Casa Civil prorroga consulta pública ao projeto de lei de acesso à biodiversidade
Prazo para encaminhamento de sugestões, que terminaria nesta quinta-feira, vai agora até 13 de abril – A ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, decidiu prorrogar, até 13 de abril, o prazo fixado para encaminhamento de sugestões destinadas ao aperfeiçoamento do anteprojeto da lei de biodiversidade. A decisão aconteceu no dia em que o prazo se encerraria, e atende a inúmeras solicitações das comunidades indígenas, pesquisadores e demais atores envolvidos no processo.
O PL dispõe sobre a coleta de material biológico, o acesso aos recursos genéticos e seus derivados para pesquisa científica ou tecnológica, bioprospecção, elaboração ou desenvolvimento de produtos comerciais, a remessa e o transporte de material biológico, o acesso e a proteção aos conhecimentos tradicionais associados e aos direitos dos agricultores, e a repartição de benefícios.
Em entrevista à Assessoria de Imprensa da SBPC na manhã desta sexta-feira, 29, o representante da Casa Civil, Marcelo Varella, afirmou que o que motivou a decisão não foi somente a carta – assinada por 121 organizações da sociedade civil, pedindo pela prorrogação do prazo – entregue à ministra no último dia 25, mas sim aos inúmeros pedidos e manifestações das sociedades científicas. “E internamente também achamos que o Natal e o carnaval atrapalharam a negociação”, completou.
Varella disse ainda que a intenção é aumentar a participação das comunidades que não têm acesso à Internet, como agricultores, povos indígenas, comunidades quilombolas e locais neste debate. Para isso, incentivou a realização de eventos e ações que levem informação a essa parcela da população, e se colocou à disposição: “Estamos abertos para participar.”
A prorrogação, portanto, ocorreu “para que a sociedade tenha tempo de se organizar”, continuou. “O objetivo é mostrar à população que este é um processo democrático”, explicou o representante da Casa Civil.
O texto do projeto de lei pode ser consultado no endereço http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/consulta.htm.
As sugestões poderão ser encaminhadas à Casa Civil da Presidência da República, Palácio do Planalto, 4o andar, sala 3, Brasília-DF, CEP 70.150-900, com a indicação “Sugestões ao projeto de lei que dispõe sobre o acesso aos recursos genéticos e seus derivados”, ou pelo e-mail: recursosgeneticos@planalto.gov.br.