Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil defende prioridade para área rural no combate ao trabalho infantil

Adriana Brendler

As ações do Estado brasileiro para combater o trabalho de crianças devem dar prioridade ao campo, onde estão 65,8% trabalhadores com 5 a 9 anos de idade. O diagnóstico é do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. “Mais grave é a situação no campo, onde não há escolas e nem pensar creches, que são um direito dessas crianças, o de estarem protegidas enquanto os pais estão trabalhando”, afirma a secretária executiva do fórum, Isa Oliveira.

“Tem que se levar essa sensibilização de uma forma mais extensiva, inclusive ouvindo as famílias que trabalham no campo e dando a elas a oportunidade de que suas escolas tenham acesso a essa proteção que é devida. Se há carência de escolas na área urbana, isso se torna muito mais grave na área rural”, disse a secretária.

Para ela, uma das principais estratégias para reduzir o trabalho infantil no país é investir na educação. “Promover o acesso à escola, mas também a permanência das crianças na escola para que não engrossem os indicadores de evasão escolar. São formas de prevenir e realmente combater o trabalho infantil: manter a criança na escola de qualidade, aprendendo.”

Isa Oliveira também destacou a necessidade de articulação de políticas públicas para que a proteção à criança seja prioridade em todas as áreas – educação, saúde, cultura, esporte. “É uma obrigação constitucional priorizar o atendimento à criança, dar a ela o acesso a esses bens e serviços para que se tornem jovens com escolaridade e acesso à profissionalização e possam ser inseridas no mercado de trabalho na idade adequada e em condições dignas”, ressaltou.

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil reúne 52 entidades, entre representantes do governo, empregadores, organizações não-governamentais, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Coordenadora do MDS aponta dificuldade para identificação de crianças em situação de trabalho
Erich Decat

O número de crianças e adolescentes que trabalharam no Brasil apresentou redução de 38,5% dos casos nos últimos 11 anos. Apesar da diminuição, constatada pela Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad), no ano passado, 5,1 milhões de crianças e adolescentes estiveram em situação de trabalho.

Para a coordenadora de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maura Luciane de Souza, apesar da redução ser positiva, ainda há muito a fazer. “Hoje temos cadastrados no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) 877 mil crianças e adolescentes. Isso mostra que temos um desafio muito grande para identificá-las”.

O Peti está implantado atualmente em mais de 3.400 municípios. O investimento previsto para 2007 é de R$ 598 milhões, o que equivale ao atendimento de 1,5 milhões de crianças e adolescentes, informou Maura Souza.

Segundo ela, a tarefa de identificar a ocorrência do trabalho infantil é dos municípios e prefeituras. “A partir do momento em que o gestor municipal de assistência social identificar as crianças e adolescentes trabalhando no seu município, ele deve imediatamente inclui-las no cadastro único de programas sociais do governo federal para que essas crianças sejam incluídas no Peti”.

Feito o cadastro, o governo federal repassa às famílias, mensalmente, R$ 40 por criança residente na região metropolitana e R$ 25 para as que vivem nas zonas rurais e municípios de menor porte. Em contrapartida, as famílias têm que matricular as crianças na escola e fazê-las freqüentar a jornada ampliada, que prevê atividades socioeducativas como reforço escolar, alimentação, ações esportivas, artísticas e culturais . Para essas atividades extraclasse são repassados, todo os meses, ao município R$ 20 por criança, oriundos do Fundo Municipal de Assistência municipal.

Representante de fórum diz que redução do trabalho infantil não muda cenário
Adriana Brendler

O Brasil não tem motivos para comemorar a redução no trabalho infantil de 0,7 ponto percentual em 2006 entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, divulgada sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Embora a pesquisa aponte uma redução, não houve mudança no cenário”, afirmou a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira.

“Não há o que comemorar, porque nós não saímos desse patamar inaceitável de ter mais de 5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, portanto, tendo seus direitos violados, comprometendo o presente e o futuro dessas crianças”, disse a secretária. “É uma redução pouco significativa se você considerar o contingente de trabalhadores”.

Para ela, retomar a tendência de queda é um “ponto de partida, mas não é um ponto de chegada”. “O que esperamos é uma redução programada e constante do trabalho infantil para, num cenário próximo, eliminar essa violação de direitos no Brasil”.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do percentual de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que trabalham no país recuou de 12,2% em 2005 para 11,5% em 2006. Apesar da redução de 350 mil no número de crianças e adolescentes trabalhadores em relação ao ano anterior, em 2006, cerca de 5,1 milhões deles estavam no mercado de trabalho brasileiro, correspondendo a 5,7% da população ocupada no país.

com Agência Brasil

publicado pelo EcoDebate.com.br – 17/09/2007