Ministro reconhece plantio ilegal de milho transgênico

Sem autorização legal, produtores rurais já plantam variedades de milho geneticamente modificadas em lavouras clandestinas, informou o ministro Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia). “Isso está acontecendo principalmente no Sul e no Centro-Oeste, já existem plantações com sementes contrabandeadas”, disse o ministro à Folha. Na reunião de hoje do Conselho Nacional de Biossegurança, Rezende é um dos principais defensores do aval imediato à comercialização de duas variedades de milho transgênico produzidas por multinacionais. Da FolhaNews, publicado pelo Correio Web, 29/01/2008 – 08h46 (leiam, também, a nota do EcoDebate)

Principal aliado de Rezende no debate dos transgênicos, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, confirma que o milho vai pelo mesmo caminho das duas únicas variedades de soja e algodão geneticamente modificadas cuja comercialização é autorizada do país: elas foram liberadas apenas depois de constatado o cultivo ilegal.

“Não obstante toda a fiscalização, acontece o contrabando”, disse Stephanes. Segundo ele, o ministério não dispõe de estimativas de quanto as culturas ilegais produzem atualmente. O ministro defendeu a rápida liberação das variedades de milho: “É melhor legalizar dentro de regras claras, que protegem o ambiente, do que sermos levados de roldão”.

Entre os 11 ministros que integram o CNB (Conselho Nacional de Biossegurança), Stephanes é o relator dos dois recursos apresentados contra a liberação de duas variedades de milho da Bayer e da Monsanto. Foram as primeiras a obter parecer técnico favorável da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), no ano passado. Em meio a liminares da Justiça, a comissão deu parecer favorável à liberação comercial de uma terceira variedade, da Syngenta.

Os recursos são assinados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Alegam o risco de contaminação de culturas convencionais, a falta de regras suficientes de monitoramento do plantio, transporte e armazenagem, além da insuficiência de dados sobre efeitos na alimentação humana e de animais.

As lavouras de milho ocuparam no ano passado uma área de 13,8 milhões de hectares. Da produção nacional de 51,5 milhões de toneladas, a maior parte é destinada à ração animal e apenas 5% são usados diretamente como alimento humano, segundo dados do Ministério da Agricultura.

O parecer de Stephanes insistirá em que custos mais elevados das sementes geneticamente modificadas (os produtores têm de pagar royalties às multinacionais donas das patentes) são compensados pela queda de gastos com a compra de herbicidas e a redução de perdas por pragas.

Mas o principal argumento dos defensores dos transgênicos é que variedades semelhantes às em análise pelo conselho são comercializadas sem problemas há uma década nos Estados Unidos e Argentina, entre outros países.

“Essa demora prejudica a agricultura brasileira”, avalia Sérgio Rezende, confiante na posição favorável do conselho. Caso contrário, especula, “teremos um cenário surrealista”. Representantes da área ambiental do governo Lula avaliam que prognóstico de Rezende pode se confirmar hoje, apurou a Folha.

Se o CNB autorizar a comercialização, as sementes de milho só estarão liberadas para a SAFRA de 2009, prevê o presidente da Abramilho, a associação dos produtores, Odacir Klein. Ele afirmou desconhecer casos de pirataria de sementes, mas defendeu que o milho não deve repetir a história da soja.

Nota do EcoDebate

Ao final de 2005 já denunciavamos a introdução do milho transgênico ilegal e que a agro-ganância repetia a estratégia de introdução da soja transgênica. A partir do método do “ilegal, e daí?” a soja transgênica foi introduzida ilegalmente, ninguém foi penalizado, as safras ilegais foram colhidas normalmente e o governo legalizou a situação a partir do fato artificialmente criado.

O argumento para a legalização foi o mesmo que agora apresentado: “É melhor legalizar dentro de regras claras, que protegem o ambiente, do que sermos levados de roldão”. Seria risível se não fosse irresponsável que a situação se repetisse.

O milho transgênico ilegal foi introduzido sem qualquer controle ou cuidado especial. Quantas culturas tradicionais foram contaminadas? Quais as regiões de contaminação? O milho ilegal e o contaminado foram comercializados para quem e com que destino?

Mais uma vez, o país é colocado de joelhos pelo todo poderoso agronegócio. E não será a última porque outras culturas transgênicas serão introduzidas ilegalmente e o ciclo se repetirá.

Henrique Cortez, henriquecortez@ecodebate.com.br
coordenador do EcoDebate