Denúncia – Procuradoria, Ministério do Trabalho e PF investigam Brasil Ecodiesel

Baseado em reportagem sobre a prática de trabalho infantil na BR 324, nas imediações da Fazenda Santa Clara, no município de Canto Buriti, a 405 quilômetros de Teresina, onde está instalado o projeto da empresa Brasil Ecodiesel destinado à plantação de Mamona, para a produção do Biocombustível, o Ministério do Trabalho vai instruir um procedimento de acompanhamento do descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta-TAC, assinado há dois anos pela Brasil Ecodiesel. Matéria de Tânia Martins, Portal AZ, 22/01/2008 – 13:23

O Ministério do Trabalho acatou denúncia dos trabalhadores que realizaram mobilização e manifestação em frente à fazenda em 2005

Segundo o procurador do Trabalho, João Luzardo Filho, no documento a Brasil Ecodiesel se compromete a não explorar o trabalho infantil como ainda coibir a prática na região. “Se isto não está acontecendo podemos executar judicialmente o termo”, disse o procurador que vai encaminhar ao Fórum da Justiça do Trabalho de Picos, a 306 quilômetros da capital, que atua na jurisdição da Fazenda Santa Clara, a solicitação para acompanhar a denúncia.

A Procuradoria do Trabalho agiu na fazenda Santa Clara a partir de denúncias feitas por trabalhadores, chamados pela Brasil Ecodiesel de parceiros, em 2006 quando realizaram uma manifestação em frente a sede da fazenda e bloquearam a BR 324 por 24h.

A Delegacia Regional do Trabalho-DRT de Teresina também já expediu dois atos de infração contra a Brasil Ecodiesel referentes a trabalho infantil. O coordenador do Fórum do Trabalho Infantil na DRT, Rubervan do Nascimento disse que fiscais do trabalho flagraram crianças trabalhando na lavoura com suas famílias. “Na ânsia de produzirem o que foi determinado pela empresa, os pais levavam os filhos pequenos para o campo onde trabalhavam o dia inteiro”, comentou Rubervan.

A DRT também flagrou na fazenda a prática de trabalho escravo e encaminhou um relatório a Procuradoria Geral da República. De acordo com a assessoria jurídica da Procuradoria, o inquérito segue em fase de apuração.

A Polícia Federal é outra instituição que está apurando denúncia na Brasil Ecodiesel. Quando da nossa presença na fazenda policiais haviam passado na área e ouvido os trabalhadores. Segundo alguns colonos ouvidos, entre outras apurações constam trabalho escravo e prostituição infantil.

A Rede Ambiental do Piauí (REAPI) entrou na história para denunciar crime ambiental existente na fazenda, referente a desmatamento e produção de carvão vegetal a partir da mata nativa. De acordo com um dos coordenadores da Rede, Judson Barros, a entidade protocolou na Procuradoria da República, uma representação solicitando a apuração da denúncia. “Eles tentam mascarar o crime informando que a lenha vem do desmatamento da plantação da mamona. Ocorre que a área utilizada para o plantio não ultrapassa dois mil hectares e o desmatamento gira em torno dos 40 mil hectares em terras publicas devolutas que foram doadas pelo governo do Estado”, afirma o ambientalista. Segundo ele, a empresa tenta se justificar falando que a produção é experimental, no entanto, “a megaestrutura dos fornos não é para quem pretende fazer uma produção experimental”, afirma o ambientalista que questiona ainda a falta de justificativa da Brasil Ecodiesel relacionada à violação dos direitos humanos, ao trabalho infantil e a prostituição infanto-juvenil”.