O fracasso do Protocolo de Kyoto, por Evandro Ferreira

Passado pouco mais de um ano e meio de sua entrada em vigor, a implementação do protocolo de Kyoto já é vista como um fracasso. Esta semana o primeiro-ministro britânico Tony Blair admitiu isso e sugeriu um novo acordo internacional para combater o aquecimento global. Uma das principais razões para o fracasso do protocolo foi a não adesão dos EUA, o maior emissor de gases poluentes do mundo. Os americanos argumentaram que os custos decorrentes da ratificação do tratado seriam muito altos para a economia americana. Um outro fator que levou os americanos e outros países industrializados a não ratificar o tratado foi a exclusão de países em rápido desenvolvimento de qualquer compromisso para controlar a emissão de poluentes. Entre estes estão a China e a Índia, os dois mais populosos do mundo, e o Brasil, reconhecido como o maior emissor mundial de CO2 derivado da queima de florestas nativas.

O protocolo fracassou porque é uma via de mão única: apenas os países industrializados tinham que cumprir metas. Países como o Brasil, com crédito no balanço internacional de emissão de gases, não demonstraram na prática um compromisso com o protocolo: a destruição da Amazônia, por exemplo, que responde por grande parte dos gases poluentes emitidos pelo país, nunca diminui, pelo contrário, acelerou de forma dramática nestes últimos três anos.

Em julho passado os EUA lançaram, durante uma reunião de cúpula dos países da Ásia realizada no Laos, uma nova iniciativa que visa não apenas reduzir as emissões dos gases causadores do efeito estufa, mas também o desenvolvimento de tecnologias mais limpas. Participam desse novo acordo os EUA, China, Índia, Austrália, Japão e Coréia do Sul, que são responsáveis por cerca da metade das emissões mundiais de gases causadores do efeito estufa. Ao contrário do Protocolo de Kyoto, este novo acordo não é compulsório. Isto significa que os signatários irão cumprir as metas de emissão na medida do possível e sem mecanismos comuns para sua implementação.

O QUE É O PROTOCOLO DE KYOTO?

É um plano de ação internacional que estabelece metas de redução das emissões de gases poluentes responsáveis pelo aquecimento global. Ele foi produzido durante uma conferência ambiental realizada no Japão em 1997 e teve como base um tratado anterior da ONU sobre Mudanças Climáticas. Quando entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005 141 países tinham aderido ao tratado. As metas acordadas no protocolo têm que ser implementadas até o ano de 2012, quando o mesmo irá expirar.

Do site da BBC Brasil (http://www.bbc.co.uk/portuguese/ciencia/story/2005/10/051030_blairkyotorw.shtml ) apresentamos abaixo um resumo dos principais pontos do protocolo:

Quais são as metas do protocolo?
Países industrializados se comprometeram a reduzir, até 2012, as suas emissões de dióxido de carbono a níveis pelo menos 5% menores do que os que vigoravam em 1990. A meta de redução varia de um signatário para outro.
Os países da União Européia, por exemplo, têm de cortar as emissões em 8%, enquanto o Japão se comprometeu com uma redução de 5%. Alguns países que têm emissões baixas podem até aumentá-las.

As metas estão sendo atingidas?
O total de emissões de dióxido de carbono caiu 3% entre 1990 e 2000. No entanto, a queda aconteceu principalmente por causa do declínio econômico nas ex-repúblicas soviéticas e mascarou um aumento de 8% nas emissões entre os países ricos. A ONU afirma que os países industrializados estão fora da meta e prevê para 2010 um aumento de 10% em relação a 1990. Segundo a organização, apenas quatro países da União Européia têm chance de atingir as metas.

Por que os Estados Unidos se retiraram do Protocolo?
O presidente americano, George W. Bush, se retirou das negociações sobre o protocolo em 2001, alegando que a sua implementação prejudicaria a economia do país. O governo Bush considera o tratado “fatalmente fracassado”. Um dos argumentos é que não há exigência sobre os países em desenvolvimento para reduzirem as suas emissões. Bush disse ser a favor de reduções por meio de medidas voluntárias e novas tecnologias no campo energético.

Kyoto vai fazer uma grande diferença?
A maioria dos cientistas que estudam o clima diz que as metas instituídas em Kyoto apenas tocam a superfície do problema. O acordo visa a reduzir as emissões nos países industrializados em 5%, enquanto o consenso entre os cientistas que defendem o corte nas emissões como forma de controlar as mudanças climáticas, é de que a redução tem que ser de 60%. Estes desacordos sobre os termos finais do protocolo geraram várias críticas, com alguns dizendo que ele terá pouco impacto no clima e é praticamente inútil sem o apoio americano. Outros, no entanto, dizem que, apesar das falhas, o protocolo é importante porque estabelece linhas gerais para futuras negociações sobre o clima. Os defensores de Kyoto dizem ainda que o tratado fez com que vários países transformassem em lei a meta de reduções das emissões e que, sem o protocolo, políticos e empresas tentando implementar medidas ecológicas teriam dificuldades ainda maiores. No entanto, também há um grupo de cientistas que contesta o conceito em que o protocolo está fundamentado, ou seja, de que o homem pode e deve “gerenciar” o clima por meio de mudanças no seu comportamento.

E o Brasil e os outros países em desenvolvimento?
O acordo diz que os países em desenvolvimento, como o Brasil, são os que menos contribuem para as mudanças climáticas e, no entanto, tendem a ser os mais afetados pelos seus efeitos. Embora muitos tenham aderido ao protocolo, países em desenvolvimento não tiveram de se comprometer com metas específicas. Como signatários, no entanto, eles precisam manter a ONU informada do seu nível de emissões e buscar o desenvolvimento de estratégias para as mudanças climáticas. Entre as grandes economias em desenvolvimento, a China e Índia também ratificaram o protocolo.

O que é o comércio de emissões?
O comércio de emissões consiste em permitir que países compram e vendam cotas de emissões de gás carbônico. Dessa forma, países que poluem muito podem comprar “créditos” não usados daqueles que “têm direito” a mais emissões do que o que normalmente geram. Depois de muitas negociações, os países também podem agora ganhar créditos por atividades que aumentam a sua capacidade de absorver carbono, como o plantio de árvores e a conservação do solo.

Leitura recomendada:

Blair pede novo ‘Kyoto’ contra aquecimento global, http://www.bbc.co.uk/portuguese/ciencia/story/2005/10/051030_blairkyotorw.shtml
30 outubro 2005 BBC Report

Entenda os principais pontos do Protocolo de Kyoto , http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2005/02/050216_kyotoqandacg.shtml
16 fevereiro, 2005 BBC Report

EUA criam acordo sobre clima paralelo a Kyoto , http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2005/07/050728_climatefn.shtml
28 julho, 2005 BBC Report

(EcoDebate) artigo originalmente publicado no Blog Ambiente Acreano, de Evandro Ferreira, in http://ambienteacreano.blogspot.com/2005/11/o-fracasso-do-protocolo-de-kyoto.html

Nota do EcoDebate – Evandro Ferreira é autor do Blog AMBIENTE ACREANO,
Blog sobre o Acre, meio ambiente, c&t e Amazônia, que recomendamos uma visita.)