Em 2015, o pior e o melhor dos tempos conviveram no cenário internacional, artigo de Eduardo Felipe Matias

[EcoDebate] “Foi o melhor dos tempos, foi o pior dos tempos, foi a era da sabedoria, foi a era da insensatez…”. Assim começa o livro “Um conto de duas cidades”, de Charles Dickens e, como nessa abertura, pode se dizer que 2015 presenciou eventos que mostram o que a humanidade tem de pior, mas também foi um ano em que esta mostrou o que tem de melhor, ao se unir para enfrentar algumas ameaças. Dos atentados cometidos pelo Estado Islâmico ao novo acordo global para combater as mudanças climáticas, vejamos como foi o ano:

Política Internacional

O Terror e a Paz

O começo do ano foi marcado pelo ataque terrorista, reivindicado pela Al-Qaeda, à redação do jornal satírico parisiense Charlie Hebdo que publicara charges caricaturando o profeta Maomé. Ao longo do ano, outro grupo terrorista, o Estado Islâmico, que hoje ocupa partes do território do Iraque e da Síria, cometeu atentados em países como Líbia, Iêmen, Egito, Tunísia e Líbano. Em novembro, este grupo trouxe o terror de volta a Paris, em uma série de ataques que deixaram 130 mortos.

Apesar dos esforços diplomáticos do presidente francês, François Hollande, a formação de uma aliança efetiva de combate ao Estado Islâmico depende de entendimentos diferentes sobre a manutenção ou não do regime do presidente Bashar Al-Assad, da Síria, onde a guerra civil continua.

A instabilidade política na Síria e em outros países da região faz com que um número crescente de refugiados tente chegar à Europa. Assim, a União Europeia, que passou boa parte do ano tentando lidar com a crise na Grécia e as ameaças por esta trazidas para a zona do Euro, precisou enfrentar também o desafio de lidar com essa migração em massa. A fim de estabelecer um “mapa do caminho” para acabar com o conflito na Síria, em dezembro uma Resolução do Conselho de Segurança da ONU determinou o início de um processo de negociação entre governo e oposição com o objetivo de decretar um cessar fogo, elaborar uma nova constituição e realizar eleições livres naquele país em 18 meses.

Vale destacar, por fim, o prêmio Nobel da Paz deste ano, que foi para o Quarteto do Diálogo Nacional Tunisiano, pela contribuição para a redemocratização naquele país após a Revolução de Jasmim de 2011. A atuação do grupo foi decisiva para a pacificação dos conflitos políticos que quase levaram aquele país à guerra civil em 2013. A Tunísia continua sendo o único dos países envolvidos na série de revoltas que ficou conhecida como Primavera Árabe a alcançar certa estabilidade.

Cuba, Irã e o legado de Obama

Ante as dificuldades impostas pela oposição republicana nos Estados Unidos para a adoção das políticas internas do presidente Barack Obama, este parece ter resolvido voltar sua atenção para o cenário internacional. Disso se originaram alguns eventos importantes.

A reaproximação entre Estados Unidos e Cuba avançou em 2015. Em maio, os Estados Unidos retiraram Cuba da lista de países patrocinadores do terrorismo. Em julho, foi reaberta a embaixada dos Estados Unidos em Havana e a de Cuba em Washington. Mais recentemente, foi liberado o uso de cartões de crédito norteamericanos na ilha e autorizou-se o restabelecimento do serviço postal e a retomada dos voos comerciais entre os dois países. Falta, ainda, atender certas reivindicações do governo cubano mais difíceis de se aprovar, como o fim do embargo imposto à ilha e a devolução da base de Guantánamo.

Outro avanço foi a assinatura em julho, em Viena, do acordo nuclear iraniano, após uma negociação que se prolongou por quase dois anos. O pacto entre o Irã e o G5+1 (Estados Unidos, China, França, Grã-Bretanha, Rússia + Alemanha) procura garantir que o programa nuclear iraniano seja usado apenas para fins pacíficos. Para tanto, entre outras medidas, o Irã concordou em reduzir seu estoque de urânio e aceitou a realização de inspeções sem aviso prévio pela Agência Internacional de Energia Atômica. Em troca, deverão ser retiradas as sanções internacionais contra aquele país, quando ficar comprovado que as providências previstas no acordo foram adotadas.

Comércio Internacional

Parceria Transpacífico e Mercosul

Obama também teve participação fundamental naquele que é, provavelmente, o acordo regional mais amplo da história, por meio do qual os Estados Unidos buscam contrabalancear a influência chinesa sobre o comércio no Pacífico. Abrangendo países que representam 40% da economia global, a Parceria Transpacífico (TPP na sigla em inglês) derruba barreiras tarifárias de mais de 18 mil produtos entre Estados Unidos, Japão, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã.

O TPP, que ainda precisa ser ratificado por seus participantes, vai além da simples redução de tarifas, entretanto. Ele abrange, por exemplo, disposições relacionadas a direitos sobre propriedade intelectual, compras governamentais, comércio eletrônico e, seguindo a tendência a que acordos de livre comércio incorporem temas relacionados à sustentabilidade, trata de áreas como a proteção do meio ambiente, a promoção de melhores condições de trabalho e o combate à corrupção.

O Brasil, que exporta cerca de US$ 54 bilhões para os países membros do TPP e pode perder espaço para seus produtos, hesita em se movimentar para negociar uma adesão ao bloco. Já o novo presidente da Argentina, Mauricio Macri, mencionou que seu país deveria se aproximar do TPP e promete destravar tanto o Mercosul quanto a negociação de um acordo de livre comércio entre este e a União Europeia, que já dura mais de quinze anos. Entre os integrantes do Mercosul, em 2015 a Venezuela entrou em um conflito de fronteira com a Colômbia, prendeu líderes opositores – o que, inclusive, levou Macri a pedir, na Cúpula do Mercosul realizada no final de dezembro, a rápida libertação desses presos políticos – e viu a oposição conquistar a maioria do Congresso. A forma como reagirá a isso o governo de Nicolás Maduro poderá agravar a situação daquele país e sua relação com seus parceiros de bloco.

OMC

No final de julho, foi decidido que o Acordo de Tecnologia da Informação (ITA) da Organização Mundial do Comércio, assinado em 1996, será ampliado a fim de zerar as tarifas de importação de 201 produtos como equipamentos médicos, aparelhos de GPS, consoles de videogames, alto-falantes e insumos tecnológicos como componentes de TV, DVD e semicondutores, cujo comércio é estimado em US$ 1,3 trilhão por ano. Essa expansão do ITA foi aceita por 53 membros da organização, que representam 90% do comércio mundial desses produtos, nesta que foi a primeira grande negociação na OMC para redução de alíquotas em 18 anos.

Esse resultado já antecipava uma tendência que viria a se comprovar no final do ano, na 10ª Conferência Ministerial da OMC, realizada em Nairóbi, no Quênia, onde se confirmou a ampliação do ITA. Incapaz de concluir a Rodada Doha, que se arrasta desde 2001 e por pouco não foi declarada encerrada naquela reunião, a organização parece que deixará de apostar no modelo das grandes negociações multilaterais abrangentes e passará a focar em negociações menores, que tenham caráter plurilateral ou que tratem de áreas ou assuntos específicos, como o bem sucedido acordo, obtido em Nairóbi, para acabar com os subsídios à exportação de produtos agrícolas.

Direito Internacional da Sustentabilidade

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

A sustentabilidade extrapola a proteção do meio ambiente, como demonstra a abrangência dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU aprovados por 193 países em setembro. Estes consistem em 17 grandes objetivos e 169 metas correlatas que compõem uma ambiciosa agenda global a ser implementada nos próximos quinze anos.

Por meio deste esforço, os países pretendem, até 2030, atingir objetivos como acabar com a pobreza e com a fome, garantir uma vida saudável e o bem-estar para todos, uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, padrões de consumo e produção sustentável e o uso racional das florestas e da água, bem como reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles.

O Acordo de Paris

Da Cidade Luz, castigada pelas trevas do obscurantismo neste ano, veio uma das melhores notícias de 2015.

Em dezembro, Paris sediou a 21ª Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU (COP-21). Durante o ano, uma série de declarações já havia reforçado a necessidade de se combater o aquecimento global – caso do comunicado do G7 no começo de junho, prometendo extinguir o uso de combustíveis fósseis até o final deste século, e até mesmo, em outro plano, da encíclica Laudato Si do Papa Francisco, dedicada à proteção do meio ambiente.

Foi nesse clima que os países se reuniram e, em 12 de dezembro, adotaram o Acordo de Paris, instrumento de caráter universal – abrange 195 países – que, a partir de 2020, substituirá o Protocolo de Kyoto.

Apesar de algumas decepções – como as disposições relativas ao financiamento pelos países desenvolvidos para mitigação e adaptação às mudanças climáticas pelos países em desenvolvimento, cuja promessa se mantém em US$ 100 bilhões ao ano, montante sabidamente insuficiente – há no Acordo de Paris um tripé que pode assegurar que este cumpra o que dele se espera.

O primeiro elemento que suporta essa crença é seu nível de ambição. Pretende-se conter o aumento da temperatura média global em bem menos do que 2ºC acima dos níveis pré-industriais, procurando não passar de 1,5ºC. O segundo é a obrigação de revisar progressivamente as contribuições nacionalmente determinadas (INDCs), comunicando-as a cada 5 anos – devendo o limite de 1,5ºC ser visto como um norte. O terceiro é a transparência – é preciso medir, relatar e verificar o cumprimento das metas a fim de criar a confiança mútua de que cada país realmente efetuará as contribuições prometidas.

Caso os países honrem os compromissos assumidos no Acordo de Paris, este poderá entrar para a História como o marco de uma nova era, em que a sabedoria em lidar com o Planeta substituirá a insensatez reinante até então e a sustentabilidade surgirá como o imperativo estratégico e moral deste nosso século.

Eduardo Felipe Matias é sócio de NELM Advogados, Doutor em direito internacional pela USP, duas vezes vencedor do Prêmio Jabuti com os livros “A Humanidade contra as cordas: a luta da sociedade global pela sustentabilidade” e “A humanidade e suas fronteiras: do Estado soberano à sociedade global”. Twitter: @EduFelipeMatias

in EcoDebate, 31/12/2015

[cite]

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate

Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta enviar um email para newsletter_ecodebate+subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate

Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para newsletter_ecodebate+unsubscribe@googlegroups.com ou ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.