Tudo resolvido, artigo de Montserrat Martins
[EcoDebate] Soluções fáceis são irresistíveis, você tem as suas, os outros as deles, se o país colocasse em prática estaria tudo resolvido depois de algum tempo. Algumas estão na moda agora nas redes sociais e vale a pena dar uma espiada nelas. Reduzir a maioridade penal para reduzir também os crimes praticados por adolescentes, liberar as drogas para diminuir a violência com a legalização do tráfico, o fim da reeleição para acabar com o uso eleitoral da máquina pública.
Em debate sobre a idade penal, um juiz gaúcho com larga experiência na infância e juventude, João Batista da Costa Saraiva, defende uma ideia alternativa: ampliar o limite de idade para cumprimento da pena em casos de crime contra a vida. Na situação atual um homicídio pode resultar em pouco tempo de privação de liberdade porque o jovem é liberado aos 21 anos, mas passaria a não haver esse limite nesses casos. E porque não reduzir logo a idade penal? Porque o crime organizado (leia-se tráfico, hoje) recrutaria esses jovens nas periferias, em situação sociofamiliar vulnerável, cada vez mais cedo, antes dos 16, aos 14 anos já portam armas.
E liberar as drogas então não resolveria o tráfico? Há argumentos mais válidos para essa proposta, como comparar os efeitos do álcool e da maconha, por exemplo, sendo um lícito e o outro não. Um debate sério poderia incluir a questão dos Direitos Humanos e da Segurança Cidadã, com Marcos Rolim, e o problema da dependência química, com o Dr. Sérgio de Paula Ramos, profissionais qualificados. Mas o argumento da legalização dos traficantes é ilusório, porque a motivação desses grupos para o crime organizado é se constituir em poder paralelo, com uso de armas, submetendo regiões de periferia onde a presença do Estado é débil. Se vão se alimentar da venda de drogas, ou de roubos, tanto faz. Assim como os produtos piratas poderiam ser legalizados mas vendem mais sem impostos, nada indica que os atuais traficantes desejem se legalizar e se submeter às normas do Estado.
E por falar em Estado, se fala cada vez mais que o fim da reeleição ajudaria no combate à corrupção, pelo menos diminuindo o uso da máquina pública para reeleger governantes. Falta dizer que no uso da máquina pública não é a pessoa, mas sim o partido – ou pelo menos setores do partido – quem costuma organizar e promover tais práticas. Se uma ou um Presidente não puder se reeleger, todos esforços do partido que estiver no governo irão naturalmente para o seu candidato à sucessão. Provavelmente os custos até aumentariam, pois é mais caro promover um novo nome do que divulgar quem já é conhecido. Outra coisa é que não havendo reeleição, um governante não enfrenta as consequências do seus atos. Um único mandato poderia estimular o governo a ‘bondades’, desonerações, deixando a conta para os sucessores.
Não há soluções fáceis, enfim. Mesmo estando “na moda”, não está tudo resolvido.
Montserrat Martins, Colunista do Portal EcoDebate, é médico psiquiatra, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e presidente do IGS – Instituto Gaúcho da Sustentabilidade.
Publicado no Portal EcoDebate, 30/03/2015
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