Portugal apresenta programas para eficiência energética

Lisboa, 21 fev (Lusa) – O governo português apresentou nesta quinta-feira um conjunto de 12 programas destinados a alcançar 10% de eficiência energética até 2015, que passam pela adoção de medidas nas áreas de fiscalização (impostos), transportes, indústria e reabilitação urbana, entre outras. Matéria da Agência Lusa, publicada pelo EcoDebate.

Com estas medidas inseridas no plano de ação Portugal Eficiência 2015, o governo se compromete a superar os objetivos de eficiência energética prevista na diretiva européia dos serviços energéticos (8%) e ambiciona diminuir a fatura energética do país em 1%, até 2015.

Entre as novidades do plano de ação, apresentado nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia, está a introdução do conceito de “fiscalização verde”, que vem criar novos regimes de tributação automotiva e dos combustíveis industriais, além de um regime de amortizações aceleradas para equipamentos e viaturas eficientes.

Os incentivos fiscais à microprodução e o alinhamento progressivo da fiscalidade com o sistema de certificação energética dos edifícios são outras das medidas contempladas.

Eficiência

Em relação aos incentivos e financiamento, o governo indica ainda a criação de um fundo de eficiência energética e prevê a atribuição de créditos bonificados e prêmios por redução do consumo para investimentos em eficiência energética, com enfoque na reabilitação urbana.

No setor dos transportes, estão previstos três programas com que o Executivo espera reduzir em 20% a frota de veículos com mais de 10 anos e diminuir na mesma ordem as emissões médias de gás carbônico dos veículos novos vendidos anualmente (de 143g/km em 2005 para 110g/km em 2015).

A criação de planos de mobilidade urbana para capitais de distrito e centros empresariais com mais de 500 trabalhadores é outra das metas.

Com os três programas desenvolvidos para a área residencial e dos serviços, o governo quer ver um em cada 15 edifícios com água quente solar e ter 75 mil lares eletroprodutores (165 MW de potência instalada).

Medidas

Lisboa espera ainda renovar um milhão de grandes eletrodomésticos e prevê atribuir benefícios no licenciamento à construção eficiente.

O governo se compromete também a desenvolver um programa de incentivos à reabilitação urbana sustentável, com o objetivo de ter um em cada 15 lares com classe energética otimizada .

No setor industrial, o Executivo que chegar a acordo com a indústria transformadora para reduzir em 8% o consumo energético e criar um sistema de acordos de racionalização de energia extensíveis às médias empresas.

Nos programas desenvolvidos para o Estado, a meta é a certificação energética de todos os edifícios públicos até 2005 e a substituição gradual da iluminação pública ineficiente.

O plano se propõe ainda a atuar sobre os comportamentos, prevendo a realização de campanhas de comunicação e sensibilização para a poupança energética, com um orçamento de até 2 milhões de euros (R$ 5,1 milhões) por ano.