A explosão da dívida pública brasileira, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

“O Tiradentes devia ser o padroeiro do Brasil; tá todo mundo com a corda no pescoço!” José Simão

[EcoDebate] A dívida bruta do governo geral do Brasil caminha para os R$ 4.000.000.000.000,00 (quatro trilhões de reais), segundo dados do Banco Central. Em 5 anos de governo Dilma Rousseff, a dívida dobrou de tamanho, passando de 2 para 4 trilhões de reais. Os volumes envolvidos na explosão da dívida não tem precedentes na história do Brasil e é uma herança maldita que vai durar décadas. O endividamento cresce e o PIB cai, jogando o país na armadilha do empobrecimento.

Os subsídios dos bancos públicos (p. ex. BNDES), a corrupção e os gastos improdutivos fizeram a dívida disparar, em especial, em 2014, devido a uma série de medidas voltadas para garantir a reeleição da presidenta. Foram R$ 458 bilhões em desonerações para incentivar o consumo. Gastou-se horrores e o PIB ficou estagnado. Mas o pior estava por vir, pois muitas contas ficaram para ser pagas depois das eleições. Assim, em 2015, o endividamento deu um salto histórico e deve subir cerca de 700 bilhões de reais em apenas 12 meses, enquanto o PIB deve ter a maior queda dos últimos 25 anos. Só comparável à era do desastre Fernando Collor (aliás, o atual senador é aliado do governo petista).

A consequência tem sido a disparada do desemprego, a redução da população ocupada, a queda do rendimento dos trabalhadores, a precarização do emprego e o empobrecimento geral da nação. Ao mesmo tempo cresce a dívida externa, o dólar dispara e o Brasil continua sem competitividade para elevar as exportações e buscar uma saída de crescimento econômico para evitar a estagflação.

Depois das pedaladas fiscais de 2014, a deterioração das contas públicas fez o governo entregar os pontos e reconhecer a incapacidade em equilibrar minimamente as receitas e despesas. No dia 31 de agosto, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram o projeto do Orçamento 2016 ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com a previsão de deficit primário de R$ 30,5 bilhões, 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Mas as primeiras reações mostram que o déficit primário deve ser no mínimo o dobro do que o indicado pelos ministros. Isto sem contar o monstruoso déficit nominal (que leva em consideração os gastos com os juros da dívida pública). Só de juros o governo deve gastar 336 bilhões de reais em 2015, sendo que o valor de 2016 deve ser ainda maior. Ou seja, o déficit nominal do governo em 2016 pode passar dos 500 bilhões de reais e vai exigir um reforço fiscal nada trivial.

Portanto, o governo não consegue nem cortar os gastos e nem aumentar os impostos. E o pior, os juros aumentam e a rolagem da dívida consome os parcos recursos da política social. O Brasil está em um beco sem saída. E a instabilidade política, a corrupção e a falta de governabilidade só pioram a situação. Falando no geral, fazer dívida não é necessariamente ruim. Uma pessoa que faz dívida para comprar uma casa própria e sair do aluguel pode estar fazendo um bom negócio se o pagamento das prestações não comprometer a solvência do orçamento familiar. A dívida pública também pode ser boa se vier no sentido de aumentar as taxas de investimento, incrementando a capacidade produtiva e melhorar a infraestrutura geral do país. O endividamento poderia ser bom se viesse para garantir o pleno emprego, o trabalho decente e o pagamento da dívida social e ambiental.

Porém, o endividamento brasileiro dos últimos anos (especialmente depois do mensalão e da entrada do ministro Guido Mantega em 2006) foi implementado para incentivar o consumo conspícuo e o populismo cambial, visando vantagens eleitorais e não o aumento da capacidade e da eficiência econômica. Assim, o efeito multiplicador da dívida brasileira teve efeito positivo … na China. O Brasil ficou com as “quinquilharias”e os desarranjos das contas públicas. O sonho do nacional-neo-desenvolvimentismo virou pesadelo.

Por exemplo, nos últimos anos, os governos petistas criaram várias universidades e diversos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET), até se chegar ao lema da Pátria Educadora. Porém, a educação brasileira continua de baixa qualidade e a ampliação da rede de ensino não resultou em aumento da produtividade do trabalho. Não foi resolvido o problema da evasão escolar. Além do desperdício das vagas na rede pública de educação, o resultado se fez sentir nos cortes orçamentários do Ministério da Educação e na ampliação das greves de docentes, discentes e técnicos administrativos pelo país afora. A educação brasileira continua extremamente deficiente, a despeito do enorme crescimento dos custos e do aumento da dívida pública.

O fato é que o governo jogou a toalha e desistiu do ajuste fiscal. A bomba já está explodindo. A proposta orçamentária 2016 não só desrespeita a Lei da Responsabilidade Fiscal, mas desrespeita o bom senso do cidadão brasileiro. O descontrole do orçamento e da dívida representa a consolidação de uma década perdida que todo brasileiro pensava estar livre.

Joaquim Levy e Alexandre Tombini dificilmente ficam no governo, pois o fracasso do ajuste fiscal e dos altos juros é evidente. Dificilmente eles vão conseguir mexer na Constituição para cortar gastos sociais obrigatórios. No atual ritmo, o Brasil deverá perder o grau de investimento. Isto significa que a recessão deverá ser maior em 2016 e a disparada do dólar vai continuar até gerar saldos positivos em transações correntes. O sofrimento do povo brasileiro será enorme.

A consequência mais triste é que o rombo nas contas públicas já provoca cortes em saúde, educação e programas sociais. O primeiro orçamento deficitário apresentado por um Governo brasileiro prevê cortes proporcionais em áreas-chave da gestão Dilma Rousseff, como saúde, educação e desenvolvimento social. Além disso, o rombo nas contas públicas atingirá programas sociais vitrine da gestão, como o Minha Casa Minha Vida, o Ciência Sem Fronteiras e o Fies, assim como carros-chefe da campanha de 2014, como o Pronatec.

A equipe econômica não caracteriza essas medidas como cortes, mas como revisões ou melhorias dos gastos públicos. O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – que atende aos trabalhadores do setor privado -deverá avançar 40,5% em 2016 e atingir a marca de R$ 124,9 bilhões. O Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 13 bilhões em seu orçamento original, que era de R$ 121 bilhões para 2015. Se a CPMF não voltar, haverá “barbárie” no SUS, disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Com ou sem eufemismos, os números deixam claro que o doloroso programa de ajuste fiscal não terminará neste ano, contaminando os resultados nos próximos anos, enquanto os serviços públicos entram em grande deterioração.

Em percentagem do PIB, o aumento da dívida deve ser de 18% em 5 anos. É uma trajetória explosiva e insustentável, especialmente devido ao custo da dívida (em função dos altos juros). Em dezembro de 2010, antes da posse da presidenta Dilma, a divida bruta do governo geral era de 51,8% do PIB. Em agosto de 2015 já está em 65% do PIB e pode chegar a 70% do PIB até dezembro. Somente no ano de 2015 o aumento da dívida bruta será de algo em torno de 10% do PIB. Um feito sem precedentes nos 500 anos do Brasil.

E tudo isto para quê? Para gerar fechamento de vagas, recessão, empobrecimento, crise ambiental, etc. O Governo Federal não consegue reduzir os gastos improdutivos e quer aumentar impostos. Mas os contribuintes brasileiros não aguentam mais o peso da alta carga. Segundo a pesquisa mensal PME do IBGE, havia 22,96 milhões de pessoas empregadas nas seis maiores regiões metropolitanas do país com rendimento médio mensal de R$ 2.227,84 em julho de 2014. Um ano depois, havia 22,76 milhões de pessoas empregadas com rendimento de R$ 2.170,70 em julho de 2015. Ou seja, a massa salarial caiu. Portanto, neste momento de redução da massa salarial e aumento da capacidade ociosa das empresas não é hora de aumentar impostos. O aumento da carga tributária poderia ter ocorrido quando o ciclo econômico era favorável, independentemente do ciclo eleitoral.

A história está cheia de exemplos de revoltas contra o amento de impostos em momentos de crise. A Guerra da Independência americana teve início com uma rebelião contra o imposto do chá, em Boston. A Revolução Francesa começou depois de convocado os Estados Gerais para elevar impostos para sustentar as guerras e pagar gastos do governo e da nobreza (que, como o clero, tinha isenção fiscal). A presidenta Dilma disse que “já fez todos os cortes possíveis no orçamento” (sic) e que agora conta com a ajuda do Congresso para aumentar as receitas aumentando tributos (nem que sejam temporários).

Mas pode ser que haja revolta (ou uma nova Inconfidência Mineira) contra essa nova “Derrama”. Diferentemente da Derrama promovida pela Coroa Portuguesa e pela mandatária Maria I de Portugal (conhecida como a Rainha Louca) que visava aplicar um dispositivo fiscal para garantir o imposto do Quinto (20% do ouro), a carga tributária brasileira atual está indo para a casa dos 40%. O dobro da Derrama do tempo da Rainha Louca.

Portanto, temos um governo que promove uma grande dizimação do emprego e de empresas, mas mantêm os ganhos do modelo de dominação dos bancos, baseado em uma crescente financeirização da economia e nas altas taxas de juros. O Estado quebrou depois de tantos malfeitos e há retrocesso nas políticas públicas de proteção social. O governo, devido aos seus próprios erros, ficou na seguinte encruzilhada: ou corta direitos ou aumenta a carga tributária. A cidadania está em perigo. Certamente, o povo brasileiro não vai ficar quieto e apático.

O Brasil precisa achar, rapidamente, uma saída da crise. Caso contrário, o desastre econômico, social e ambiental será de proporções homéricas. Como diria Chico Buarque:
“Numa enchente amazônica
Numa explosão atlântica
E a multidão vendo em pânico
E a multidão vendo atônita
Ainda que tarde
O seu despertar”.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 09/09/2015

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