MPF denuncia 13 por invasões à terra indígena Marãiwatséde (MT)
Os denunciados vão responder por invasão de terras públicas, resistência, associação criminosa, incêndio, roubo, corrupção ativa, incitação ao crime e crime de dano
O Ministério Público Federal denunciou 13 pessoas envolvidas nas sucessivas reinvasões da terra indígena Marãiwatséde, em Mato Grosso, ocorridas depois da operação da Força Nacional para retirada de todos os não-índios da área demarcada como território tradicional do povo Xavante.
A denúncia protocolada na Justiça Federal em Barra do Garças (MT) na sexta-feira, 11 de setembro, imputa aos denunciados oito crimes: invasão de terras públicas, resistência, associação criminosa, incêndio, roubo, corrupção ativa, incitação ao crime e crime de dano. A ação está amparada no resultado de dois anos e meio de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal iniciadas logo após a operação de desintrusão – retirada dos não-índios – em dezembro de 2012, em cumprimento a uma decisão judicial que reconheceu o território dos índios Xavante e determinou a retirada de todos os invasores da área de 165 mil hectares.
A investigação comprova que os treze denunciados integravam uma organização que cometeu os crimes na tentativa de impedir o trabalho da Força Nacional para retirada dos invasores do território indígena. A investigação apreendeu recibos de aluguel de ônibus contratados para levar pessoas para dentro da terra indígena, no que se transformou em foco de resistência à desinstrusão. Policiais militares e da polícia rodoviária federal foram cercados, ameaçados e sofreram lesões, os veículos que usavam foram depredados.
Logo após a saída da Força Nacional do território Xavante, em janeiro de 2014, a sede da Funai foi invadida, os servidores que estavam no local foram expulsos e o prédio foi incendiado.
A ação da organização criminosa, na tentativa de impedir a efetiva posse da terra pelos índios, também fez ameaças a lideranças da região do Araguaia que apoiavam os índios, servidores da Funai, indigenistas, integrantes da Prelazia da Igreja Católica em São Félix do Araguaia, além de indígenas Xavante.
“Aglomerados no Posto da Mata com incentivo, apoio e financiamento de grandes fazendeiros e políticos da região, um grupo de posseiros decidiu resistir de todas as formas possíveis ao cumprimento da ordem judicial. A partir daí, uma série de fatos criminosos se sucederam, todos promovidos pela associação criminosa denunciada, visando impedir de todas as maneiras a ação dos órgãos federais que auxiliaram a Funai no plano de desintrusão da terra indígena’, esclarece o Ministério Público Federal no texto da denúncia.
Durante as tentativas de reocupação, a intenção dos líderes do grupo responsável pelas sucessivas invasões era convencer a opinião pública de que o retorno do povo Xavante ao seu território tradicional prejudicava supostos direitos de pequenos produtores rurais e famílias humildes. As investigações em curso, contudo, demonstram que se tratava, na verdade, de uma ação articulada com o objetivo de manipular grupos populares para defender os interesses de grandes produtores rurais e políticos da região, que tinham fazendas dentro dos limites de Marãiwatsédé.
As investigações já realizadas evidenciaram que os populares que participaram de diversos atos, alguns de caráter criminoso, eram cooptados pela organização, que mobilizava famílias de outras cidades transportando-as, com todos os seus pertences, para dentro da Terra Indígena. Os invasores recebiam apoio logístico, lonas e alimentação do grupo criminoso, que lhes prometia ainda glebas de terra no interior da área indígena.
“As manifestações e os crimes dela decorrentes foram efetivamente orquestrados, coordenados, financiados estimulados pela associação criminosa da qual fazem parte todos os denunciados, conforme comprovado nos autos e cabalmente demonstrado na análise de cruzamento de ligações telefônicas”, afirma o MPF.
Ainda de acordo com a denúncia, o grupo criminoso não somente cooptava pessoas para ingresso e instalação no interior da terra indígena, mas também impedia que ocupantes saíssem da área, promovendo, por consequência, sequestro em massa ao privar pessoas do exercício da sua liberdade de locomoção. Em diversas oportunidades, ficou demonstrado que o grupo criminoso impediu a saída de posseiros da área, ameaçando queimar veículos e gado de ex-posseiros que tentassem sair da região.
De acordo com a denúncia do MPF, com base nas investigações da Polícia Federal, com as sucessivas derrotas judiciais que confirmavam que se tratava de terras indígenas, a Associação dos Produtores Rurais de Suiá-Missú – Aprosum – passou a incentivar abertamente a prática de ações criminosas para impedir a desintrusão. A associação criminosa recebia recursos de apoiadores de outros Estados para financiar suas atividades, de modo a inviabilizar o acesso de índios aos seus territórios.
Para o MPF, o caráter criminoso das ações desenvolvidas pela Aprosum ficou evidente quando a associação passou a atuar contrariamente aos interesses dos associados mais humildes, que possuíam perfil para serem beneficiados pela programa nacional da reforma agrária, para servir aos interesses dos dirigentes da associação e de grandes fazendeiros que ocuparam o território indígena.
Acesse aqui a íntegra da denúncia.
Informações da Procuradoria da República no Mato Grosso, in EcoDebate, 18/09/2015
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