RJ, extração ilegal de areia: A propina que move areais

Administrador de empresa diz que dava dinheiro a fiscais para acelerar licença – Uma investigação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente revelou a rotina criminosa de uma das atividades mais lesivas à natureza quando não são respeitados os limites de sua exploração. Ela envolveu 17 areais da Reta do Piranema, nos municípios de Seropédica e Itaguaí, na Bacia do Guandu, que abastece 80% do Grande Rio. Em todos os casos, peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e da Feema constataram contaminação do lençol freático por óleo mineral e esgoto não tratado. Por Daniel Engelbrecht, Elenilce Bottari, Paulo Marqueiro e Tulio Brandão, do jornal O Globo, 22/03/2008.

Em pelo menos um dos casos, o do Areal Gilpatric, o crime extrapolou a esfera ambiental.

A anotação “prefeitura 500”, registrada na contabilidade da empresa, chamou a atenção do delegado Luiz Marcelo Xavier, titular da Delegacia de Meio Ambiente. Em seu depoimento, Reginaldo Lúcio Gonzales, administrador e filho de um dos proprietários do areal, disse que “face aos entraves burocráticos de emissão de documentação por parte da prefeitura de Seropédica, alguns funcionários solicitaram tal quantia para acelerar o procedimento de emissão da documentação”.

— Há pelo menos um caso confesso de corrupção. Agora vamos apurar quem seriam os fiscais envolvidos — afirma o delegado Luiz Marcelo.

Todas as empresas estão respondendo por crimes previstos nos artigos 54 (causar poluição que possa resultar em danos à saúde) e 55 (executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem licença) da Lei de Crimes Ambientais.

— Um dos problemas é que os laudos são complexos e demorados, contribuindo para a prescrição do crime — sustenta Luiz Marcelo.

Entre os processos sobre extração ilegal de recursos minerais julgados ano passado, na Justiça Estadual, 18% tiveram como desfecho a prescrição.

TACs não são cumpridos
Em seu relatório, Luiz Marcelo denuncia ainda a manipulação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) pelos acusados: “Os areais vêm funcionando de forma criminosa, causando danos irreparáveis ao meio ambiente e não cumprindo os Termos de Ajustamento de Conduta, que, ao que tudo indica, servem somente para, seguidamente, dar falsa legalidade à atividade de extração mineral”, assinala um trecho do relatório.

Os laudos revelaram que a exploração provocou a formação de lagos artificiais, com exposição do lençol freático, corte indevido do terreno com inclinação acima do permitido (a lei estabelece 45 graus, mas havia cortes de até 90 graus) e supressão de vegetação, com conseqüente assoreamento.

— Esses areais ilegais afetam diretamente o sistema Guandu — diz a presidente da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla), Marilene Ramos. — Eles provocam aumento da turbidez da água e assoreamento. Além disso, os infratores fazem o jateamento das margens, o que causa desbarrancamento e altera o perfil dos rios.

A Constituição federal estabelece que os recursos minerais são bens da União e que é dever de todas as esferas protegê-los.

Apesar de ser a dona da atividade, a União foi ignorada por pelo menos dez areais, cujas licenças do Departamento Nacional de Produção Mineral estavam vencidas. Duas das 17 empresas investigadas não tinham sequer licença de operação.

Cerca de dez por cento de todos os processos julgados ano passado na Justiça estadual, com base na Lei de Crimes Ambientais, foram motivados por extração ilegal de recursos minerais, sendo o quarto crime mais freqüente no estado, depois dos delitos contra a fauna.

A pena prevista é de seis meses a um ano de detenção e multa.

Mas, em muitos casos, os processos são extintos mediante acordo na Justiça. Foi o que aconteceu, em janeiro de 2006, com o caminhoneiro José Miguel Tisse de Souza, acusado de extração ilegal de recursos minerais em Campos, no Norte Fluminense. Ele se livrou do processo comprometendose a confeccionar 600 cartilhas educativas.

No dia 5 de março, a Delegacia de Meio Ambiente interditou novamente os 17 areais sob investigação em Seropédica e Itaguaí. Eles só poderão voltar a funcionar quando apresentarem à Justiça um plano de recuperação dos danos causados ao meio ambiente. Durante a blitz, cerca de 30 pessoas foram indiciadas por poluição e extração ilegal de areia.

Na última quarta-feira, proprietários e funcionários dos areais fizeram um protesto contra a interdição. A manifestação seguiu a mesma linha de desrespeito à lei. Eles despejaram seis toneladas de areia na ponte sobre o Rio Guandu e na Reta do Piranema, que liga Seropédica a Itaguaí, bloqueando as vias. A confusão deu um nó no trânsito, provocando engarrafamento de cinco quilômetros nos dois sentidos da BR-465 (antiga Rio-São Paulo).

A prefeitura de Seropédica teve de usar três escavadeiras para limpar as pistas.