COP 12: Brasil propõe incentivo internacional para países que reduzem desmatamento

Aloisio Milani*

Agência Brasil – A delegação brasileira levará à 12ª Conferência das Partes da Convenção do Clima, em Nairobi, no Quênia, uma proposta de compensação financeira para os países em desenvolvimento que obtiveram redução no desmatamento das florestas tropicais. Isso traria recursos financeiros dos países ricos para nações, como é o caso do próprio Brasil, que registrarem reduções no deflorestamento. E, com isso, criarem alternativas de desenvolvimento que não causem a destruição das florestas e possam conter o desmatamento a longo prazo.

“O Brasil vai apresentar a proposta dos incentivos positivos para redução de emissão de gases de efeito esfufa decorrentes do desmatamento de floresta. A expectativa é que essa proposta possa entrar no debate e seja aberto um processo de negociação para tratar desse assunto”, disse o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, que integra a delegação brasileira no Quênia.

A proposta, que será colocada em discussão, ainda precisa do apoio dos países desenvolvidos para ser aprovada e implementada. A compensação teria como base a redução de gases que contribuem com o efeito estufa, ou seja, a diminuição seria equivalente à quantidade que foi evitada ao conter o desmatamento. Uma metodologia precisaria ser criada para medir essa conversão. Um fundo seria criado para gerir as contribuições voluntárias dos países ricos.

O projeto deve estar vinculado, segundo a delegação brasileira, à Convenção de Biodiversidade e não ao Tratado de Quioto. Isso porque a segunda etapa de Quioto só começaria após 2012, enquanto a convenção, caso a negociação tenha êxito, pode incluir o mecanismo a partir do próximo ano. “A proposta é que os países desenvolvidos contribuam financeiramente para que os países em desenvolvimento possam investir em novas alternativas econômicas para a sociedade no sentido que elas possam a partir de novas tecnolgias, promover desenvolvimento sem a substituição da floresta”, afirmou Capobianco.

Recentemente, o governo brasileiro apresentou a estimativa de redução de 30% no desmatamento da Amazônia. De acordo com o Projeto Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), a previsão é de que a taxa entre 2005 e 2006 corresponda a 13,1 mil quilômetros quadrados de deflorestamento. No período anterior, a redução foi de 31%. Também houve redução do desmatamento de mais de 70% na região da Mata Atlântica nos últimos anos.

A delegação brasileira é chefiada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, além de representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Itamaraty.

Delegação brasileira vai cobrar obrigação de países ricos no controle do efeito estufa

A delegação brasileira que vai participar da 12ª Conferência das Partes da Convenção do Clima, em Nairobi, no Quênia, vai cobrar nas negociações as obrigações dos países ricos na redução da emissão de gases que causam o efeito estufa. Essa posição já foi adotada pelo Brasil em outros foros internacionais e se baseia no argumento de que eles são poluidores com dívidas históricas pelo processo antigo de industrialização.

“Vamos reafirmar uma necessidade de os países que possuem obrigações de redução de gases. O Brasil cobra que eles reafirmem esse compromisso porque é grande contribuição para a redução é responsabilidade desses países. Ele são responsáveis pela emissão histórica dos gases do efeito estufa, porque os gases vão se acumulando na atmosfera. Então os países que iniciaram seus processos de industrialização constribuíram durante muito tempo”, explicou o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco.

O Tratado de Quioto é um instrumento para a implementação da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e tem como objetivo levar a que os países industrializados reduzam e controlem as emissões de gases que causam o efeito estufa em aproximadamente 5% abaixo dos níveis registrados em 1990, entre 2008 e 2012.

Segundo Capobianco, o Brasil tem bons exemplos a apresentar, como é o caso de uma matriz energética limpa. “Produzimos muita energia elétrica a partir da hidroeletricidade. Além disso, possui o mais bem sucedido de produção de combustível por atividades de cultivo como cana-de-açucar. O Brasil vem atuando para reduzir o uso de combustíveis fósseis, que são os grandes vilões do aquecimento global. Isso com álcool e com biocombustíveis”, afirmou.

*colaborou Raquel Mariano

Debate sobre incentivo à conservação florestal não termina na conferência sobre mudanças climáticas

Thais Brianezi

Agência Brasil – O debate sobre a proposta brasileira de “premiar” países em desenvolvimento que reduzirem suas taxas de desmatamento não deve ser concluído na 12ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança Climática (COP-12), em Nairobi, no Quênia. A avaliação foi feita pelo pesquisador Marcelo Rocha, membro do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Escola Superior de Agricultura Luís de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP) e da Organização Não-Governamental Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê).

A proposta apresentada pelo governo brasileiro consiste, em linhas gerais, na adoção voluntária de indicadores de acompanhamento das taxas de desmatamento em países em desenvolvimento, com metas pré-estabelecidas. As nações que conseguirem manter a redução seriam beneficiadas pelos países ricos com transferência de tecnologia e doações voluntárias para projetos de desenvolvimento sustentável.

“Como é um tema bastante complicado, não é de se esperar um resultado concreto para esta reunião”, afirmou Rocha, que é doutor em Economia Aplicada e especialista em mercado de carbono. “Incentivar a redução do desmatamento é um processo antigo de negociação no âmbito da convenção, que ainda vai levar alguns anos para ser concluído”.

O assessor especial da Coordenação Geral de Mudanças Climáticas do Ministério da Ciência e Tecnologia, Haroldo Machado Filho, que está participando da COP-12, contou à que durante o processo de regulamentação do Tratado de Quioto, o desmatamento evitado foi um dos pontos de maior polêmica. Pelo tratado, que entrou em vigor em fevereiro de 2005, os países desenvolvidos se comprometeram a reduzir em média 5,2% das emissões de gás carbônico até 2012, tomando 1990 como ano de referência.

Para cumprir a meta, eles podem contar com o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite a compra de “créditos de carbono” (tecnicamente chamados de Reduções Certificadas de Emissão – RCEs) gerados pelos países em desenvolvimento, a partir da adoção de projetos que comprovadamente reduzam as emissões de gases de efeito estufa. Mas na área florestal apenas o plantio de árvores (reflorestamento e florestamento) fazem parte do MDL – ou seja, embora a floresta em pé seja um reservatório de carbono, sua conservação não entra nesse mercado.

“A proposta brasileira atual busca incentivar o combate ao desmatamento no âmbito da convenção, mas ela não se dá dentro do Protocolo de Quioto. Não é um mecanismo de mercado, trata-se de uma contribuição espontânea, que não gera obrigações nem punições”, esclareceu Rocha. “Não adianta conservar as florestas se os países desenvolvidos continuarem queimando combustível fóssil, porque as árvores continuariam ameaçadas pelos impactos do aquecimento global”.

Rocha lembrou que a queima de combustíveis fósseis é a principal causa do aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera. Mas no Brasil, o quarto país na lista dos maiores emissores, o desmatamento e as queimadas respondem por cerca de 75% das emissões. “A destruição das florestas é significativa para as mudanças climáticas, contribuindo com 10 a 30% das emissões mundiais (há divergências entre os cientistas sobre esse percentual). Mas o aquecimento global é sobretudo um problema de matriz energética”, ponderou.

Machado Filho também destacou a necesidade de os países desenvolvidos liderarem o combate ao aquecimento global. “As mudanças climáticas globais são um problema comum, mas com responsabilidades diferenciadas. As emissões de um norte-americano equivalem às de 368 paquistaneses”, informou. “A Convenção diz que os países desenvolvidos devem assumir essa liderança. Mas os países em desenvolvimento, apesar de não terem objetivos quantificados de reduções, estão adotando medidas que contribuem significativamente para mitigar o problema.”

com Agência Brasil

in www.EcoDebate.com.br – 07/11/2006