Prefeituras deixam de arrecadar pelo menos R$ 4 bilhões em compensações pelos danos provocados por obras

Cidades ignoram fundo ambiental – O desmatamento e os outros tipos de agressão ao ambiente rivalizam com as queixas de falta de dinheiro para ajudar na preservação, mas os recursos só não são maiores porque os municípios não se empenham na criação de fundos de compensação. Cálculo do presidente do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), Elias Araújo, com base em levantamentos sobre a existência e o funcionamento de fundos ambientais, mostra que as prefeituras podem arrecadar pelo menos R$ 4 bilhões para investir em ações ambientais. O Estado de S.Paulo, 09/03/2008.

A prática, porém, está longe desse ideal. Algumas cidades confundem compensação ambiental com escambo e aceitam doações de serviços e bens – carros e tratores, por exemplo – como contrapartida aos danos provocados por obras públicas e particulares.

Araújo baseia-se em estudo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), segundo o qual só 8% de cerca de mil fundos ambientais existentes no País – federal, estaduais e municipais – funcionam adequadamente.

O estudo foi feito em 2001, revisado em 2006 e novo levantamento está sendo feito pelo Funbio. O ambientalista Fernando Tatagiba, do Funbio, calcula que o porcentual de fundos ambientais que operam adequadamente não ultrapassa os 10%.

SÓ NO PAPEL

De modo geral, as prefeituras não criam os fundos por falta de informação e capacitação, por indefinições da legislação e, às vezes, por conveniência política. Uma das fontes para os recursos destinados a ações ambientais é a Lei 9.985, de 2000, que fixa regras para a compensação ambiental e obriga empresas a aplicar, em unidades de conservação, pelo menos 0,5% do valor dos empreendimentos que causem grande impacto.

Tatagiba acredita que a tendência a médio prazo é que cada vez mais municípios se interessem em assumir responsabilidades de, por exemplo, licenciar projetos, que permitem às prefeituras obterem receita com as taxas de compensação. Hoje, os Estados são os principais responsáveis.

Governos estaduais começam a municipalizar o licenciamento, mas às vezes enfrentam resistência dos prefeitos, como ocorreu no Espírito Santo (leia mais na pág. A24). “Assumir o licenciamento significa abrir uma fonte de recursos e dá crédito à imagem, o que é a chave para a captação de outros recursos”, diz Tatagiba, também coordenador da Rede Brasileira de Fundos Socioambientais.

Segundo o presidente do FNMA, que analisou arrecadações de municípios e Estados grandes, médios e pequenos, os mais de 900 fundos que ficam apenas no papel ou não cumprem a função de financiar ações poderiam gerar R$ 4 bilhões, “em uma visão conservadora”, mas os recursos poderiam chegar a R$ 6 bilhões anuais. “Existem várias formas de captar recursos e os fundos ambientais são a porta de entrada. Mas hoje há medo de vinculação de receitas. Os recursos não vão se realizar se não houver mecanismos para gerar a receita”, diz Araújo.