Função das políticas públicas na conversão dos sistemas convencionais para orgânicos, artigo de Roberto Naime
[EcoDebate] NADAI e MIRANDA (2014) abordam estudo de caso, referente à influência das políticas públicas no desenvolvimento da produção de hortaliças orgânicas da agricultura familiar. É proposto analisar o Projeto Orgânico como instrumento que culmina na expansão do número de produtores contemplados na Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), e no desenvolvimento de canais de comercialização e de alternativas de processamento e no fomento à organização dos produtores através do cooperativismo.
Os resultados mostram um impactos favoráveis sob o enfoque social, ambiental e econômico, analisando-se sua evolução e ganhos sociais para o município de Campo Grande no Mato Grosso do Sul, segundo NADAI e MIRANDA (2014). Por fim, a análise estratégica aponta as vantagens existentes na produção orgânica como uma alternativa de desenvolvimento da agricultura familiar, que no Brasil teve início com o processo de colonização do país.
Foi estabelecida de forma periférica aos grandes empreendimentos constituíram os diversos ciclos econômicos, e sempre abastecendo a mesa dos brasileiros. No entanto, somente em 24 de julho de 2006 foi reconhecida e especificada através da lei 11.326.
Segundo OLIVEIRA e RIBEIRO (2002), o debate sobre o desenvolvimento local, as especificidades produtivas e geradoras de renda, expressivas na agricultura familiar, têm importância econômica e social e são motivadoras de políticas públicas. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), é uma importante política pública que aborda esta realidade, agregando linhas de crédito e políticas específicas para os agricultores familiares (MATTEI, 2005).
A Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS) é a busca por instrumentos, técnicas e processos acessíveis, e passíveis de serem aplicados em qualquer região. É sob esse conceito que se encontra a tecnologia social PAIS, por ser uma oportunidade para a agricultura familiar, gerando trabalho e renda, e se articulando na demanda de implementar melhorias na produção e no consumo.
Outra política relevante é a Lei 11.947, a qual dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e consolida a vinculação da agricultura familiar com o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao estipular que no mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
Priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas (BRASIL, 2006).
Importante destacar a relação benéfica entre a agricultura familiar e o meio ambiente, pois é pautada em diversificação da produção e no equilíbrio no uso dos recursos naturais, promovendo assim, a agricultura e o desenvolvimento sustentável (TOMASETTO et al., 2009).
VEIGA (1996) aponta algumas vantagens da agricultura familiar, reafirmando a diversificação da produção, a ênfase no uso de insumos internos, o incremento na preocupação com a durabilidade dos recursos naturais e na qualidade da vida, o trabalho assalariado complementar e a direção do processo produtivo assegurada diretamente pela gestão dos agricultores.
O conceito de agricultura familiar e a discussão sobre as políticas públicas para esta dimensão só entrou em debate recentemente, a partir dos anos 90 (SCHMITZ e MOTA, 2007). A política pública é o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos de ação de que o Poder Público dispõe para produzir efeitos desejáveis sobre determinados setores e no caso sobre o meio ambiente também (BARBIERI, 1997).
O Projeto de Orgânicos implementado em 2009, teve como objetivo o incentivo à produção de orgânicos em Campo Grande e em Mato Grosso do Sul. As ações previstas no projeto contemplavam desde a capacitação dos técnicos visando à assistência técnica aos produtores, palestras informativas para os produtores, missões técnicas em outros estados, certificação das propriedades, placas de identificação das propriedades, publicidade e a criação e viabilização de uma feira exclusiva de agricultores familiares orgânicos.
Este trabalho pretende analisar o impacto do Projeto de Orgânicos, uma política pública de âmbito municipal, para o desenvolvimento local dos agricultores familiares certificados na produção de orgânicos.
Com esta abordagem foi possível observar a evolução econômica e social, o grau de influência do poder público e o nível de satisfação do produtor. Os produtores com o grau de escolaridade mais elevado, são mais dispostos à inovação. Os produtores do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) ocupam a segundo posição. São produtores que também precisam tornar os seus empreendimentos rurais rentáveis, por terem dívidas anuais a serem quitadas com o PRONAF.
Outro dado que se destaca é o crescimento do número de produtores que passaram a ter maior rendimento do que a média nacional do setor. Antes do projeto se limitava a 9% do total e evoluiu para 40% do total de produtores. Com este comparativo, podemos comprovar que com o Projeto de Orgânicos em Campo Grande, 77% dos produtores da agricultura familiar passaram a ter renda aproximada da média nacional do mesmo segmento, que é de em aproximadamente dois salários-mínimos.
O impacto que o incremento na renda ocasionou nas famílias ainda que não considerando o ganho pelo autoconsumo, é visível em suas residências, com uma variedade maior de eletrodomésticos e reformas na propriedade, com a aquisição de novas ferramentas, implementos e insumos orgânicos; investimentos em automóveis e celulares e até mesmo mudanças pessoais, tais com a melhoria na aparência e na autoestima.
Os resultados mostram um cenário positivo para o projeto quando se avaliou o grau de satisfação dos agricultores. Com 49% registrando a alternativa “satisfeitos”, 40% “muito satisfeitos” e 11% como “parcialmente satisfeitos”. As informações confirmam que a conversão para a agricultura orgânica proporcionou um impacto favorável nas diferentes dimensões da sustentabilidade.
Na medida que os sistemas orgânicos vão se consolidando, existe uma tendência de equilíbrio entre as diferentes dimensões, o que indica que a agricultura orgânica que vem sendo praticada pelos agricultores familiares pode ser considerada como uma referência de sustentabilidade.
Ressalta o papel da política pública aqui apresentada foi extensionista e de comercialização, devido as condições proporcionadas pela Projeto de Orgânicos. As ações extensionistas são a viabilização de técnicos agrícolas, onde agrônomos e médicos veterinários são disponibilizados.
Com a verificação pode-se constatar a relevância do Projeto de Orgânicos, destacando o trabalho efetivo dos técnicos e o fomento aos meios de comercialização dos produtos certificados de orgânicos. Com esse resultado aponta que a eficiência das políticas públicas vai além dos recursos financeiros, focalizam invariavelmente na assistência técnica e na extensão rural.
Analisar políticas públicas voltadas para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável, torna-se altamente relevante diante do conhecimento acumulado sobre o tema. Esse trabalho aponta a importância destes instrumentos para o desenvolvimento econômico, e sustentável da agricultura familiar, segundo NADAI e MIRANDA (2014).
Desta forma, não se compromete a resiliência dos agroecossistemas, que se tornam mais resistentes ao ataque de pragas, secas, mudanças climáticas e outros fatores de risco.
Referências:
BARBIERI. J.C. Políticas públicas indutoras de inovações tecnológicas ambientalmente saudáveis nas empresas. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 31 (2) 135-52. mar./abr. 1997
BRASIL. Lei Nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 jul. 2006a, p. 1. Cadernos de Agroecologia – ISSN 2236-7934 – Vol 9, No. 4, Nov 2014
COLLIS, J.; HUSSEY, R.. Pesquisa em Administração: um guia prático para alunos de graduação e pós-graduação. 2 ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.
MATTEI, Lauro. Impactos do Pronaf: análises de indicadores. Brasília: Nead Estudos, 2005
OLIVEIRA, E. R.; RIBEIRO, E. M. Indústria rural, agricultura familiar e desenvolvimento local: o caso da produção de cachaça artesanal em Salinas-Minas Gerais. In: SEMINÁRIO SOBRE A
ECONOMIA MINEIRA, 10. 2002, Anais… Diamantina, MG, 2002.
TOMASETTO, M. Z. C.; LIMA, J. F.; SHIKIDA, P. F. A. Desenvolvimento local e agricultura familiar: o caso da produção de açúcar mascavo em Capanema – Paraná. Interações, Campo Grande, v. 10, n. 1, p. 21-30, jan./jun. 2009.
VEIGA, J. E. Agricultura familiar e sustentabilidade. Cadernos de Ciência e Tecnologia. Brasília, DF, v. 13, n. 3, p. 383-404, set./dez. 1996.
NADAI, Karla Bethânia Ledesma; MIRANDA, Ciomara de Souza O Papel Da Política Pública Na Conversão De Sistemas De Produção De Hortaliças Convencionais Para Orgânicos. Cadernos de Agroecologia – ISSN 2236-7934 – Vol 9, No. 4, Nov 2014
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
Sugestão de leitura: Civilização Instantânea ou Felicidade Efervescente numa Gôndola ou na Tela de um Tablet [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.
in EcoDebate, 10/12/2015
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