licenciamento ambiental: Uma questão de bom senso? por Mayron Régis

O licenciamento de uma hidrelétrica ou de um gasoduto depende muito do “bom senso” da parte do órgão licenciador. Por quase dez minutos, durante a reunião sobre procedimentos do licenciamento ambiental, da qual participavam membros do GT Energia, Ibama, MMA, ANA, EPE e MME, as atenções se voltaram para as observações levantadas pelo professor Artur Moret, do GT Energia, e respondidas por um analista ambiental do Ibama, sobre quais seriam os critérios precisos para definir que uma equipe vistoriaria uma área e não outra dentro da área de influência de um empreendimento ou que cidade teria audiência pública ou não.

Recém-saído de uma vistoria, que fundamentará ou não uma licença de instalação para a hidrelétrica de Estreito, o analista ambiental respondeu que a decisão de visitar um lugar, em detrimento de outro, parte da equipe do órgão ambiental que verá e sentirá todos os aspectos sócio-ambientais em uma semana ou menos. No mesmo andamento, o analista ambiental tentou validar o seu discurso com o exemplo do gasoduto Urucu-Porto Velho com seus mais de quinhentos quilômetros – realizar audiências públicas em todos os municípios seria impraticável – caberia ao órgão licenciador e à sua equipe técnica decidir que municípios estariam mais em condições de receber e de discutir os impactos do empreendimento – caso um município discordasse desse critério e protocolasse um pedido de uma audiência a mais, provavelmente, um não seria a resposta.

Para os membros do GT Energia, tais declarações serviram para comprovar o quanto o sistema de licenciamento ambiental precisa ser aperfeiçoado para largar de vez o “bom senso” que permeia as decisões da área de licenciamento do Ibama e se basear em critérios transparentes para a sociedade.

A coordenadora do GT Energia, Lucia Ortiz, na sua fala, quando do início da reunião, considera que o Ministério do Meio Ambiente se cumplicia ao Ministério das Minas e Energia no planejamento energético autoritário e arbitrário que este pratica, citando o caso do leilão de energia nova do final de 2005, em que hidrelétricas do porte de uma Ipueiras, no estado do Tocantins, e de uma Dardanelos, no estado do Mato Grosso, por pouco não venderam suas energias mesmo sem as devidas licenças ambientais graças às pressões interpostas pelas empresas de energia e pelo ministério das minas e energia desconsiderando avaliações preliminares dos órgãos ambientais, dos ministérios públicos e da sociedade civil sobre a viabilidade ambiental dessas e outras hidrelétricas que foram a leilão.

Os membros do GT Energia, afora essa e outras críticas, foram em cima da área de licenciamento do Ibama pela não disponibilidade dos estudos referentes ao complexo hidrelétrico do rio Madeira. Os estudos foram feitos e entregues pela empresa responsável, mas o Ibama decidiu não divulgá-los por meses até que pudessem concluir a análise de abrangência destes estudos. Quando divulgar à sociedade será o estudo definitivo. Segundo Luis Felipe Kurnz, do Ibama, essa decisão demonstraria a responsabilidade que o órgão tem em relação ao seu trabalho, mas ainda assim o órgão não dispõe de todas as condições técnicas para publicar os EIA na sua página na Internet, como fez uma das organizações do FBOMS Por outro lado, não revelar a possível insuficiência dos estudos pode ter facilitado a vida não só das empresas que querem construir o complexo do Rio Madeira como também de todo o setor de infra-estrutura.

Para avançar nas discussões e para que o acordo MMA-FBOMS não fique só nas boas intenções do papel impresso o GT Energia apresentou formalmente suas propostas para o aprimoramento dos procedimentos do licenciamento e aventou alguns encaminhamentos como: que se crie um cadastro de grupos interessados em receber informações sobre os passos dos processos de licenciamento; que as críticas levantadas durante as audiências públicas sejam incluídas na análise e explicitadas nos pareceres que embasam a licença prévia; e que os anúncios das audiências públicas sejam amplificados. Parte dessas propostas dependem de instruções normativas do Ibama; parte depende da revisão ou de novas resoluções do Conama, o que levou a criação de grupos específicos com membros do MMA e do FBOMS para implementar os consensos estabelecidos.

No final da reunião, ficaram acertadas as datas e o conteúdo dos cursos de capacitação dos procedimentos do licenciamento ambiental para as bacias do rio Uruguai, que será no mês de Abril, e do rio Madeira, que será no mês de maio. Nestes cursos, representantes do Ibama, de outros órgãos e da sociedade civil contribuirão para aumentar o conhecimento de líderes de comunidades afetadas ou que serão afetadas por barragens sobre o processo de licenciamento, conforme um dos itens previstos no acordo de Cooperação Técnica firmado em junho de 2005 entre o MMA e o FBOMS.

Mayron Régis, jornalista

GT ENERGIA
FBOMS