximo do Ministério Público do Estado (MPSP), tenta anular a lei que transformou a Estação Ecológica de Juréia-Itatins (Eeji) no Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins, em Peruíbe, na Baixada Santista, e Iguape, no litoral sul. O processo, protocolado em janeiro no Tribunal de Justiça (TJSP), ainda está na fase inicial, mas preocupa a União dos Moradores da Juréia (UMJ). A UMJ realizará uma audiência pública na sexta-feira (28), em Iguape, para debater o assunto. Matéria de José Maria Tomazela, Agencia Estado, terça-feira, 25 de março de 2008, 17:31.

“A criação da estação ecológica, em 1986, foi um marco histórico no ambientalismo brasileiro, porém, trouxe graves conseqüências para as 500 famílias que vivem na área”, disse o presidente da entidade, Dauro Marcos do Prado. Ele lembrou que a reserva foi criada como resposta ao projeto do governo federal de instalar oito usinas nucleares na região. Um decreto de desapropriação da área de 24 mil hectares (240 milhões de metros quadrados) foi editado em 1980.

Com a mobilização dos ambientalistas, a administração federal recuou. A reserva, criada às pressas, enclausurou duas vilas de moradores, a Barra do Una e o bairro do Despraiado. “As restrições ambientais tolhiam qualquer possibilidade de desenvolvimento dessas comunidades”, disse. Em 1990, os habitantes organizaram-se para lutar pela reclassificação da Eeji. “Foram 16 anos de luta, até a criação do mosaico, em 2006.” Parte da área protegida, de 80 mil hectares (800 milhões de m²) foi reclassificada de estação ecológica para unidade de conservação de uso sustentável, permitindo que os residentes desenvolvessem atividades de subsistência.

“Foi uma vitória parcial, pois algumas comunidades ainda se mantêm dentro da unidade de proteção integral”, afirmou o presidente da UMJ. O procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo César Rebello Pinho, autor da Adin, afirmou considerar que a lei reduziu o grau de proteção ecológica de uma área de mata atlântica preservada por legislação federal, “abrindo os flancos à sua destruição”.

Modelo

Segundo Prado, o modelo adotado pela regra estadual foi concebido por iniciativa de deputados estaduais, invadindo a competência do governo de São Paulo. No parecer elaborado para a contestação da ação, o secretário-adjunto estadual do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, diz que a proposta, embora, inicialmente, apresentada pela Assembléia Legislativa, teve os estudos técnicos realizados por órgãos do governo do Estado, o que resultou na ampliação da área resguardada em 30 mil hectares (30 milhões de m²). “Houve um avanço significativo na proteção da natureza dessa região.” A União de Moradores convoca as populações das duas cidades para a audiência, que será realizada no prédio da Câmara de Iguape.

“Fomos surpreendidos pela ação que pede o retrocesso à situação anterior, de exclusão social, desrespeitando toda uma discussão da sociedade regional para a criação do Mosaico da Juréia”, declarou Azevedo. Ele lembrou que o modelo serviu de base também para a elaboração da Lei do Mosaico de Jacupiranga, que regulariza a situação do antigo Parque Estadual do Jacupiranga. Durante a reunião, será elaborado um documento para ser juntado ao processo e encaminhado a órgãos governamentais e do meio ambiente.