Peritos criminais federais reforçam alerta sobre falhas na fiscalização e manutenção de barragens

Cerca de 20 peritos criminais federais estão participando das investigações da Polícia Federal sobre o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco, no dia 5 de novembro do ano passado, no município de Mariana, em Minas Gerais. Trabalho similar foi feito em 2003 na cidade mineira de Cataguases, onde, em 29 de março daquele ano, rompeu-se uma barragem com resíduos industriais sob responsabilidade da Indústria Cataguases de Papel.

Na época, o Laudo 1.362/2003, do Instituto Nacional de Criminalística (INC), identificou como causas do acidente problemas como a falta de manutenção e de fiscalização e o excessivo prolongamento da vida útil da barragem, o que resultou em um processo erosivo da obra. Segundo o laudo, a barragem tinha sido edificada em 1990 com uma estrutura provisória, que deveria durar apenas dois anos.

De acordo com a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), caso os alertas feitos pelos peritos – em especial os relativos à falta de fiscalização – tivessem sido ouvidos pelas autoridades, a tragédia ocorrida em Mariana poderia ter sido evitada, uma vez que é o poder público o responsável pela fiscalização de outras barragens.

“Tornamos pública essa preocupação com a falta de manutenção e fiscalização de tais obras, por meio de nossa revista institucional, que foi enviada a várias autoridades dos Três Poderes”, disse à Agência Brasil o presidente da APCF, André Morisson. “Em artigo sobre deslizamentos e desabamentos, alertamos que os administradores públicos estavam delegando a terceiros a responsabilidade sobre a boa qualidade das obras e que, apesar dessa delegação, o poder público não está livre da obrigação de bem fiscalizar os contratos e sua execução, pois quem contrata mal também responde solidariamente pelos ônus”, acrescentou o perito.

Morrison lembrou que, no caso de Cataguases, os peritos conseguiram evitar o rompimento de outra barragem da mesma empresa, que apresentava problemas semelhantes aos da que havia se rompido. O alerta foi repassado às autoridades por meio da Informação Técnica nº 122/03-do INC, o que resultou no esvaziamento e no reforço da barragem, antes que a situação se agravasse.

De acordo com o presidente da APCF, esta é mais uma das facetas preventivas que a perícia criminal tem, mas que são pouco conhecidas pelas autoridades e pela própria sociedade, apesar de sua relevância. “Naquele incidente, afortunadamente não houve mortes e os danos ambientais, interrupção de pesca e de abastecimento e deslocamento de famílias. Mas foi estipulada, por meio de uma ação civil, a maior condenação judicial por dano ambiental da história do Brasil, para a época, totalizando R$ 140,644 milhões em indenizações”, acrescentou Morrison.

Bem mais complexa do que o trabalho feito em Cataguases, a perícia de Mariana conta com especialistas nas mais variadas áreas: geologia, engenharia de minas, química ambiental, biologia, medicina veterinária, geoprocessamento, engenharia florestal e engenharia civil. Morrison informou que os trabalhos em Mariana incluem a análises dos sedimentos e efluentes da represa, da mortandade de animais, da extensão dos danos à vegetação ciliar atingida pela lama de rejeitos e o exame dos procedimentos de licenciamento ambiental do empreendimento.

Uma parceria com pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e da Universidade de Vila Velha está ajudando os peritos a identificar a correlação e a compatibilidade da composição mineralógica de amostras de água e sedimentos colhidas pelos pesquisadores ao longo do Rio Doce e no mar com amostras de sedimentos ainda presentes na cratera da barragem do Fundão, colhidas pelos peritos. Pesquisadores da Ufes colheram também sedimentos lançados pelo rio no mar, com uso de um navio oceanográfico da Marinha.

Contatada pela Agência Brasil, a Polícia Federal informou que este caso é de sua competência porque, além de envolver subsolo e minérios, que são bens da União, o acidente em Mariana jogou dejetos em um rio federal. A previsão é que o inquérito seja concluído em meados de fevereiro, mas há possibilidade de o prazo ser dilatado caso haja necessidade de mais diligências.

Por Pedro Peduzzi, da Agência Brasil, in EcoDebate, 11/01/2016

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