Tribunal de Contas da União identifica falhas no Projeto de Integração do Rio São Francisco

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Segundo auditoria, não há garantias de que o programa atenderá a uma população de nove milhões de pessoas no início da operação e nem de que dará segurança hídrica para as bacias receptoras.

Segundo o relatório, a abrangência do programa é incerta, já que ainda não existe infra-estrutura nos Estados para atingir as 12 milhões de pessoas estimadas pelo Ministério da Integração e faltam obras complementares que não estão inseridas no valor do projeto. Também não há garantias de que a redução de custos do governo federal com ações emergenciais de combate à seca no Nordeste será proporcional aos recursos gastos para a implementação do programa.

O projeto prevê a confecção de seis canais que formarão dois sistemas independentes, denominados eixos Norte e Leste. O objetivo é integrar reservatórios do Rio São Francisco a rios e açudes do Nordeste setentrional e com isso promover a segurança hídrica da população da região. O projeto vai custar mais de R$ 4,5 bilhões.

O TCU recomendou ao Ministério da Integração Nacional que avalie, junto aos Estados e municípios, o real alcance do projeto e o tempo necessário para que se alcance a população projetada, que elabore um plano de atividades que integre as ações do programa com outros programas do governo federal e considere os custos das obras complementares no cálculo para atingir os objetivos do projeto.

O tribunal determinou, ainda, que Agência Nacional de Águas (ANA) estruture as instituições que fazem parte do sistema que utilizará as águas transpostas pelo programa e que, antes da concessão da Licença de Operação, analise se os Estados beneficiados pelo projeto possuem garantias formalizadas de como se dará o ressarcimento dos custos de operação e manutenção para a operadora federal do sistema (Chesf-água). Além disso, o TCU recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que acompanhe as providências a serem tomadas pela ANA.

O TCU enviou cópia da documentação aos ministros da Integração Nacional e do Meio Ambiente e aos presidentes do Congresso Nacional, da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, do Ibama e da ANA. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.

fonte: ASCOM TCU

in www.ecodebate.com.br – 10/11/2006
enviado por João Suassuna