O aparelhamento do Estado por grupos religiosos, artigo de Roberto Malvezzi (Gogó)
[EcoDebate] A pluralidade e a liberdade religiosas são direitos constitucionalmente garantidos. Portanto, quando igrejas ou grupos religiosos se multiplicam pelos bairros das cidades brasileiras elas estão garantidas do ponto de vista constitucional como qualquer outra religião.
Quando seus fiéis depositam seu dízimo para suas igrejas, a questão se resume ao seu próprio ambiente eclesial e ninguém pode se intrometer nessa decisão.
Se alguns pastores se tornam milionários e até bilionários, aparecendo na revista Forbes entre as pessoas mais ricas do Brasil, se padres ostentam riqueza, se os fiéis sabem e aceitam, também não há como se opor a esse fato.
Entretanto, quando essas igrejas ou grupos religiosos aparelham o Estado brasileiro para seus próprios fins, ou para impor seus valores e ideias sobre o conjunto da sociedade, então está criado um fato político que interessa a toda a sociedade.
Não é só questão de eleger deputados e eles operarem como uma facção dentro do parlamento. Na quase inexistência de partidos políticos no Brasil, as facções – ruralistas, da bala, da bola, etc. – controlam o Congresso para conseguir seus objetivos.
Também não é só o problema de ocuparem comissões chaves do Congresso, como quando ocuparam a de direitos humanos para impor seu credo. É grave, mas não é o problema maior.
A questão decisiva é quando querem fazer do Estado uma extensão de suas igrejas ou de seus grupos. Aí já não é mais uma questão religiosa, mas política. Afinal, o Estado brasileiro é laico. Com isso estamos dizendo que ele não pertence a nenhum credo, inclusive ao credo ateu. Simplesmente se quer dizer que o Estado não pode tomar nenhum partido religioso, seja da religião como credo, seja do ateísmo militante. Sua tarefa é zelar pelos direitos de todos os cidadãos brasileiros.
As citações fundamentalistas da Bíblia para justificar a diminuição da maioridade penal é uma aberração e manipulação bíblico-teológica, mas que pode se transformar em política no trato com a juventude.
Há questões éticas que são transformadas em questões políticas, como é o caso do aborto, pena de morte, ou mesmo essa da maioridade penal. Entretanto, em nível político a questão tem que ser debatida com argumentos éticos, sociais, políticos, respeitando a sociedade e os direitos dos envolvidos, não com manipulações bíblicas.
O aparelhamento do Estado por facções, seja qual for, é perversa para a democracia, mesmo que ela seja de origem religiosa.
Roberto Malvezzi (Gogó), Articulista do Portal EcoDebate, possui formação em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais. Atua na Equipe CPP/CPT do São Francisco.
Publicado no Portal EcoDebate, 08/04/2015
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Considero a expressão “credo ateu” uma forçação de barra. Quando alguém não tem crença religiosa, não tem um credo ateu. As religiões não têm respaldo científico, e a própria história das religiões deixa evidente que elas são uma criação humana. Portanto, não ter crença religiosa não significa ter um “credo ateu”, significa ter conhecimento da História da espécie humana, e uma visão científica do universo. A própria “Educação” tem sido omissa em relação a religião, e não poderia ser diferente, já que as religiões, a mídia e a própria “Educação” são a base de sustentação do capitalismo.
Excelente artigo!
O aparelhamento por grupos religiosos surge como forma de defesa das religiões frente ao aparelhamento por grupos político-partidários , cujos interesses são antagônicos aos de algumas religiões. O aparelhamento por grupos politico-partidários já causou danos irreparáveis ao País e será muito difícil de reverter, perpetuando os vícios da chamada “Velha Poítica”. O aparelhamento severia ser proibido, mas como operacionalizar isto num país onde até os ministros do STF são indicados pelo presidente (leia-se, por Partidos)? Onde se governa – autoritariamente – por Medidas Provisórias, há décadas ?