Em discussão o TAC com as guseiras do Pará e Maranhão, por Henrique Cortez

[EcoDebate] O IBAMA, com o objetivo de garantir fontes sustentáveis para as guseiras (Siderúrgicas) do Pará e do Maranhão, com apoio do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos Estaduais do Maranhão e do Pará, iniciou uma série de reuniões e discussões.

As irregularidades geraram multas de cerca de 700 milhões de reais às Siderúrgicas em 2005, depois que diagnóstico do setor, realizado pela Diretoria de Florestas do IBAMA, mostrou que hoje não existem fontes legalizadas na quantidade necessária para o abastecimento das indústrias de ferro-gusa

No dia 19/04/2006, na cidade de Imperatriz (MA), ocorreu a segunda reunião com os produtores de ferro gusa do Pará e do Maranhão e com os produtores de carvão vegetal, sindicato de trabalhadores rurais, quebradeiras de côco e sociedade em geral. No dia 18/04/2006 ocorrera uma idêntica reunião em Marabá.

As reuniões discutem a possibilidade de ser firmado um TAC entre as siderúrgicas e o IBAMA para formação de base florestal que atenda a demanda das 15 guseiras por carvão vegetal. O relatório do IBAMA, elaborado em 2005, demonstra a insustentável condição das siderúrgicas de ferro-gusa, que não conseguem comprovar a licitude do carvão vegatel consumido, em alguns casos em mais de 50% entre o que foi declarado e o que precisariam consumir para a produção de ferro-gusa declarada.

Nesse contexto geral, das 15 siderúrgicas existentes no Pará e Maranhão, somente três siderúrgicas do Maranhão não apresentaram problemas com suprimento de carvão vegetal. As outras 04 siderúrgicas do Maranhão apresentam dificuldades de obtenção lícita de carvão vegetal. O problema é mais grave no Pará, onde todas as siderúrgicas apresentam problemas, e a proporção de carvão ilegal é o dobro da encontrada no Maranhão.

O MPF e o MPE demonstraram a grande dificuldade de ser firmado o instrumento diante da falta de comprovação de legalidade de mais de 50% da madeira utilizada pelas empresas, bem como do tempo necessário para a formação de uma base florestal de madeira plantada e da quase inexistência de floresta nativa factível de ser cortada de forma manejada e sustentável.

A ASICA, Associação das Siderúrgicas de Carajás, quer uma moratória de 10 anos para formar sua base florestal com plantio de eucalipto, objetivando, mesmo assim, garantir suprimento de apenas 80% de sua demanda.

Os trabalhadores rurais e as quebradeiras de côco protestam contra o desmatamento e a exclusão social a que estão submetidos. Os carvoeiros do Pará protestam pelo receio de perderem 30.000 postos de trabalho. No caso do Maranhão não existe sindicato de carvoeiros.

São muitos os problemas para os diversos envolvidos, o que exige um especial cuidado com a elaboração do TAC, de forma em que não se torne mais um caso de homologação do fato consumado.

Independente das discussões quanto ao TAC, não pode ser esquecido que existem vários questionamentos sem resposta plausível ou que sua solução ainda está em aberto:

1 – Onde estavam os Órgãos Ambientais dos Estados do Maranhão e Pará quando licenciaram essas siderúrgicas, sem que elas comprovassem o cumprimento do art.21 do Código Florestal?

2 – Por que a Companhia Vale do Rio Doce, que opera a mais nova siderúrgica do Pará, usando uma floresta de eucalipto formada há dez anos no Maranhão, não participa das reuniões, apesar de convidada pelo IBAMA? Sendo ela a fornecedora do ferro, ela tem responsabilidade solidária nos termos do art.14§1º da lei nº6.938/81. Por que a Companhia Vale do Rio Doce, CVRD, não fornece parte de suas florestas de eucalipto para abastecimento das outras siderúrgicas? Por que os Estados permitiram a utilização das florestas da CELMAR para uma única siderúrgica da CVRD, quando era previsível a crise das siderúrgicas Pará-Maranhão?

3 – Quem reflorestará os milhares de hectares de florestas nativas derrubados ilegalmente nos últimos dez anos para abastecer as siderúrgicas do Maranhão e Pará?

De tudo o que foi discutido, restaram três conclusões evidentes:

1 – A ineficiência dos Órgãos Ambientais dos Estados do Pará e Maranhão têm conduzido esses estados a crises de gestão de recursos naturais que tendem a se agravar cada vez mais, e a das siderúrgicas é só mais uma perto da mineração, soja, carcinicultura etc;

2 – A falta de políticas públicas nos Órgãos Ambientais desses Estados se evidencia na constatação dessas crises. Pergunta-se o que mudou com os vultuosos recursos gastos pelo PPG7, nos últimos dez anos, principalmente no Pará, em fortalecimento institucional.

3 – É preciso reconhecer a necessidade de valorizar a floresta nativa em pé, extraindo suas riquezas sem derrubar as mesmas florestas, e formar florestas plantadas que supram as necessidades da sociedade no consumo de madeira, celulose e carvão vegetal. Enquanto vigorar o preconceito contra as florestas plantadas, a floresta nativa continuará suprindo a dívida, e a sociedade, principalmente os trabalhadores, pagando a conta;

com informações de Fernando Barreto Júnior, Promotor de Justiça de Meio Ambiente e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão.

EcoDebate, www.ecodebate.com.br, 24/04/2006