Crimes ambientais se alastram na Bahia

[EcoDebate] A problemática sócio-ambiental no sertão baiano teve ampla repercussão no lançamento do Relatório Direitos Humanos no Brasil 2006, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, quando o advogado Ruy Medeiros, professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, classificou o latifúndio, as carvoarias, os desmatamentos, o desaparecimento da água no Nordeste e Oeste da Bahia, a mineração, como “crimes que as leis ambientais não conseguem coibir, porque são praticados por pessoas secularmente poderosas, que sustentam as estruturas sociais injustas, a violência, a corrupção, a impunidade”. Por Zoraide Vilasboas, para o EcoDebate.

No evento, promovido pelo Campus VI da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, em Caetité, a questão sócio-ambiental ganhou ênfase, pois neste município, a 757 km da capital baiana, os problemas estão se agravando, especialmente devido à intensificação de atividades mineradoras. Na região, onde uma unidade de extração e produção de urânio da Indústrias Nucleares do Brasil – INB, acusada de várias ilegalidades, opera sem controle social, o professor Ruy relatou que comunidades do sudoeste, próximas ao Rio do Alegre, começaram a aparecer com doenças, que os médicos não diagnosticavam, causadas, segundo as vítimas, por uma fábrica poluente, que explora lítio, um produto radioativo, que retira o sal do corpo humano, provocando problemas renais, intestinais e outros danos.

Afirmando que a questão dos Direitos Humanos no Brasil é a lógica perversa do capitalismo, com a concentração de renda e de terra, o agronegócio, a mercantilização dos direitos sociais, e não a falta de leis protecionistas, lembrou que a Constituição brasileira estabelece, por exemplo, que a água –rios, lagos etc.– é um bem de todos, mas veio o Código Nacional de Água dizer que “a água tem valor econômico para entregar nossa água às grandes empresas, como tentaram privatizar a Empresa Baiana de Saneamento, a Embasa”.

Segundo o professor Ruy, temos ampla legislação de Direitos Humanos, “conformada, é verdade, pelo sistema de direito burguês, mas vivemos uma contradição. São direitos universais, vigoram em quase todos os países, mas, ao mesmo tempo que as leis são aperfeiçoadas, deixando de falar em igualdade de todos perante a lei, para falar em respeito às diferenças de credo, cultura, gênero, de todas as diferenças possíveis, no Brasil fatos atentatórios são cometidos, cada vez mais, pela classe dominante “.

Leis, como o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Maria da Penha, consideradas das mais avançadas do mundo, não são aplicadas, embora sejam discutidas e até copiadas no exterior. A Constituição possui um dos maiores capítulos, dedicado aos direitos individuais, sociais, políticos, “mas a realidade é que serve aos poderosos, aos donos do capital, concentradores de renda e de terra, aos banqueiros, que extraem lucros fabulosos, aos exploradores de nossas riquezas, cúmplices do poder econômico, aliados ao capital monopolista internacional”, disse, conclamando a população a se engajar em iniciativas que busquem a conquista de uma sociedade na qual impere, de fato, leis que protejam os direitos e promovam a dignidade do ser humano.

Autora do artigo A extração de Urânio em Caetité, publicado no Relatório sobre Direitos Humanos 2006, Zoraide Vilasboas, da coordenação da Associação Movimento Paulo Jackson –Ética, Justiça, Cidadania, falou sobre a importância do trabalho da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Sediada em São Paulo, a Rede atua em todo o Brasil, articulando dezenas de organizações não-governamentais no acompanhamento de políticas públicas, denunciado ameaça ou violação de direitos, individuais ou coletivos, a organismos nacionais e internacionais e fazendo campanhas contra a impunidade.

Além do lançamento da publicação da Rede –que reuniu no dia 5 deste mês cerca de 200 pessoas, a maioria estudantes– foi distribuído o Relatório sobre a Fiscalização e Segurança Nuclear, editado pela Câmara dos Deputados, que mostra a falta de estrutura do sistema de radioproteção e segurança nuclear no Brasil. Zoraide frisou a necessidade de os moradores da região conhecer os fatos relatados no Relatório da Câmara para melhor lidar com as informações nele contidas. A publicação traz um histórico da atividade nuclear, aponta os Efeitos da Radiação em Seres Vivos e os Efeitos da Exposição à Baixas Doses de Radiação, como é o caso da exploração de urânio no município, e detalha as irregularidades do funcionamento da Indústrias Nucleares do Brasil – INB , em Caetité. O documento mostra também que o estado brasileiro não tem condições de garantir segurança nessa atividade de alto risco para a população e o meio ambiente.

Zoraide Vilasboas é jornalista e colaboradora do EcoDebate

publicado pelo EcoDebate.com.br – 16/10/2007