Deputados e líderes indígenas pedem arquivamento da PEC 215, da demarcação de terras
Deputados e lideranças indígenas pediram nesta quinta-feira (16) o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a decisão sobre a demarcação de terras indígenas, durante sessão solene em homenagem ao Dia do Índio (19 de abril) no Plenário da Câmara dos Deputados.
No início da sessão, alguns grupos indígenas fizeram apresentações de canto e dança no Plenário. Eles estão acampados durante toda esta semana no gramado do Congresso Nacional e, depois da sessão, participaram de outros eventos comemorativos do Dia do Índio na Câmara e no Senado.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que propôs a realização da homenagem, disse que a PEC 215 será derrotada. “O ano de 2015 será marcado pela derrota dessa PEC, que agride a vida, a biodiversidade e o meio ambiente”, afirmou.
Segundo Jordy, o objetivo dos eventos programados para esta semana é conscientizar as pessoas. “Este não é um debate de governo e oposição, mas diz respeito a todos. O objetivo é conscientizar aqueles que têm uma visão atrasada, que só vê o lucro”, disse. “Nós estamos falando de vidas humanas”, acrescentou.
Inconstitucional
O deputado Ságuas Moraes (PT-MT), presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas, ressaltou que a PEC 215/00 tem duas inconstitucionalidades: em primeiro lugar, porque a demarcação de terras indígenas gera despesas para a União, e só quem pode criar essas despesas é o Poder Executivo; em segundo lugar, porque o direito dos povos indígenas seria cláusula pétrea, que não pode ser alterada. Moraes defendeu a discussão e elaboração de políticas públicas voltadas para os povos indígenas, para que tenham melhor qualidade de vida.
Segundo o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a população indígena tem um crescimento médio maior que a população brasileira, graças às terras que foram conquistadas nos últimos anos. “O Brasil já terminou essa fase de querer eliminar a diversidade cultural”, disse ele, conclamando os colegas a votar contra a PEC.
O deputado Vicentinho Júnior (PSB-TO) afirmou que a bancada que defende os povos indígenas na Câmara pode ser pequena, mas é aguerrida. Ele tranquilizou os índios presentes afirmando que essa bancada conseguirá sensibilizar os demais parlamentares quanto à necessidade de rejeição da PEC 215.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) ressaltou que a PEC é inconstitucional e foi proposta por aqueles que querem usar a motosserra nas terras indígenas. Segundo ele, o Brasil tem uma dívida sagrada com os índios, desde a época em que se propagou a varíola entre as populações indígenas. “Nós devemos organizar a resistência contra os ruralistas.”
O deputado Marcon (PT-RS) disse que os índios podem contar com o PT. “A luta dos pobres é a nossa luta também”, afirmou.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que a PEC não deveria nem sequer ter sido apresentada. “É um escândalo, uma vergonha, é uma afronta ao que existe de mais sagrado, que são os direitos e garantias individuais dos primeiros habitantes deste País. Também fere a separação de Poderes, por retirar atribuições do presidente da República!”
Arquivamento
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) previu que a PEC será arquivada. Se a proposta fosse aprovada, afirmou, levaria ao extermínio dos povos indígenas no Brasil. Ela defendeu a demarcação imediata das terras indígenas cujos processos estão pendentes.
A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) disse que o atual governo vai entrar para a história como o que menos demarcou terras indígenas. Ela conclamou os colegas a dar um basta à PEC.
O deputado Sarney Filho (PV-MA) disse que os índios são os verdadeiros guardiões do meio ambiente. Ele criticou o agronegócio e afirmou que há no Congresso uma clara dissonância entre o que o povo brasileiro deseja e o que se decide no Parlamento. “O povo brasileiro não é ruralista”, disse. “Ao lado de vocês e da sociedade esclarecida, vamos vencer. A luta será grande, mas será vencida”, acrescentou.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) disse que, se depender deste Congresso, não haverá demarcações de terras indígenas e de quilombolas nem a reforma agrária.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não pôde comparecer à sessão, mas enviou discurso no qual registra a criação da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas como uma das iniciativas da Câmara dos Deputados em prol da luta indígena.
Íntegra da proposta: PEC-215/2000
Reportagem – Wilson Silveira
Edição – Marcos Rossi
Fonte: Agência Câmara Notícias
Publicado no Portal EcoDebate, 17/04/2015
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