Entre a insustentável retórica do déficit e as verdadeiras razões da reforma previdenciária

 

Entre a insustentável retórica do déficit e as verdadeiras razões da reforma previdenciária. Entrevista especial com Denise Gentil

 

“Baseado nos preceitos constitucionais, não há déficit na previdência. Em 2013 houve um superávit de R$ 67 bilhões, em 2014 um superávit de R$ 35 bilhões e em 2015 de R$ 16 bilhões”, constata a economista.

Foto: www.cut.org.br

Tão sólido quanto um castelo de areia é o argumento em torno do déficit orçamentário da previdência. O ponto central de quem defende uma mudança no regime de concessões de aposentadorias é que o orçamento da pasta é deficitário.

Na contramão do quem vem sendo defendido pelo governo federal, estudos apontam que os recursos para a seguridade social são superavitários, mesmo em tempos de recessão econômica.

“Tenho defendido que o governo faz um cálculo sem considerar o que prevê a Constituição Federal nos artigos 194 e 195. Nesses dois artigos verifica-se que os recursos que pertencem à seguridade social, que financiarão os gastos com saúde, assistência social e previdência, são provenientes de várias fontes de receita”, sustenta Denise Gentil, em entrevista por telefone àIHU On-Line.

Para a economista, o argumento de que não há recursos é facilmente refutável, entretanto reconhece que há um clima geral de desinformação que leva as pessoas a acreditar nas saídas apresentadas. “Os homens de negócios, os cidadãos comuns, as pessoas do meio acadêmico e os burocratas do Estado também acreditam nesse déficit. Existe uma parte da sociedade que é massacrada por esta informação e que acredita, de fato, que ela é verdadeira”, pondera. “Quem defende a seguridade social, no entanto, sabe que toda essa retórica é forjada para privatizar a oferta de serviços públicos”, esclarece.

Segundo Denise, todo esse jogo político serve apenas para colocar em prática um projeto que não é somente econômico, mas também civilizacional, em que o sistema financeiro absorve todas as dimensões da vida humana. “Empurra-se a população para fazer planos de previdência em fundos privados de capitalização e isso desloca essas pessoas de um serviço que deveria ser público para o sistema financeiro. Trata-se de um processo de financeirização do orçamento público. Reduzir benefícios significa empurrar as pessoas para os planos privados de previdência”, critica.

Denise Lobato Gentil é bacharel em Economia pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará, realizou mestrado em Planejamento do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Pará e doutorado em Economia no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, onde atualmente é professora. É autora de diversos artigos acadêmicos e organizadora do livro Produto Potencial e Investimento (Rio de Janeiro: Ipea, 2009).

Confira entrevista.

Foto: Reprodução You Tube

IHU On-Line – Em sua pesquisa, a senhora afirma que o governo se utiliza de métodos questionáveis para apontar o crescimento progressivo do déficit do sistema previdenciário. Quais seriam os principais equívocos desse método?

Denise Gentil – Tenho defendido que o governo faz um cálculo sem considerar o que prevê a Constituição Federalnos artigos 194 e 195. Nesses dois artigos verifica-se que os recursos que pertencem à seguridade social, que financiarão os gastos com saúde, assistência social e previdência, são provenientes de várias fontes de receita. Há a receita de contribuição social sobre o lucro líquido – CSLL, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social –Cofins, o PIS-Pasep, a receita de concursos de prognósticos e a Contribuição Previdenciária dos trabalhadores, empregadores e dos contribuintes individuais para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

O que o governo faz, de fato, é pegar as Contribuições Previdenciárias do INSS e diminuir dessa receita o total dos benefícios previdenciários. O resultado é deficitário. Então a previdência, que é financiada por quatro fontes de receita, aparece como sendo financiada por apenas uma. Mas, seguindo os preceitos constitucionais, o correto é somar todas as receitas da seguridade social e diminuir o total da despesa, o que inclui todos os gastos com previdência, os gastos com o Sistema Único de Saúde – SUS, com o Bolsa Família, com os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

Permita-me insistir em algo importante: baseado nos preceitos constitucionais, não há déficit. Em 2013 houve um superávit de R$ 67 bilhões, em 2014 um superávit de R$ 35 bilhões e em 2015 de R$ 16 bilhões. Note-se que no governo Dilma esse superávit tem caído progressivamente, porque a política macroeconômica tem produzido queda do Produto Interno Bruto – PIB desde 2011. Os anos de 2014 e 2015 são anos de recessão, mesmo assim o sistema de seguridade social gerou um superávit de R$ 16 bilhões em 2015. Então, o que insistimos é que obviamente o argumento central para fazer a reforma da previdência não pode ser a falta de recursos para cobrir os gastos. Temos que discutir as verdadeiras razões de fazer essa reforma.

Aliás, não sou apenas eu quem chega à conclusão de que há um superávit. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip chega a resultados semelhantes aos que apresentei.

“Empurra-se a população para fazer planos de previdência em fundos privados de capitalização”

IHU On-Line – Caberia a quem questionar a aplicação constitucional?

Denise Gentil – A sociedade civil tem que se mobilizar contra essa farsa, que se repete há décadas, de falar que a previdência socialtem déficit.

Nós teríamos que provocar uma grande mobilização social para que o governo não fizesse reforma na previdência com base no falso discurso do déficit.

Infelizmente ainda não conseguimos reverter essa situação, porque o mantra do déficit passou a ser uma verdade estabelecida. Os homens de negócios, os cidadãos comuns, as pessoas do meio acadêmico e os burocratas do Estado também acreditam nesse déficit.

Existe uma parte da sociedade que é massacrada por esta informação e que acredita, de fato, que ela é verdadeira. Quem defende a seguridade social, no entanto, sabe que toda essa retórica é forjada para privatizar a oferta de serviços públicos.

A grande questão em jogo é o processo de privatização que, particularmente, se acentuou no governo Dilma. Privatização na área de educação, de saúde, de infraestrutura – com os leilões de concessão na área de portos, rodovias, ferrovias, aeroportos, estádios de futebol – inclusive na área do pré-sal.

Mas como se privatiza na área da previdência? Vai-se provocando o achatamento dos benefícios e dificultando o acesso aos direitos. Quando se procede dessa forma, as pessoas passam a criar a ideia de que quando elas forem se aposentar o valor dos benefícios será tão baixo que elas precisarão de um plano de previdência complementar contratado em um banco.

Empurra-se a população para fazer planos de previdência em fundos privados de capitalização e isso desloca essas pessoas de um serviço que deveria ser público para o sistema financeiro. Trata-se de um processo de financeirizaçãodo orçamento público. Reduzir benefícios significa empurrar as pessoas para os planos privados de previdência.

A mesma coisa se faz com o sistema público de saúde. Investe-se pouco na saúde, precariza-se o atendimento, as pessoas se sentem inseguras e acabam optando por fazer um plano privado de saúde para serem, supostamente, mais bem atendidas.

Isso leva as famílias a gastar cada vez mais com saúde privada, previdência privada, creches privadas, sobrando cada vez menos renda para as famílias. Em síntese, é a agudização do processo de financeirização do orçamento público, através do qual o governo empurra as famílias para a oferta de serviços privados, que deveriam ser disponibilizados de maneira gratuita e universalizada para todos os cidadãos.

IHU On-Line – Como essa lógica se relaciona à concentração de renda?

Denise Gentil – O orçamento público direciona 8,5% do PIB para gastos com juros, que em 2015 representaram R$ 501 bilhões. Esses recursos foram gastos com o seleto grupo social de menos de 100 mil pessoas. Enquanto isso o governo gastou R$ 380 bilhões com benefícios do Regime Geral de Previdência Social que atenderam diretamente 28,3 milhões de pessoas e indiretamente 90 milhões de pessoas.

No entanto, o governo não discute a magnitude desse gasto com juros. Estas transferências financeiras provocam uma enorme concentração de renda, retirando recursos e serviços da população para destinar a uma fatia da sociedade que só vai acumular mais riqueza. Esse grupo de privilegiados não vai elevar seu consumo, não vai investir e nem produzir ou gerar emprego. Esses recursos são esterilizados. O que nós precisamos é discutir o processo de financeirização do orçamento público.

IHU On-Line – Isso é mais do que um processo econômico, mas civilizacional. Correto?

Denise Gentil – Exatamente. Isso é um projeto de sociedade em que o sistema financeiro domina todas as políticas porque está dentro das instituições. Coisa semelhante ocorre na área de educação, pois, afinal de contas, o que são as bolsas do Programa Universidade para todos – Prouni e o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies? Os alunos, que deveriam estar em universidades públicas, estão em universidades privadas, pagando para estudar, tomando empréstimo a taxas de juros exorbitantes. O Prouni, em vez de dedicar vagas aos estudantes em universidades públicas, oferta bolsa em uma universidade privada de qualidade inferior às universidades públicas.

Na área da saúde o governo abre mão de receita tributária ao permitir que as pessoas deduzam o que pagam com planos de saúde do imposto de renda. Estes recursos poderiam estar sendo empregados no SUS. Ao precarizar os serviços do SUS, o governo está empurrando as pessoas para planos de saúde privados, já que não esperam ser atendidas adequadamente pela saúde pública. Isto sem contar as subvenções econômicas, que são repasses diretos do governo para as empresas privadas.

“Fazer renúncias tributárias é um processo de privatização de recursos públicos”

Renúncias

Fazer renúncias tributárias é um processo de privatização de recursos públicos. Os números da Receita Federal mostram que o governo abriu mão de tributos num montante equivalente a 8% doPIB em 2014. Essa estratégia de renúncia tributária atinge frontalmente as receitas de seguridade social.

Em 2015, o governo federal renunciou a receitas tributárias num montante de R$ 282 bilhões. Desse total, R$ 157 bilhões eram recursos da seguridade social, que deveriam estar a serviço da previdência, da saúde e da assistência social. Em 2016, estão previstos R$ 271 bilhões de renúncia tributária. Desse total, R$ 142 bilhões pertencem à seguridade social.

Quem paga a conta

O governo agora propõe uma reforma da previdência para diminuir gastos de forma a se ajustarem a um padrão de receitas mais baixo. Ora, isso é razoável? Alguém acha que a sociedade vai compreender? As renúncias tributárias se transformaram em margem de lucro mais alta para as empresas, sem elevar o investimento, sem criar empregos e sem gerar novas tecnologias.

O Estado brasileiro sucumbiu completamente a uma proposta de reforma da previdência social que é formulada pelo mercado achando que isso lhe dará sustentação política. Acontece que o mercado financeiro é insaciável. Já se apropria de 8% do PIB com juros da dívida pública e ainda quer mais os 8% do PIB que são gastos com a previdência social para que os fundos privados de previdência sejam favorecidos.

Desemprego

Nós perdemos 1,4 milhão de empregos formais em 2015, conforme informou o Ministério do Trabalho com base nas estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged; o rendimento real dos trabalhadores sofreu uma perda de 3,7% em 2015, com relação a 2014, a maior perda desde que a série de rendimentos reais dos trabalhadores se iniciou em 2002, que é a primeira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; e tivemos uma queda da taxa de rendimento real dos trabalhadores de 5,3% em 2015 com relação a 2014. Neste momento de perda de renda para a classe trabalhadora, o governo – em um ato de suicídio político – propõe uma reforma da previdência.

IHU On-Line – Como são organizados e como funcionam os sistemas da seguridade social?

Denise Gentil – Existem três pilares no sistema de proteção social:

1. Assistência Social: é o pilar que combate diretamente a pobreza. Com a Assistência Social, há a transferência de renda diretamente para as pessoas pobres e indigentes. É uma renda não contributiva, ou seja, quem receberá os benefícios não precisa ter contribuído para isso. Então, no Brasil tem, por exemplo, o repasse de renda monetária para os idosos pobres e para os deficientes físicos de baixa renda e tem o Bolsa Família;
2. Saúde Pública (Sistema Único de Saúde – SUS): que é um sistema de saúde universal, não contributivo;
3. Previdência Social: transferência de renda para pessoas que ficaram impossibilitadas de permanecer no mercado de trabalho, seja pelo desemprego, seja por doença, invalidez ou idade avançada.

Esses três pilares foram criados com o objetivo de dar um padrão de vida digno para a população, porque esse é o objetivo de um sistema de seguridade social, ou seja, é reproduzir a força de trabalho em condições dignas.

Então, o que está em disputa hoje, na Europa, e está em disputa também aqui no Brasil, é que tipo de sociedade nós construiremos. Se vamos construir uma sociedade em que a reprodução da classe trabalhadora em condições dignas será feita pelo Estado ou se vamos abandonar os cidadãos ao mercado e os que forem “fortes” buscarão os bancos para se proteger fazendo seguros, e os que não forem, não tiverem escolaridade elevada, não puderem ter bons empregos e bons salários, não terão nada.

O processo conservador que avança na Europa tem implicado em fazer o ajuste fiscal, reduzir o crescimento, provocar o maior desemprego possível para reduzir salários, comprimir bastante o gasto público com benefícios sociais para que seja desmantelado o sistema de proteção social europeu. Nós, aqui no Brasil, fomos capturados por esse discurso de que há um excesso de gasto social para poder justificar a redução do nosso sistema de proteção social. Esse discurso pertence ao sistema financeiro, tanto na Europa quanto aqui no Brasil.

“Aqui no Brasil, fomos capturados por esse discurso de que há um excesso de gasto social para poder justificar a redução do nosso sistema de proteção social”

IHU On-Line – Como a senhora avalia o cálculo progressivo para a aposentadoria? Esse cálculo está associado ao discurso financeiro?

Denise Gentil – O cálculo progressivo é a fórmula 85/95 para os que se aposentam por tempo de contribuição: é a soma da idade mais o tempo de contribuição. Para as mulheres, se essa soma der um total de 85, elas poderão se aposentar sem a incidência do fator previdenciário, ou seja, poderão se aposentar com o benefício integral; para o caso dos homens, a soma da idade mais tempo de contribuição deve ser igual a 95. Se a soma da idade mais o tempo de contribuição der um número inferior a 85 ou 95, as mulheres e os homens sofrerão a incidência do fator previdenciário.

O governo está propondo instituir uma idade mínima para as aposentadorias por tempo de contribuição. É uma falta de visão realista do que realmente acontece no mercado de trabalho no Brasil. Se faz uma proposta de homogeneização como se todos tivessem condições iguais de se aposentar com mais de 60 anos.

Na verdade, as pessoas, após os 40 anos, já vão sofrendo de uma série de doenças crônicas, que vão impossibilitando-as de ficar no mercado de trabalho e que faz com que elas percam capacidade para concorrer com os mais jovens. O tipo de ocupação que as pessoas realizam também pode ir causando lesões crônicas e isso foi comprovado através da Pesquisa Nacional de Saúde, que mostrou que os brasileiros começam a desenvolver doenças crônicas a partir dos 40 anos, as quais vão comprometendo a sua capacidade de trabalho.

Essas doenças, chamadas de Doenças Crônicas Não Transmissíveis, são doenças do aparelho circulatório, diabetes, colesterol, pressão alta, doenças crônicas na coluna vertebral, e que são responsáveis por aposentadorias com uma idade inferior àquela em que o governo argumenta que os trabalhadores estão em plena capacidade de trabalho. As mulheres são as principais acometidas por doenças crônicas. São mais de 57 milhões de pessoas que sofrem de doenças crônicas no Brasil.

Obsolescência

Além disso, é preciso perceber que o desenvolvimento tecnológico é muito acelerado. Muitas vezes os trabalhadores com mais de 50 anos estão com sua capacidade de trabalho obsoleta em relação ao desenvolvimento tecnológico; o trabalhador não consegue acompanhar esse processo e não tem mais como disputar o posto de trabalho com os mais jovens. A única saída que lhe resta é se aposentar.

Uniformização

O governo também quer uniformizar a aposentadoria de homens e de mulheres, elevando a idade de aposentadoria das mulheres para que se torne igual à dos homens, sem ter uma pesquisa mais profunda sobre como de fato vivem as mulheres no mercado de trabalho. Quais são as dificuldades que elas enfrentam, não apenas com doenças crônicas, mas também de discriminação do mercado? Sabe-se que as mulheres trabalham 38 horas por semana, enquanto os homens trabalham 44 horas por semana, e isso acontece porque as mulheres trabalham 28 horas por semana em serviços domésticos não remunerados, cuidando de filhos e dos idosos da família, o que gera um enorme desgaste físico, porque o número de horas trabalhadas é muito superior ao dos homens.

O prejuízo profissional para as mulheres é muito grande, porque a mulheres que são casadas e têm filhos acabam se submetendo a trabalhos em tempo parcial, muito precários, com salários mais baixos, que é o que resta para elas fazerem, dada a necessidade de atender aos dependentes da família. As mulheres também têm grande prejuízo profissional porque acabam interrompendo a sua carreira a cada filho que nasce e isso provoca rupturas profissionais que implicam em quedas salariais.

Assimetrias

Portanto, há um processo de exclusão das mulheres do mercado de trabalho. O governo não proporciona creches nem escolas em tempo integral. As creches do setor privado são caríssimas e as mulheres não têm como manter seus filhos abrigados durante o período de trabalho; as mulheres são obrigadas a ficar nos serviços domésticos, principalmente quando o chefe da família é o homem. Então, essas assimetrias do mercado de trabalho entre homens e mulheres são, hoje, compensadas no momento da aposentadoria, quando a mulher se aposenta cinco anos antes.

“Se faz uma proposta de homogeneização como se todos tivessem condições iguais de se aposentar com mais de 60 anos”

IHU On-Line – Quais são as limitações e os arranjos que ainda precisam ser feitos ao sistema de seguridade social?

Denise Gentil – Nós temos muito para melhorar. O maior campo de avanço que poderia ocorrer é o de chegarmos a um ponto em que os trabalhadores urbanos, que passaram a sua existência em trabalhos precários e informais, pudessem também se aposentar como se aposentam os trabalhadores rurais. Isto é, sem a necessidade da contribuição, eles se aposentam com a comprovação do tempo de trabalho e têm o direito de se aposentar com o piso de um salário mínimo.

O avanço é no sentido de incorporar mais trabalhadores precarizados para dentro do sistema, porque nosso sistema de previdência é contributivo, mas como a renda brasileira é baixa, e muitos não têm condições de contribuir, só há contribuição quando as pessoas estão em um emprego formal com carteira assinada.

Isso é o que seria o grande avanço: todos os cidadãos brasileiros deveriam ter direito a uma renda na velhice, quer tivessem contribuído ou não, simplesmente pelo fato de serem cidadãos. Porque se eles não contribuíram diretamente, contribuíram de forma indireta ao consumirem qualquer tipo de bem, porque no preço dos bens já está embutido imposto: a Cofins, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, todos impostos embutidos nos preços que pagamos.

Receitas progressivas

Outro grande arranjo que poderia ser feito numa reforma da previdência seria tornar as receitas que financiam o sistema de seguridade social mais progressivas. O peso da arrecadação recai sobre a população mais empobrecida, pois quem mais paga as contribuições sociais são as pessoas que ganham de um a três salários mínimos, quando deveria recair sobre os de maior poder aquisitivo. O sistema tributário brasileiro é altamente regressivo.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Denise Gentil – Quero tocar em um assunto muito importante relacionado ao campo político: seria extremamente importante que os políticos entendessem que a base eleitoral do futuro serão os idosos, pessoas com idade superior a 50 anos.

Está sendo usado o argumento do envelhecimento acelerado da população no futuro para destruir o sistema de proteção social no Brasil. Então, é necessário perceber que os eleitores de hoje e do futuro são aqueles que o governo está prejudicando com uma reforma que reduz a renda de benefícios.

É preciso que tenham muito cuidado com isso. Os idosos saberão direitinho quem votou na reforma da previdência. Se o governo de fato conseguir aprovar essa reforma draconiana que está propondo – que eu espero que não consiga -, perderá o apoio político de uma parcela importante da população.

Por Ricardo Machado

(EcoDebate, 29/02/2016) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

 

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