Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01: Governo quer aprovar neste ano proposta contra trabalho escravo, diz coordenador

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravidão, poderá contribuir para a redução desse tipo de crime no país. A avaliação é do coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, Marcelo Campos, que diz que o governo vai se mobilizar para conseguir a maioria necessária à aprovação da proposta ainda neste ano. Por Sabrina Craide, repórter da Agência Brasil.

De acordo com Campos, a PEC ainda não foi aprovada em definitivo porque existe um lobby muito forte da bancada ruralista no Congresso Nacional. “A questão do trabalho escravo é uma questão de maximizar lucros. Vai ser preferível para eles [fazendeiros] garantir os direitos e pagar do que perder a terra. É uma questão de lógica”, disse ele. A proposta já foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Além de aprovar o projeto no Congresso, o governo pretende aumentar o número de operações para combater a mão-de-obra escrava. No ano passado, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel bateu o recorde de operações desde 1995. Foram 114 operações de combate ao trabalho escravo, com a libertação, também recorde, de 5.963 trabalhadores. Para o coordenador, os números positivos são resultado do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003.

“O crescimento, em volume, deste número representa o compromisso do governo de estar presente, reprimindo o crime. E, se você está presente em um maior número de vezes nos locais e fiscalizando mais propriedades, a conseqüência é conseguir atender maior número de vítimas e libertar mais trabalhadores”, afirmou.

Segundo Campos, independentemente da atividade econômica dos empregadores, os trabalhadores nesses casos são encontrados em total informalidade na contratação e com todos os direitos trabalhistas negados, sem condições de saúde e de segurança. “Normalmente, estão em pior condição que os animais criados pelos fazendeiros. O boi é muito mais bem tratado que o trabalhador.”

Quando os trabalhadores são encontrados em condições semelhantes às de escravidão, eles são retirados do local e inseridos no benefício do seguro-desemprego. Os empregadores são obrigados a pagar todos os direitos trabalhistas. “Eles [os trabalhadores libertados] saem de lá com os direitos garantidos”, diz Marcelo Campos.

Nota do EcoDebate

Desde o primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio da Silva que se promete a votação da PEC 438 e até agora, além dos discursos, nada aconteceu. E, em ano de eleições municipais, dificilmente acontecerá.