Apropriação de custos ambientais, artigo de Roberto Naime
[EcoDebate] A Organização das Nações Unidas (ONU) mantém um Programa voltado para o meio ambiente conhecido pela sigla PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente). Esta agência patrocina uma importante iniciativa, de atribuir valores para a natureza, tornando os recursos naturais disponibilizados, evidenciados e visíveis em termos contábeis.
Conhecido pela sigla inglesa de “TEEB” que resume a denominação de “The Economics of Ecosystems and Biodiversity”, esta iniciativa globalizada pode ser traduzida, de forma mais ou menos livre, como “Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade”. O estudo manifesta que as 100 melhores companhias do mundo avaliadas pelo estudo “TEEB – A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade” apresentaram preocupação com a biodiversidade e os ecossistemas em seus relatórios, mas não comprovavam estas informações em sua evidenciação contábil formal, ou na sua documentação financeira trivial e informal.
A informação foi dada por Pavan Sukhdev, representante da UNEP [United Nations Environment Programme], do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), durante em evento de apresentação dos resultados do TEEB, voltados ao setor dos negócios. De acordo com ele, nove em cada 10 das melhores companhias analisadas disseram que a biodiversidade e os ecossistemas eram tema estratégico em suas políticas. Porém, nos relatórios financeiros dessas empresas, apenas duas indicaram o tema como parte de uma estratégia.
O representante das Nações Unidas destaca que “é preciso ter relatórios integrados, com uma forma mais honesta de aferição. Um único relatório deveria ser feito, com capital humano,
investimentos em caridade, capital natural, e todos os números negativos e positivos a serem apresentados”, afirma.
Para Roberto Smeraldi, diretor da Organização Não-Governamental (ONG), Amigos da Terra-Amazônia Brasileira, somente o pagamento por serviços ambientais já é uma ação desconectada da realidade fiscal, financeira e tributária, já que hoje falta estrutura contábil das empresas para aferição e apropriação de todos os impactos gerados pela sua atividade.
O presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), Gesner de Oliveira, manifestou exemplos de ações que a empresa de saneamento desenvolve para incluir os impactos que causa ao meio ambiente nos custos de sua atividade. “Hoje não queremos vender água, mas a inteligência do consumo sustentável e racional da água” asseverou.
A SABESP atualmente concede incentivos de preço para consumidores que economizem água e, por exemplo, firmou um contrato de 30 anos, para proteção de nascentes e recuperação de matas ciliares no município de Botucatu (SP). “Temos múltiplas ações empresariais para biodiversidade, mas falta uma estratégia, sendo preciso a integrar essas iniciativas nas formalidades contábeis e de prestação de contas”.
Na maioria das vezes, falta transparência nos relatórios que indicam a “performance” das empresas, tanto do setor público como empresas privadas. “As companhias podem apresentar e apropriar facilmente uma obra de caridade que foi feita, como a construção de um hospital, mas não são capazes de indicar o custo social do uso de uma floresta ou recurso natural. É preciso uma metodologia geral e padrões para a elaboração desses relatórios”, afirma.
A revista “Philosophical Transaction of the Royal Society”, da Inglaterra, publicou edição especial sobre um dos grandes desafios da nossa sociedade, que é alimentar uma população global que cresce e aumenta seu consumo per capita de alimentos. E também evitar o empobrecimento ecológico e social que muitas vezes é decorrente de ações isoladas, fragmentadas ou espontaneístas e utilitaristas.
O trabalho foi liderado e organizado pelo pesquisador do Instituto de Proteção Ambiental da Amazônia (IPAM), Paulo Brando. Que é engenheiro florestal e doutor em Ecologia Interdisciplinar pela Universidade da Flórida (EUA).
A edição especial inclui 18 artigos de pesquisadores do Brasil, Estados Unidos e Europa e abordam temas relevantes. Como as tendências na mudança do uso da terra no estado do Mato Grosso, Brasil, as consequências ecológicas e sociais destas alterações mudanças, e estratégias de manejo da paisagem que busquem a redução da degradação ambiental na fronteira agrícola.
Sobre as tendências na mudança do uso da terra no Mato Grosso, as pesquisas publicadas mostraram que o desenvolvimento do estado, inicialmente, foi baseado em atividades econômicas que resultaram em desmatamento, degradação florestal, com graves consequências socioambientais.
Sob este contexto, “a redução do desmatamento na Amazônia é uma grande conquista, mas os incêndios florestais, a exploração madeireira, o uso de pesticidas, dentre outros fatores, ainda ameaçam a integridade dos ecossistemas tropicais” afirma Paulo Brando. Mesmo com o emprego das melhores práticas de gestão agrícola, que poderiam minimizar esses impactos.
Se destacam ainda que, estratégias de manejo para redução da degradação ambiental na fronteira agrícola são considerado os grandes desafios para a gestão sustentável das paisagens agrícolas tropicais, com a transformação dos sistemas de produção de baixo rendimento e de grandes desmatamentos, em áreas de alto rendimento com pouco desmatamento.
O problema é geral, tanto nas apropriações agropecuárias, quanto nas indústrias ou empreendimentos urbanos. Desta forma. As apropriações contáveis e fiscais precisam receber urgente abordagem que revise todas as evidenciações e prepare a civilização humana para uma nova era, com novos paradigmas.
Philosophical Transactions of the Royal Society: Ecology, economy, and management of an agro-industrial frontier landscape in the southeast Amazon.
Brando, P. M., M. T. Coe, R. S. DeFries, and A. Azevedo. 2013. Ecology, economy, and management of an agroindustrial frontier landscape in the southeast Amazon. Philosophical Transactions of the Royal Society B: Biological Sciences.
Silverio, D., P. M. Brando, J. K. Balch, F. E. Putz, D. Nepstad, C. Oliveira-Santos, and M. Bustamante. (n.d.). Testing the Amazon savannization hypothesis: fire effects on the invasion of a neotropical forest by cerrado native and exotic pasture grasses. Philosophical Transactions of the Royal Society B: Biological Sciences.
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
Sugestão de leitura: Civilização Instantânea ou Felicidade Efervescente numa Gôndola ou na Tela de um Tablet [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.
in EcoDebate, 22/10/2015
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