Segregação urbana, redução da maioridade penal e educação popular são temas do V Congresso Internacional de pedagogia social

Jacyara Silva da Paiva – professora da FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ, falou do próximo V Congresso Internacional de Pedagogia Social (1-3 setembro 2015, Vitoria):

“O congresso internacional de Pedagogia Social & Simpósio de Pós-Graduação, em sua quinta edição, é um evento dedicado a discutir de maneira ampla a regulamentação da Educação Social como profissão no Brasil, a formação deste profissional e as áreas de atuação que entendem a Pedagogia Social como a Teoria Geral da Educação Social. Em face da opção política do atual governo de fazer do “Brasil, pátria educadora”, o V CIPS tem como lema questionar o lugar que deve ocupar “A Educação Popular, Social e Comunitária nas Políticas Públicas no Brasil” em um momento em que se discute o Sistema Nacional de Educação, o Plano Nacional de Educação, a Reforma do Ensino Médio, a destinação dos recursos do Pré-Sal à Educação, a redução da maioridade penal da adolescência e a violência contra a juventude pobre e negra das periferias, dentre tantos outros temas.

Por Cristiano Morsolin*

O geógrafo David Harvey, considerado um dos marxistas mais influentes da atualidade, não precisou ser questionado para deixar uma sugestão ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, durante debate em que participaram juntos na noite de sexta-feira (12/06/2015), na capital paulista. A dica, permeada pelas influências mais à esquerda da academia, valeria para qualquer município: “Se alguém me perguntasse que conselho eu dou para o prefeito, diria: ‘Abra o maior número possível de espaços onde movimentos revolucionários possam acontecer’”.

“A revolução não ocorrerá amanhã. O processo vai ser demorado e a tarefa que pode ser feita é dar a oportunidade de se criar esses movimentos revolucionários. Sem esses espaços, o aparato repressivo do Estado cresce”, explicou. “Eu sou um anticapitalista por motivos racionais. Qualquer pessoa que olhe objetivamente para a situação que estamos pode pensar o mesmo.”

Haddad, Harvey e o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, Guilherme Wisnik, participaram do encerramento do seminário Cidades Rebeldes, promovido pela editora Boitempo e pelo Sesc. Mediados pelo professor de Literatura Brasileira da USP, Flávio Aguiar, eles discutiram o tema “Da Primavera dos Povos às cidades rebeldes: para pensar a cidade moderna”.

“O que me parece urgente é explorar as possibilidades, porque não está claro como alianças de classe podem se forjar dentro das cidades e dos Estados para que se criem alternativas emancipatórias que possam se firmar numa perspectiva anticapitalista”, disse Haddad. “Em muitas abordagens você vê que os conceitos não estão sólidos em relação a essa questão: qual o papel do Estado diante das transformações na nossa sociedade e quais são seus limites.”

Em tom muito acadêmico, ambos concordaram que as cidades são elementos cada vez mais decisivos no processo de acumulação capitalista, o que, para Harvey, reforça a necessidade de criar espaço para movimentos de resistência, que tornem as cidades mais humanas, mais democráticas e mais inclusivas. Isso porque a lógica das políticas urbanas privilegia cada vez mais os interesses do mercado imobiliário e os grandes empreendimentos e não a qualidade de vida dos habitantes.

“O acúmulo de capital depende cada vez mais da urbanização como forma primária de acúmulo. A urbanização que vemos é motivada pela dinâmica e pelas necessidades do capital. Tudo é pensado para que se possa acumular mais”, diz Harvey. “Quando as pessoas perdem suas casas nas crises imobiliárias é uma imensa transferência de riqueza de uma população vulnerável para organizações que estão especulando no mercado. O futuro do capital vai ser definido pela batalha de classe, articulada ao processo de urbanização.”

“Não há acumulação sem urbanização. De certa maneira, estamos concebendo as cidades como mercadoria e é dentro desse cenário que temos que pensar o Estado e as classes sociais”, disse Haddad. “O processo de produção não se dá só no chão da fábrica, mas nas cidades também. Quando o trabalhador não está na fábrica, vendendo sua força de trabalho, está repondo suas energias para trabalhar no dia seguinte. Essa órbita do trabalhador podemos chamar de cidadania. Quando se discute transporte e moradia estamos discutindo metabolismo das cidades para repor as forças do trabalhador.”

Para conseguir mobilizar os trabalhadores, Harvey defende que, além da militância sindical nas fábricas, é preciso fortalecer as organizações de bairro, em um movimento típico do anarquismo, já que os bairros concentram todos os tipos de trabalhadores, dos mais diversos setores.

“Vai ser uma organização que entende a condição de toda a classe operária, não importa onde ela é empregada: se é taxista, se trabalha em um restaurante, se conserta telefones…”, exemplificou. “Eu acho que o futuro da esquerda depende muito de reunir o melhor da anarquia e o melhor do marxismo. Se essas duas correntes não capitalistas não conseguirem se unir em um processo político, a esquerda vai falhar. Para mim, é um momento muito positivo porque essa nova forma de fazer política pode dar certo. Mas a esquerda, muito curiosamente é muito conservadora, ela não quer largar duas ideias.(1)”

Desigualdade é motor de segregação urbana

O geógrafo britânico David Harvey, afirmou no Brasil que a desigualdade é o “motor” da segregação na urbanização em massa dos últimos 30 anos no mundo.

“O bem-estar da população e a qualidade de vida não estão sendo cuidados em nenhum lugar do mundo pelos processos de urbanização em massa que acontecem há 30 anos, sendo a desigualdade o maior motor da segregação urbana” ressaltou o britânico durante um seminário realizado em São Paulo.

Harvey foi o principal convidado estrangeiro do Seminário Internacional ‘Cidades Rebeldes’ que debaterá até 12 de junho a transformação das cidades em benefício de seus habitantes.

Entre os mais de 40 conferencistas estão o economista Marcio Pochmann e o deputado federal Jean Wyllys, ativista em defesa dos direitos dos homossexuais.

O britânico fez referência às novas prefeituras progressistas na Espanha. “Estão surgindo novos grupos políticos em busca de modos de decisão mais democráticos, o que faz supor que exista uma vontade política de mudar e um direito à cidade”

Sobre esse “direito à cidade”, os participantes da abertura do encontro destacaram a necessidade de uma metrópole alternativa com inclusão, oportunidades, desenvolvimento e solidariedade, onde seja possível a discussão com a população em vez de exclusão, violência, exploração e segregação.

De outro lado, Harvey comparou o valor de uso das casas e o preço de mercado delas afirmando que muitos dos investimentos nas cidades têm como objetivo satisfazer o luxo, mas depois ninguém é capaz de viver nessas residências por causa do custo elevado.

“Está se destruindo o conceito cidade como espaço em que seus habitantes convivem, devido ao desenvolvimento insustentável, efeitos do neoliberalismo, urbanização militarizada, especulação imobiliária, falta de mobilidade e de liberdade embalados como um mero conceito político”, apontou.

Para o geógrafo, “tudo é submetido a um cálculo monetário no qual nós não importamos, mas o dinheiro sim, e isso é o centro de um processo de urbanização que está sendo impulsionado pelo poder do valor monetário”.

Ele fez referência ao crescimento maciço das cidades nas próximas quatro décadas, que criarão paisagens totalmente urbanizadas e questionou. “Como serão nossas cidades daqui a 40 anos neste ritmo, alguém consegue imaginar?”.

V congresso internacional de Pedagogia social

Jacyara Silva da Paiva – professor da FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ, tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Social, atuando principalmente nos seguintes temas: educação de rua, educador social, diversidades, Paulo Freire e Escola, falou do V Congresso Internacional de Pedagogia Social (1-3 setembro 2015, Vitoria) que ela está organizando junto a toda uma equipe com prof. Roberto da Silva –USP, Erineu Foerste (coordenador do livro Educação do Campo e Infâncias, Ed. CRV onde eu sou coautor (2), entre outros:

“O Congresso Internacional de Pedagogia Social & Simpósio de Pós-Graduação, em sua quinta edição, é um evento dedicado a discutir de maneira ampla a regulamentação da Educação Social como profissão no Brasil, a formação deste profissional e as áreas de atuação que entendem a Pedagogia Social como a Teoria Geral da Educação Social. Em face da opção política do atual governo de fazer do “Brasil, pátria educadora”, o V CIPS tem como lema questionar o lugar que deve ocupar “A Educação Popular, Social e Comunitária nas Políticas Públicas no Brasil” em um momento em que se discute o Sistema Nacional de Educação, o Plano Nacional de Educação, a Reforma do Ensino Médio, a destinação dos recursos do Pré-Sal à Educação, a redução da maioridade penal da adolescência e a violência contra a juventude pobre e negra das periferias, dentre tantos outros temas. No Simpósio de Pós-Graduação serão apresentadas pesquisas de mestrado, doutorado e pós-doutorado que investigam as demandas da sociedade relacionadas à cultura, ao lazer, ao suprimento de necessidades básicas, ao atendimento a populações em situação de vulnerabilidade e risco, ao trabalho, à formação continuada, à sustentabilidade, aos direitos humanos, dentre tantas outras. A partir das relações entre as experiências internacionais e as práticas educativas populares, sociais e comunitárias realizadas no Brasil. Espera-se que a realização desse congresso possa trazer uma importante contribuição para a educação brasileira, em suas dimensões econômicas, políticas, sociais e culturais que se efetivam em espaços sociais diversificados, para além da escola e da sala de aula. Como um corpo de conhecimentos que serve como teoria geral para as práticas de Educação social, popular e comunitária no Brasil e como disciplina científica ao mesmo tempo, a Pedagogia Social conta com tradições próprias de pensamento na Europa e em certa medida na América Latina. Ainda assim, o que no Brasil entendemos como Teoria Geral da Educação Social será problematizada enquanto teoria dos conflitos sociais, os quais marcam as instituições e os sujeitos, notadamente em espaços não escolares. Decorre daí a nosso ver, a importância de um congresso internacional, que com um amplo leque de atividades, ajude a fortalecer o debate teórico, as práticas humanas e a profissionalização na área” (3).

Jacyara Silva de Paiva publicou o novo libro ”Caminhos do Educador Social no Brasil”, Paco Editorial (2015).

Esta obra é uma contribuição significativa para a Pedagogia Social e Educação Social, pois historicamente essa área se desenvolve e se fortalece em contextos de crise buscando dar respostas aos problemas sociais. A autora percorre vários Estados do Brasil, Finlândia e Angola na perspectiva de produzir um conhecimento emancipador, fundamental para a formação do educador (4).

Eu aprecio muito a Jacyara Silva da Paiva pelo seu compromisso ético, como docente universitária, pedagoga, teóloga, anteriormente militante do Movimento nacional Meninos e Meninos de Rua MNMMR.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1995), graduação em PEDAGOGIA pela Faculdade de Filosofia de Recife (1994), mestrado em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (2006) e doutorado em Curso de Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (2011). Atualmente é professor da FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: educação de rua, educador social, diversidades, Paulo Freire e escola. Atua interinamente como Coordenadora da Comissão de Inquéritos Administrativos da Prefeitura Municipal de Vila Velha, atua também na formação de Educadores Sociais, e na Educação Integral da Prefeitura de Vila Velha, Membro do grupo de pesquisa de Pedagogia Social da faculdade de educação da USP, vice líder do Grupo Capixaba de Pedagogia Social do Centro de Educação da Faculdade Federal do Espírito Santo , analista da revista científica de Pedagogia Social da Sociedade Ibero Americana de Pedagogia Social com sede em Madrid , na Espanha.

Em fevereiro de 2014 Jacyara Silva da Paiva denunciou que remover moradores de rua da zona sul do Rio é limpeza social.

O primeiro dia da operação da Prefeitura do Rio de Janeiro com o objetivo de coibir, segundo o secretário municipal de Governo, Rodrigo Bethlem, explicou, a “prática de pequenos delitos”no centro e na zona sul, terminou no fim da tarde de terça-feira (18 de fevereiro de 2014) com mais de 90 pessoas enviadas para abrigos e oito encaminhadas para a delegacia. Porém, segundo reportagem da “Agência Brasil”, houve coação para que a ajuda das autoridades fosse aceita. Em uma praça do Leme, por exemplo, uma pessoa chegou a ser perseguida por se recusar a seguir o encaminhamento. Para a advogada e doutora em Educação Social Jacyara Silva de Paiva, que avaliou os relatos, isso caracteriza uma prática higienista histórica no país.

“Eles [moradores de rua] não ficam bem na fotografia da cidade. A sociedade, por sua vez, não está preocupada com este morador de rua, e sim com a sua suposta segurança. Todos querem uma limpeza social, desconhecem os valores existentes entre esses moradores que formam uma família, a família de rua, porque infelizmente vivemos ainda num país onde não há equidade social”, afirmou a especialista.

“Sempre na história do Brasil, pobre, morador de rua, está diretamente associado a marginal, são pessoas de histórias ignoradas”, diz. Segundo a especialista, de forma geral, ainda falta formação para os agentes das abordagens e adequação para os abrigos –para que eles tratem os moradores com cidadania e os façam querer permanecer no local.

Quanto aos delitos que motivam a força-tarefa, Jacyara afirma ainda que os moradores de rua não costumam praticar ações criminosas nos bairros em que vivem. “Sabem que serão banidos do local”, afirma, referindo-se às regras paralelas de convivência que existem para estas pessoas (5).

Redução da maioridade penal aprovada pela Câmara agora segue para o Senado

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na última quarta-feira, 19 de agosto, em segunda instância uma a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 em favor da redução da maioridade de responsabilidade penal para delitos graves. Em uma votação que se estendeu até a noite desta quarta-feira, 320 deputados votaram em favor da Proposta, 152 se mostraram contrários e um se absteve.

Uma vez aprovada pela Câmara baixa, o seguinte passo do processo para a aprovação desta Emenda Constitucional é sua votação no Senado. Esta Proposta promove a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, para os “cremes hediondos” (graves), entre os quais estão o estupro, sequestro, roubo seguido de morte e o homicídio qualificado, além do homicídio intencional e a lesão corporal seguida de morte.

O governante Partido dos Trabalhadores (PT), da presidenta Dilma Rousseff, e outras forças de esquerda votaram contra a medida, com o argumento de que modificar a idade de responsabilidade penal não reduzirá as taxas de insegurança e violência no país. No entanto, esta medida conta com o respaldo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que apesar de ser membro do oficialista Partido del Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), a formação majoritária na coalizão de governo, declarou sua postura pessoal de oposição ao Executivo.

Cunha é um dos políticos investigados à raiz do gigantesco escândalo de corrupção na petroleira estatal Petrobras, e, na quarta-feira, antes da votação da PEC, descartou que vá renunciar à Presidência da Câmara dos Deputados, como pedem sues detratores.

No início de julho, Cunha conseguiu a aprovação da PEC em primeira instância de forma polêmica, ao colocar o projeto na pauta de votações pela segunda vez em menos de 24 horas, depois de não ter conseguido levar adiante uma primeira proposta e conseguir depois com algumas modificações no texto original.

Diferente da proposta original, foram excluídos na nova iniciativa os crimes de terrorismo, lesão corporal e tráfico de drogas, e foi anexado que os menores, entre 16 e 18 anos, julgados como adultos passem a cumprir suas penas em centros de reclusão diferentes das atuais prisões. Apesar de que tenham se pronunciado contra a medida, importantes organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Unicef [Fundo das Nações Unidas para a Infância], as sondagens indicam que a maioria da população aprova a Emenda.

A atual legislação determina que a reclusão de menores em reformatórios tenha um máximo de três anos, e os legisladores oficialistas contrários à PEC aprovada propõem que esse período poderia ser aumentado para entre oito e 10 anos, sem ter que reduzir a idade de responsabilidade penal (6).

“A prisão brasileira não reabilita ninguém”

A esquerda progressista e os defensores dos direitos humanos, destacados acadêmicos, como Sergio Paulo Pinheiro, recordam que a redução da idade penal não garante por si só uma diminuição da violência. “Não tem nenhum sentido. É uma tolice, e mais se levamos em conta que o sistema penitenciário brasileiro não recupera ninguém. 80% dos presos reincidem e voltam à prisão”, afirma Jailson Silva, fundador da ONG Observatório de Favelas (2) e professor universitário. “É uma solução conservadora, que foi colocada na agenda pública”, acrescenta Alexandre Siconello, assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional (AI).

Os dados mostram um panorama desolador. No último ano, disparou o número de menores presos após cometerem algum tipo de delito. No Rio de Janeiro, por exemplo, a cada hora é registrada uma detenção de crianças ou adolescentes. Em 2014, foram presos 8.380 jovens, quase três vezes mais do que em 2010, quando foram 2.806. Destes, 41,53% cometeram crimes relacionados com o narcotráfico; 27,92% praticaram roubos e 13,65% furtos; e 5,23% foram presos com armas.

“Em 2006, mudou a lei sobre drogas, que despenaliza bastante o usuário e mantém a penalização para o traficante. Ao mesmo tempo, neste período, aumentaram muito os crimes relacionados com o narcotráfico. Hoje, 25% da população carcerária são formadas por pequenos traficantes. A maioria é de jovens negros”, afirma Alexandre Siconello, da AI.

Jailson Silva confirma este dado e critica que os sistemas judicial e penitenciário não se propõem a fazerem um trabalho específico com esse tipo de jovens. “O primeiro passo é reconhecer que a política de drogas é um fracasso completo. Hoje, o número de presos por este motivo é absurdo. A primeira coisa que teria que ser feita é despenalizar a venda de todas as drogas e regulá-la, de forma diferente, segundo a substância”, defende o professor.

No mesmo ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa um quarto de século, especialistas e ativistas coincidem em que a situação está cada vez pior. Crescem os índices de violência, mas com um matiz: dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida, segundo dados do Unicef. 90% dos crimes de adolescentes são roubos e outros atentados contra a propriedade (7).

Membros do Comitê de Direitos da Criança da ONU, como a sua vice-presidenta, Sara Oviedo (Equador), dizem NÃO à redução da maioridade penal no

Relatoria sobre os Direitos da Infância se manifesta contra a redução da idade de imputabilidade penal

A relatora sobre os Direitos da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, comissionada Rosa María Ortiz, culminou sua visita ao Brasil, que teve lugar de 1º a 03 de julho de 2015, e que incluiu Brasília e São Paulo. O objetivo foi promover os direitos das crianças e adolescentes no país e expressar que a proposta de reforma constitucional para rebaixar a idade de imputabilidade penal de 18 para 16 anos para o caso de delitos graves é contrária aos estandartes interamericanos de direitos humanos.

Durante a sua visita, a relatora foi recebida por deputados e senadores, e se reuniu com organizações da sociedade civil e com líderes religiosos para tratar da temática. Em 03 de julho, a relatora participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), convocada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp e pela ONG Visão Mundial. Participaram também da audiência pública vereadores do município de São Paulo, representantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos, da Visão Mundial, da Universidade de São Paulo (USP), da Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas), e jovens da comunidade de Lins de Vasconcelos, no Rio de Janeiro, uma das zonas mais afetadas pela violência. Durante a sua viagem, a relatora também se encontrou com jovens da região de Capão Redondo, Estado de São Paulo, e de Lins de Vasconcelos, e da cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, para dialogar sobre as condições de vida e de segurança nas zonas onde eles vivem, muito afetadas pela violência e o clima de insegurança.

A relatora expressou profunda preocupação com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 171, debatida pela Câmara dos Deputados do Brasil, que busca modificar a Constituição Federal de 1988, para reduzir a idade de imputabilidade penal de 18 para 16 anos, para delitos contra a vida e crimes considerados graves. Durante os días em que transcorreu a viagem, a Proposta foi rechaçada na Câmara dos Deputados e colocada de novo para votação na mesma Câmara, com a introdução de algumas mudanças em seu enunciado. A votação teve lugar com menos de 24 horas de diferença da anterior, ocasião na qual a Proposta foi aprovada. Para levar a cabo a mudança na Constituição brasileira, a Proposta ainda deveria passar por uma segunda rodada de votação na Câmara dos Deputados e se aprovada em dois turnos de votação no Senado Federal.

Na viagem, a relatora salientou que os instrumentos internacionais estabelecem que são “crianças” todas aquelas pessoas menores de 18 anos de idade e que os estandartes estabelecidos pela Convenção Americana, a Convenção sobre os Direitos das Crianças e pela Comissão e a Corte Interamericanas de Direitos Humanos são inequívocos em garantirem o tratamento diferenciado e especializado às pessoas menores de 18 anos em conflito com a lei penal. A comissionada Ortiz afirmou que a Proposta ademais violaria o princípio de não regressividade em matéria de direitos humanos já garantidos. A Propuesta de redução da idade penal constitui uma grave violação dos direitos fundamentais dos adolescentes e está contra os tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

A Constituição Federal brasileira, atualmente, estabelece que as crianças e adolescentes menores de 18 anos não podem ser responsabilizados da mesma maneira que os adultos por suas condutas de infração às leis penais, e estabelece um sistema de justiça juvenil diferenciado, em atenção à condição de desenvolvimento das crianças e adolescentes. A Constituição e o ECA atuais são concordantes com os estandartes internacionais de direitos humanos, ainda que sua implementação precise ser reforçada. A Proposta de reforma constitucional retrocede nos avanços legais alcançados pelo Brasil. A relatora destacou que “o Brasil foi o primeiro país no Continente a traduzir a Convenção sobre os Direitos da Criança em uma lei específica para a infância, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e esta foi uma boa prática, que inspirou e influiu positivamente em toda a nossa região”.

A relatora também saudou os avanços em matéria legislativa e institucional em relação ao Sistema de Garantia de Direitos para a infância, particularmente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a entrada em vigor da Lei nº 12.594, em 2012, que regulamenta as medidas socioeducativas e estabelece o Sistema Nacional de Atenção Socioeducativa (Sinase) para os adolescentes em conflito com a lei, além de assentar a justiça restaurativa como princípio da justiça juvenil. Entretanto, adverte que o Sinase precisa ser fortalecido para cumprir com a sua função de reabilitação e que, por sua vez, este atua de forma complementar ao Sistema de Garantia de Direitos, que também deve ser reforçado para abordar as causas que levam adolescentes a cometerem delitos.

Crianças e adolescentes são mais vítimas do que agressores

Durante a visita, a relatora assinalou que os adolescentes são um dos grupos mais afetados pela violência no país. Segundo dados oficiais, a violência foi a principal causa de morte nos últimos 12 anos entre os adolescentes. Em 2012, 36,5% dos adolescentes entre 10 e 18 anos de idade, que perderam a vida, foram vítimas de um homicídio e, como resultado da violência, em contraposição aos 4,8% do conjunto da população. Também em 2012, 56.000 pessoas foram assassinadas no Brasil, das quais 30.000 eram jovens entre 15 e 29 anos e, deste total, 77% eram afrodescendentes. A maioria desses homicídios é praticada com armas de fogo e menos de 8% dos casos chegam a serem julgados. Além de serem vítimas da violência letal, as crianças também são diariamente vitimizadas por outras formas de violência, no lar, na escola, inclusive, pelas forças de segurança do Estado. A comissionada disse que, “nos entornos nos quais crescem as crianças, proliferam as armas de fogo, o tráfico de drogas e a presença de organizações criminosas, com habituais enfrentamentos armados e pressões dos grupos delitivos”.

No entanto, as crianças são acusadas de serem as principais responsáveis pelos delitos graves no Brasil. Mas, contrariamente ao que se crê, dados recentes do Unicef indicam que dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu delitos contra a vida. A vinculação dos adolescentes à criminalidade está limitada, em grande parte, a delitos patrimoniais ou relacionados con o microtráfico de drogas, os quais se relacionam, na opinião da comissionada, “com o entorno socioeconômico de exclusão e discriminação da infância pobre e afrodescendente, em um contexto de urbanização desorganizada, que não consegue oferecer condições de vida dignas, e a insuficiência de políticas sociais do Estado em matéria de prevenção da violência e garantia de direitos”. A relatora também assinala que escutou dos parlamentares que há uma demanda cidadã contra a imunidade dos adolescentes. A respeito observa: “é preocupante a inadequada informação, pois não existe tal imunidade, já que as crianças que cometem atos delitivos são responsabilizadas pelos mesmos a partir dos 12 anos, através de um sistema de justiça juvenil que tem como objetivo a reabilitação e ressocialização das crianças, tal sistema, sim, deve ser melhorado.”

Alternativas à redução da idade penal: prevenção e fortalecimento do ECA

A relatora enfatizou que, segundo suas obrigações internacionais, o Estado do Brasil deve adotar medidas dirigidas à prevenção da vinculação de crianças e adolescentes com a criminalidade e a violência. Ademais reiterou que o Estado deve, sobretudo, implementar políticas de apoio às crianças, às suas famílias e comunidades, além de fortalecer as políticas sociais que garantam o acesso a direitos para as comunidades mais excluídas e o sistema de proteção da infância previsto no ECA. Em suas intervenções, também recomendou que o Brasil promova reformas nos sistemas de segurança, com revisão das estratégias policiais para uma polícia mais amigável com a população, e sejam destinados esforços para o fortalecimento da cidadania entre as crianças e adolescentes.

A relatora insistiu na importância de escutar diretamente os jovens: “O que vi durante a minha visita é que nenhum adulto vê com tanta clareza e fala sobre o contexto da violência como estas crianças. Enquanto que os adultos escrevem teses, tecem comentários longos, estes jovens podem expressar a situação em cinco minutos, já que esta é sua experiência e podem ser parte da solução”.

Redução da maioridade pode influenciar na política externa

A redução da maioridade penal, medida prevista pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, pode custar ao País implicações na política externa. O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Roberto da Silva, observa que o Brasil integra a Organização dos Estados Americanos (OEA). A entidade foi criada a partir da assinatura da Carta da OEA, que entrou em vigor em dezembro de 1951.

A OEA foi criada para alcançar nos Estados membros, como estipula o Artigo 1º da Carta, “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”. Hoje, reúne 35 países das Américas.

A redução da maioridade, tema que reflete na perda de direitos de crianças e adolescentes, é objeto de discussão na OEA, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Um documento questionando a aprovação em primeiro turno da PEC 171, na Câmara dos Deputados, foi protocolado na comissão, semana passada.

Silva também destaca que a diminuição da idade penal, de 18 para 16 anos, fere tratados internacionais e que países do sistema das Nações Unidas (ONU) devem ser comunicados sobre a adoção da medida.

Ao todo, mais de 190 países integram a ONU e, caso a maioria discordar da ação, hoje em discussão no Congresso Nacional do Brasil, o País pode sofrer sanções e até ser expulso do sistema ONU, por violação de acordos.

“Quando se trata de Direitos Humanos, o Brasil é mais sensível à pressão internacional. Temos como exemplos a Chacina da Candelária, Carandiru e Eldorado de Carajás. A redução da maioridade fere cláusula pétrea (lei que não pode sofrer alteração) e viola diversos tratados e convenções internacionais. A redução significa fazer, em nome do Estado Brasileiro, uma interpretação unilateral da Convenção Interamericana”, diz.

O professor explica que, caso um país suspenda cláusulas de direitos humanos, como é o caso da redução da maioridade penal, deve comunicar formalmente ao sistema ONU e isso será objeto de discussão em uma assembleia. “Os países podem ou não aceitar as justificativas do Brasil. O Brasil pode sofrer sanções e até ser expulso”, explica o professor da USP.

Silva, que já passou por privação de liberdade quando jovem, na década de 1970, diz que a experiência pessoal o faz ter uma noção de onde o Brasil partiu, onde está e para onde vai, no que diz respeito aos direitos e deveres das crianças, adolescentes e suas famílias. Ele ressalta ser muito baixo o percentual de jovens, no Brasil, que cometem crimes hediondos, como homicídio. Por isso, a redução da maioridade não resultaria na diminuição da violência.

“Vivi experiência do abrigamento, de internação de adolescentes, no código de menores, de 1979. Tenho essa memória histórica de onde partimos, onde estamos e onde precisamos chegar. Particularmente, sou contra a redução da maioridade, porque, com esse histórico todo, significaria um retrocesso.”

ECA

Silva acredita que falta informação sobre as implicações da redução da maioridade penal, aprovada em primeiro turno no Congresso Nacional. A PEC 171/93 deve ser votada em segundo turno na Câmara e, caso aprovada, segue para apreciação em dois turnos no Senado.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem 267 artigos e apenas um está sob holofotes na discussão sobre a criminalidade entre jovens, observa o professor da USP. Neste 13 de julho de 2015, o ECA completa 25 anos de existência.

“Em 2004, elaboramos o Plano Nacional de Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Por meio desse plano, o Brasil regulamentou a adoção nacional e internacional, o abrigamento e também a assistência às famílias que têm dificuldade na manutenção dos menores de idade. Isso foi um pacote de medidas muito importante”, lembra Silva, ao ser questionado sobre avanços nas políticas de proteção às crianças e adolescentes (9).

Conclusão

Eu estou de acordo com a professora Jacyara que considera que “a Pedagogia Social e a Educação popular sem dúvida são temas complexos , fios de uma mesma rede, que nos levam a diversos olhares, nos levam, como um bom andarilho, a querer andar mais para descobrir mais, para sentir mais, nos colocam em várias frentes de embates e debates fazendo-nos vislumbrar diversas belezas educativas.

O educador social possui um trabalho político, ideológico e pedagógico como define Paulo Freire (1987). Segundo o autor é preciso levar o menino a tentar superar sua situação de oprimido pela transformação do presente. Isso se faz através da Pedagogia Social? Através da Educação Popular? Nas duas situações o espaço de ação, de reflexão, acontece em cotidianos complexos e muitas vezes nas ruas de nossa cidade.

A Pedagogia Social e a educação popular sempre aparecem nos vazios deixados pelo poder público, nos pasmos pedagógicos por vezes encontrados na escola.

Na verdade, quando pensamos em Pedagogia Social e Educação popular, corremos o risco de nos confundir conceitualmente, pois são duas formações discursivas encontradas de forma ideológica da qual fazem parte projetos educativos não escolares. Aqui no Brasil, diferentemente da Europa onde surgiu, é voltada exclusivamente para as classes menos favorecidas economicamente, e podemos ver que existem diferenças significativas entre a pedagogia social europeia e a pedagogia social brasileira.

A Pedagogia Social no Brasil tem sua origem no humanismo cristão gerado no seio da Igreja Católica a partir dos anos 60. A organização dos conselhos pastorais surge com uma força considerável inclusive sendo recomendada a nível diocesano, paroquial, e os leigos passaram a ter uma participação mais efetiva na organização eclesial; a teologia da libertação assume claramente sua opção pelos pobres (RAMOS, 1999, p. 166).

A educação popular surge nesse mesmo período, chegando até a se confundirem em alguns momentos, assim como acontece nos dias de hoje. Ela surge com uma intensa movimentação de grupos progressistas no sentido de instrumentalizar os segmentos populares, preparando-os para o trabalho nas indústrias nascentes. Além de campanhas de alfabetização, foram criados círculos, centros e praças de cultura, grupos de teatro, rádio, cinema, televisão, sindicatos, ligas; colocando–se sempre contra a elitização do saber, campanhas e movimentos de valorização a cultura popular eram constantemente lançados (

RAMOS, Lílian Maria Paes de Carvalho. Educação social e educação popular: o que é, o que faz, o que pretende a educação de rua. Rio de Janeiro: Amais Livraria e editora, 1999. P. 168).

A Educação Popular, no entanto, vê a educação como um encontro de saberes que pode ser realizada em qualquer local, não estando presa a escola formal. A Educação Popular progressista procura, “por meio da compreensão critica de como se dão os conflitos sociais, ajudar o processo no qual a fraqueza dos oprimidos se vai tornando força capaz de transformar a força dos opressores em fraqueza (FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 8. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980, p.126)” (10).

Tanto a Pedagogia Social quanto a Educação Popular valorizam seu trabalho educativo. Esse é seu ponto central que será profundado no V Congresso Internacional de Pedagogia Social, Victoria (1-3 setembro 2015) onde eu estou invitado em esse evento acadêmico muito importante, depois a quarta edição do 2012 (11).

NOTAS

1. http://www.jornalgrandebahia.com.br/2015/06/durante-seminario-cidades-rebeldes-david-harvey-sugere-que-prefeito-de-sao-paulo-abra-espaco-para-movimentos-revolucionarios.html

2. http://www.editoracrv.com.br/?f=produto_detalhes&pid=31113

3. http://ocs.ifes.edu.br/index.php/cips/V_CIPS/schedConf/overview

4. http://editorialpaco.com.br/livro/caminhos-do-educador-social-no-brasil/

5. http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2014/02/19/especialista-remover-moradores-de-rua-da-zona-sul-do-rio-e-limpeza-social.htm

6. http://www.diariouno.com.ar/mundo/Brasil-aprobo-la-reduccion-de-la-edad-penal-de-18-a-16-aos-20150820-0050.html

7. http://www.elconfidencial.com/mundo/2015-05-18/un-brasil-asolado-por-la-delincuencia-quiere-condenar-a-sus-menores_794865/

8. https://www.youtube.com/watch?v=BoM-mce3QhA

9. http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/07/reducao-da-maioridade-pode-influenciar-na-politica-externa

10. http://www.psicopedagogia.com.br/new1_artigo.asp?entrID=1175#.Vd0WeSV_Oko

11. http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2012-1/agosto/iv-congresso-internacional-de-pedagogia-social-trouxe-um-importante-retorno-social-para-a-educacao-brasileira

*Cristiano Morsolin, pesquisador e trabalhador social italiano radicado na América Latina desde 2001, com experiências no Equador, Colômbia, Peru, Bolívia, Brasil. Autor de vários livros, colabora com a Universidade do Externado da Colômbia, Universidade do Rosário de Bogotá, Universidade Politécnica Salesiana de Quito. Cofundador do Observatório sobre a América Latina SELVAS (Milão), pesquisa a relação entre os movimentos sociais e as políticas emancipatórias. BLOG: https://diversidadenmovimiento.wordpress.com/

in EcoDebate, 31/08/2015

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