Governo apresenta substitutivo a projeto que regulamenta mineração em área indígena

Representantes do governo federal anunciaram ontem (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, um substitutivo ao Projeto de Lei 1610/96 que regulamenta a exploração mineral em terras indígenas. Matéria de Marco Antônio Soalheiro, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 19/03/2008.

Segundo a proposta, será feita uma consulta prévia aos indígenas, para saber se eles querem ou não extrair minério em suas áreas – se a extração for aceita pela comunidade, uma licitação definirá qual empresa ficará com a concessão de extração. Também está previsto que associações indígenas participem das licitações para a exploração de minério em suas áreas. Pela lei atual, os recursos minerais podem ser explorados por identificou sua existência.

A comunidade receberia também um percentual do lucro sobre o minério extraído, mas o valor desse lucro (royalties) não foi estabelecido. Ele seria negociado antes do início do período licitatório e a concessão se daria por prazo determinado.

Para o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, a proposta do governo garante uma retribuição justa aos indígenas. “Temos que legalizar, de forma que os povos indígenas sejam muito bem remunerados pela exploração dessas riquezas. A idéia é transformar em real uma riqueza potencial, em benefício dos indígenas e do país”, afirmou.

A representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Valéria Kaxuyana, acompanhou a apresentação do projeto na audiência e se disse surpresa. Ele alegou que em nenhum momento o governo propôs uma discussão do tema no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista

“Não tem diálogo neste espaço, porque a proposta não está sendo construída em conjunto com o movimento indígena”, criticou Kaxuyana, que acrescentou: “Os índios têm vários exemplos de que mineração em suas terras não é uma atividade positiva”, por causar degradação ambiental e doenças.

O diretor de assistência da Fundação Nacional do Índio (Funai), Aloysio Guapindaia, disse ser favorável à regulamentação da exploração mineral em terras indígenas, desde que ela ocorra no âmbito de um projeto mais amplo, que resulte em um novo Estatuto do Índio.

“Estamos assistindo a comunidades que exploram madeira e minério de forma irregular, criminalizando a atividade Mas queremos ir além. É preciso aliar desenvolvimento econômico e promoção de autonomia para as populações”, destacou Guapindaia, ao argumentar que a proposta do governo ainda precisará ser debatida em seminários regionais com as comunidades indígenas.

Segundo a Funai, as terras indígenas ocupam atualmente 12% do território nacional. Nelas vivem aproximadamente 400 mil índios de 225 etnias. O Departamento de Produção Mineral (DNPM) informou que desde a década de 80, mais de 5 mil pedidos de análise mineral em terras indígenas foram feitos no órgão.

*Colaborou João Porto, da Rádio Nacional da Amazônia