dívida ativa: União tem R$ 586,5 bilhões a receber

Os cofres públicos brasileiros têm, aproximadamente, R$ 586,5 bilhões a receber. Esse valor é referente à dívida ativa da União, que nasce a partir do não pagamento de débitos tributários e não tributários dentro do prazo estabelecido por lei. A quantia é equivalente a 45 cortes no orçamento de 2008 ou a 14 arrecadações com a CPMF em 2007. O montante também representa cerca de 42% do R$ 1,4 trilhão da dívida interna brasileira. Por Juliana Braga, do Contas Abertas.

Os maiores devedores são os empregadores, normalmente por apropriação indébita. Isso acontece quando eles descontam os impostos do salário dos empregados, mas não os repassam aos órgãos que os arrecadam. Também são freqüentes os débitos oriundos da não emissão de nota fiscal e da prática do “caixa dois”. Os órgãos públicos que mais têm créditos inscritos na dívida ativa são o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional, órgãos responsáveis por administrar a dívida (veja tabela) http://contasabertas.uol.com.br/noticias/imagens/D%EDvida%20ativa%20-%20balancete.xls.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, explica que a cobrança é feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em duas instâncias. A princípio, tenta-se uma cobrança amigável, administrativamente, por correspondência. Nessa fase, o devedor pode tentar parcelar o valor que deve. Caso o dinheiro não seja recuperado nessa fase, a cobrança é feita judicialmente.

Entretanto, a arrecadação não acompanha o ritmo de crescimento da dívida. Desde 1999, quando o valor girava em torno de R$ 183,8 bilhões, houve um aumento de 32,3% (veja tabela) http://contasabertas.uol.com.br/noticias/imagens/D%CDVIDA%20ATIVA%20-%20QUADRO%20RESUMO%2099-2008.xls. “Se pegarmos os relatórios do TCU, veremos que o índice de retorno é irrisório”, analisa o professor de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli.

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram que, em 2007, somente 1,62% da dívida foi quitada, o equivalente a R$ 6,6 bilhões. Por outro lado, nesse mesmo período ela pulou de R$ 404,8 bilhões para R$ 567,9 bilhões, um aumento de 41,91% (veja tabela) http://contasabertas.uol.com.br/noticias/imagens/saldo2007_divida%20ativa.doc.

Segundo o professor, há uma série de razões para que isso aconteça. “O Estado brasileiro não tem tradição de cobrar, principalmente quando se trata dos grandes devedores, aqueles que têm fortes laços políticos nas diversas instâncias”, argumenta Piscitelli. Para o professor, o tráfico de influência, que acontece com mais freqüência em âmbito municipal, é um dos fatores que dificulta a cobrança.

Além disso, a morosidade no processo também atrapalha. Os órgãos credores chegam a demorar três anos para inscrever o débito na dívida ativa, enquanto isso poderia ser feito em apenas 60 dias. Durante o processo judicial, há ainda muitos meios de postergar a cobrança. Nesse meio tempo, os devedores transferem seu patrimônio para pessoas próximas ou para contas no exterior. Quando a cobrança é feita de fato, o devedor não tem mais nada em seu nome e alega não ter como pagar o que deve.

A dívida ativa foi se avolumando, e chegou a esse valor de mais de meio trilhão de reais. Esse montante não inclui o que é devido aos estados e municípios, nem a provisão para perdas, que é o débito que, por motivos diversos, já se espera que não seja pago. É improvável que a União consiga receber todo esse dinheiro de volta.

Para Piscitelli, o que falta é disposição política para cobrar com igualdade. “Se não houver efetividade na aplicação tributária, a lei se torna inócua ou só é aplicada aos mais fracos. Em vez de todos os anos ensaiar uma reforma tributária, deveríamos aprender a cobrar o que já é devido. Como mudar a tributação, se não conseguimos cobrar a que já existe?”, questiona o professor.

Piscitelli argumenta que, para reaver o que é devido à União, é necessário que a cobrança seja feita de forma imediata e efetiva. Entretanto, é preciso aparelhar o Estado para que isso seja possível.