Onde estão as Injustiças da Construção da UHE-Estreito? por Luiz de Sales Neto

[EcoDebate] Lendo a manifestação na internet do digno Presidente do Instituto Acende Brasil, que se qualifica como uma entidade que promove a transparência e a sustentabilidade no setor elétrico brasileiro, no seu texto, intitulado – Crescimento refém da (in) justiça,(www.acendebrasil.com.br) muito bem escrito, infelizmente, só se vê um lado da moeda.

Entretanto, cabe-nos mostrar em nossa visão, o outro lado, exatamente, em relação às conseqüências dos impactos altamente negativos que trarão muitas dores e sofrimentos as populações ribeirinhas, indígenas, etc., bem assim, às populações das cidades que serão afogadas pelo reservatório da UHE-Estreito, que entre as informações oscilantes do IBAMA, sobre este ponto, no seu último parecer técnico anotou em torno 555 km2.

Temos a convicção de que o dirigente da instituição acima referida, só vê a sustentabilidade do setor elétrico de forma obtusa, centrando as suas colocações nos aspectos positivos da obra, para motivar a atração dos empreendedores que investem os seus recursos no crescimento do setor elétrico. Porém esquece do enfoque da parte não menos importante do reflexo da obra sobre o homem e a discórdia da questão quanto à responsabilidade sobre as diversas transformações ambientais e sociais resultante do empreendimento.

Devemos alertá-los e a população em geral que a interrupção das obras da construção da hidrelétrica, se faz necessária até para que a nossa gente sofrida possa ser ouvida e exercer o seu indeclinável direito de defesa, em relação aos males que estão prestes a lhe acontecer, como por exemplo, ser retirado o seu direito fundamental da boa qualidade de vida que goza toda a população ribeirinha do Rio Tocantins.

A propósito, estivemos no IBAMA, no Ministério das Minas Energia e no Ministério da Justiça, apresentando os nossos pleitos no interesse de nossas comunidades, mostrando, sobretudo a falta de cumprimento de políticas públicas a serem realizadas desde logo, as reparações das falhas e das ilegalidades dos estudos que precederam as concessões das licenças: prévia e de instalação. Tantas vezes, vezes frisadas pelos membros do Ministério Público Federal e do Estado do Maranhão, nas ações em curso no Judiciário, sobretudo o comportamento de afastamento desidioso dos empreendedores em não querer ouvir os representantes das comunidades afetadas pelo empreendimento. É bom que se diga que tais iniciativas, até hoje, não encontraram eco nos representantes do Governo Federal e Estadual, para efetivação dessas medidas, apesar destes haverem se comprometidos a comparecerem em nossas comunidades para ouvir e ver as nossas necessidades.

Temos dito a nossa população que aos empreendedores falta credibilidade, porquanto até agora, não mostrou com clareza um dos pontos fundamentais nas transformações ambientais, o que de fato vai acontecer em nossa região e nem sequer apresentou um cadastramento, pelos menos, atualizado das pessoas que serão afetadas diretamente pelas mudanças dos níveis das águas.

Sustentamos, pois, tais observações críticas pelo que aconteceu com o caso dos termos de compromisso, assinados pela maioria dos Prefeitos das cidades afetadas pelo empreendimento, muitas das suas clausulas são ilegais quando chegam até contemplar responsabilidades limitadas dos empreendedores e outras inteiramente lesivas aos interesses dos Municípios, foram, então, elaboradas de maneira unilateral sem dar qualquer oportunidade aos representantes das comunidades atingidas a se manifestarem. Esqueceu-se que vivemos num país aclamado de democrático e que a população atingida pelas obras de interesse nacional tem o direito de influir nas decisões que de alguma forma afetem as suas vidas e o nosso Judiciário, como última instância, deve estar aí, aposto de plantão para corrigir essas injustiças que ainda se encontram abertas.

É claro que todos nós brasileiros desejamos o crescimento do nosso país, mas, não aceitamos é que essas grandes obras elétricas muitas vezes lesivas ao nosso modo sadio de vida, venham acontecer, sem que a final haja compensações justas ou mesmo mitigações claras, para que possa abrandar o sofrimento de nossa gente, como a implantação de um plano de desenvolvimento sustentável em nossa região.

Quanto a liminar juridicamente motivada do Juiz Federal de 1ª. Instância que veio a ser cassada pela decisão da Presidente do TRF da 1ª. Região, não há o que se discutir, cumpre-se, mas, inegavelmente ficou um vazio, muitas dúvidas e incertezas que restam para serem respondidas, entre as quais se podem declinar essas sucintamente narradas e muitas outras perplexidades que nos angustia.

Pergunta-se, então, de que lado, estão as injustiças?

Luiz de Sales Neto
Diretor de Operações da Associação de Atingidos pela Barragem de Estreito-AABE
lsalesneto@uol.com.br

in www.EcoDebate.com.br – 08/06/2007
enviado por Mayron Régis, colaborador e articulista do EcoDebate