Osram deve indenizar trabalhadores intoxicados na fabricação de lâmpadas com mercúrio metálico

Acordo firmado com MPT prevê indenização de R$ 20 milhões. Empresa também deve interromper fabricação de lâmpadas com mercúrio

A Osram do Brasil, multinacional fabricante de lâmpadas elétricas deverá indenizar em R$ 20 milhões os seus funcionários e ex-funcionários diagnosticados com mercualismo, que é a doença causada por exposição ao mercúrio metálico. A indenização está prevista em acordo judicial firmado pela empresa com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco (SP), no último dia 15. A multinacional tem até abril deste ano para interromper a fabricação de lâmpadas com mercúrio metálico no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O acordo encerra ação civil pública do MPT contra a empresa, iniciada em 2012, e prevê que, além de receber a indenização, os trabalhadores diagnosticados com a doença receberão planos de saúde vitalícios. O acordo também prevê o pagamento de R$ 4 milhões em danos morais coletivos. O valor será revertido “preferencialmente ao serviço de saúde ocupacional do Hospital das Clínicas ou à vigilância sanitária de Osasco, conforme indicação do Ministério Público do Trabalho”, disse o procurador do Trabalho Murillo César Buck Muniz, responsável pelo caso.

O processo foi aberto com base em constatações das especialistas Célia Zavariz, médica e ex-auditora fiscal do trabalho, que fiscalizou a Osram nos anos 90 e 2000, e Marcília de Araújo Medrado, já falecida, do serviço de saúde ocupacional do Hospital das Clínicas. Elas observaram o adoecimento de trabalhadores por mercurialismo crônico ocupacional, constatando danos neurológicos e psiquiátricos graves, como amnésia e depressão, redução da visão e da audição e tremores, além de perda de dentes, fraqueza crônica e sangramentos.

Serviço – Após ampla divulgação na mídia da possibilidade de acordo com a empresa, a Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico localizou 236 empregados e ex-empregados interessados em receber o plano de saúde vitalícia, além de uma parcela da indenização de R$ 20 milhões a ser paga pela Osram. A lista de contatos dessas pessoas foi encaminhada ao MPT. Aqueles que não estão na lista e continuam trabalhando para a empresa ainda podem manifestar intenção de aderir ao acordo.

Para se habilitar ao recebimento, os interessados que ainda não foram diagnosticados com a doença, pertencentes ou não à lista da associação, devem passar por exames e avaliação médica e psicológica. Os procedimentos serão realizados de acordo com protocolo da médica Cecília Zavariz. Duas psicólogas especialistas farão a aplicação dos testes neuropsicológicos, parte importante do diagnóstico. Esses exames serão custeados pela própria Osram. Os trabalhadores que já tiverem diagnóstico de mercurialismo até setembro de 2012, data da ação do MPT, não precisam passar por novos exames e serão beneficiados.

Fonte: MPT em São Paulo

in EcoDebate, 24/03/2016

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