Pescadores artesanais recebem primeiros títulos de cessão de uso de águas da União

Foz do Iguaçu (PR) – Os primeiros títulos de cessão de uso de águas da União para criação de pescados foram entregues ontem (20), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a 73 famílias de pescadores artesanais que vivem na região do reservatório da Hidrelétrica de Itaipu. Matéria de Lúcia Nórcio, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 21/03/2008.

Segundo o diretor de Desenvolvimento em Aqüicultura da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), Felipe Matias, a entrega dos títulos abre novas perspectivas para a inclusão social e produção de alimentos no país.

“Há quinze anos o setor aguardava por esse momento, as pessoas tentavam produzir em águas da União e não conseguiam essa regulamentação, foram inúmeras portarias, decretos, instruções normativas e nunca se chegava ao final que era a entrega da cessão”, afirmou.

Segundo ele, agora os pescadores poderão ter acesso a programas de financiamento, seguro de safra e certificação da produção, o que permitirá que tenham “terão renda e dignidade como cidadãos”.

No ano passado, foram gastos com essas primeiras regularizações cerca de R$ 10 milhões. Matias explicou que o Brasil tem 5,5 milhões de hectares de terras (o equivalente a 5,5 milhões de campos de futebol) ocupados por águas represadas.

Com a regulamentação do uso de parte dessas águas para produção de pescados e demarcação de parques aqüícolas, o plano de desenvolvimento para a aqüicultura nacional tem a meta de atingir, até 2011, uma produção anual de 705 mil toneladas de pescados.

“Muito disso só será possível graças à cessão de água de domínio da União, lembrando que atualmente o Brasil produz 270 mil toneladas [de pescado]”, destacou.

Ele adiantou que outras cessões devem ser concluídas ainda este ano em reservatórios como Castanhão (CE), Furnas e Três Marias (MG), Tucuruí (PA) e Ilha Solteira (SP), onde parques aqüícolas já foram demarcados.

Título permitirá que pescador produza em águas da União por pelo menos vinte anos

As 73 famílias de aqüicultores brasileiros que receberam os primeiros títulos de cessão de uso das águas da União, poderão produzir peixes em cativeiro, em tanques-redes (gaiola submersa), por um período renovável de 20 anos.

Em áreas de 2 mil metros quadrados, os pescadores poderão implantar até 30 tanques-redes, o que possibilita aproximadamente duas “safras” de seis toneladas de peixes por ano e uma renda líquida anual de R$ 12 mil.

Eles foram selecionados entre os cerca de 700 pescadores artesanais ribeirinhos e indígenas do entorno do reservatório da Hidrelétrica de Itaipu, no Paraná, que sobrevivem da pesca extrativista, com renda comprovada de até cinco salários mínimos.

O gestor do programa Mais Peixes em Nossas Águas, Pedro Tonelli, de Itaipu, explicou que, com o título, eles poderão ter a produção regularizada, recebendo recursos de programas oficiais de crédito e assistência técnica. Além disso, terão a oportunidade de passar por programas de capacitação, inclusive com orientações sobre comercialização do produto.

“A renda mensal esperada para cada família é de R$ 700 e uma produção de dez toneladas de peixe”, informou. Segundo Tonelli, um dos principais benefícios do programa será dar dignidade ao pescador.

“A maioria dos pescadores não tem endereço. Quando vai ao banco solicitar um financiamento do Pronaf Pesca, não tem como comprovar residência, não tem nada a oferecer como garantia. E ele agora passa a fazer parte de uma cadeia produtiva, poderá expedir nota fiscal do seu produto, não precisará mais vender para o comércio ilegal”, enfatizou.

Ele disse que muitas prefeituras da região já demonstraram interesse em incluir o peixe na merenda escolar, mas esbarram na dificuldade da legalização.

“A potencialidade é grande. Só nesses três parques aqüícolas de Itaipu, que já estão licenciados ambientalmente e que hoje cumpre-se a última formalidade, que é a entrega da outorga para uso do patrimônio da União, a capacidade de produção é de 6,2 mil toneladas/ano e não as 900 toneladas que são pescadas. O reservatório de Itaipu poderá abrigar 2 mil famílias produzindo”, acrescentou.