A sustentável leveza das águas do São Francisco
Com o objetivo de analisar o projeto de transposição das águas do rio São Francisco, foram considerados neste texto os aspectos: vantagens e desvantagens para a população envolvida; prejuízos naturais versus desenvolvimento regional; e instrumentos de política ambiental. Acrescentamos fator primordial para análise de qualquer ação governamental no Brasil, que é o comportamento corrupto e descompromissado com os interesses coletivos dos políticos brasileiros, para pontuar como a condução do desenvolvimento regional tem sido insustentável.
Para alcançar o Desenvolvimento Sustentável, um dos desafios é reduzir a pobreza. Como um dos objetivos da atual estrutura do Projeto de Integração do Rio São Francisco é a redução das diferenças regionais oriundas da oferta desigual da água entre bacias e populações, entre elas a miséria, a fome e o analfabetismo, características da população nordestina, é impossível ignorar o fator político, eleitoreiro e eleitoral, que agrava a pobreza na região, guiando em sentidos opostos, desenvolvimento regional e Desenvolvimento Sustentável.
Como assim, a sustentável leveza das águas do São Francisco?
O Nordeste do Brasil representa 18,7% do território brasileiro, nesta região vivem 28% da população brasileira e há apenas 3% da disponibilidade de água do país. 60% da região Nordeste estão em área vulnerável ao fenômeno natural da seca. O rio São Francisco representa 70% de toda a oferta regional de água.
Um dos maiores e mais importantes do mundo, estende-se por 2.700 quilômetros, o rio São Francisco nasce na região Sudeste, cruza a Centro-Oeste, vai até a Nordeste e, na divisa entre Sergipe e Alagoas, após cruzar três estados, desemboca no mar. O imperador D. Pedro II, no final do século XIX, concebeu a ideia de ligar o rio São Francisco a outros rios menores no nordeste brasileiro.
95% das águas do São Francisco desembocam no mar e apenas 5% são usadas pela população. Com o status de rio da integração nacional, é conhecido como o Velho Chico e, ao longo de sua extensão, recebe a água de 168 rios afluentes, dos quais 90 são perenes e os 78 são temporários, ou seja, podem secar em períodos de seca, e seu fluxo é interrompido por duas barragens para geração de eletricidade, Sobradinho (que garante a fluência do rio mesmo no período da seca) e Itaparica, ambas na divisa entre Bahia e Pernambuco.
Desde o fim do século XX, a transposição das águas do rio São Francisco tem sido proposta com o objetivo de garantir água à população e desenvolvimento na região Nordeste. O atual Governo Federal a estruturou no Projeto de Integração do São Francisco, sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, e que inclui Programa de Revitalização Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. A Agência Nacional de Águas (ANA) concedeu em outubro de 2005 a outorga definitiva de uso da água do rio ao Projeto São Francisco.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco objetiva assegurar a oferta de água, em 2025, para consumo da população urbana de pequenas, médias e grandes cidades da região Semi Árida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios do Agreste e do Sertão dos quatro estados. Conforme o projeto, para integrar o São Francisco às bacias dos rios temporários do Semi Árido, é prevista a construção de dois canais, o do Eixo Norte que levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte e o do Eixo Leste que levará água para parte do sertão e as regiões agreste de Pernambuco e da Paraíba.
A seca se concentra na área com parte de oito estados nordestinos (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe). Suas principais causas são naturais, pois a área recebe pouca influência de massas de ar úmidas e frias vindas do sul, permanecendo durante muito tempo, no sertão nordestino, uma massa de ar quente e seca, com escassa ocorrência de chuvas durante o ano.
A falta de água dificulta o desenvolvimento regional e afeta a população com miséria, fome e doenças. Sem água, é inviável agricultura e criação de animais. Sem recursos econômicos, o que tem restado às famílias é desnutrição, analfabetismo, mortalidade infantil, água contaminada, desemprego, êxodo rural, dependência de ações públicas assistencialistas. Mesmo ocorrendo naturalmente na mesma região desde 1534, a seca continua castigando nordestinos não tão somente por ser um fenômeno natural, mas, também porque a efetivação de investimentos tem sido escassa como a água. “Algumas medidas são implementadas sem resultado permanente, pois são geradas no jogo das articulações políticas em que se considera a sociedade como espaço que pertence aos outros. Assim, tais medidas são manuseadas e desviadas no caminho da prática, pois os horrores da seca fortificam interesses regionais” (FISCHER; ALBUQUERQUE, 2002).
Infelizmente, nem o flagelo que causa a seca não foi motivo suficiente para poupar a região da corrupção dos políticos brasileiros e dos tradicionais interesses financeiros e eleitorais. “Os efeitos da seca não atingem igualmente a população e o território do semiárido, fato que favorece as desigualdades dos benefícios destinados ao socorro da população através de uma política unificada. Considerando que o Nordeste está dividido em três zonas de diferentes aspectos naturais e que possui infraestrutura dominada pelas oligarquias agrárias, o assédio aos governantes, quando da instalação das políticas sociais dirigidas à região, é marcante. O momento da seca, para os produtores mais abastados, pode significar mais uma oportunidade para aumentar seu poderio e estender seus domínios com o auxílio das políticas sociais, a exemplo do crédito financiado a juros baixos, a ser pago no longo do prazo ou a fundo perdido” (FUNDAJ, 1983 apud FISCHER; ALBUQUERQUE, 2002).
A importância do rio são Francisco para o nordeste, a magnitude deste recurso natural, a grandeza da obra de integração das águas do Velho Chico, as implicações para as populações locais e os impactos sobre o Meio Ambiente na região, portanto, justificam que o projeto governamental inspire críticas e temor acerca de danos sociais e ambientais. Ainda que aplicados com rigor os instrumentos legais de proteção ambiental, em razão de variáveis não previstas e também em função do reconhecido comportamento corrupto e corruptor dos políticos brasileiros, é procedente que a sociedade se preocupe com a execução do Projeto de Integração do São Francisco e conheça suas vantagens e desvantagens.
Rio São Francisco, transposição, seca e corrupção
Para análise da proposta de transposição das águas do rio São Francisco, atualmente executada pelo governo federal sob o escopo do Projeto de Integração do São Francisco, ou Projeto São Francisco, são considerados três aspectos: vantagens e desvantagens para a população envolvida; prejuízos naturais versus desenvolvimento regional; e o papel dos instrumentos de política pública ambiental.
1. Vantagens e desvantagens para a população envolvida
A população envolvida é composta pelos habitantes da área vulnerável à seca, entre eles famílias de pequenos agricultores e grupos de empresários já estabelecidos formados com predominância de políticos. Também faz parte da população envolvida trabalhadores de outros estados que porventura sejam contratados para as obras e políticos dos poderes executivo e legislativo que capitaneiam a execução do projeto nas esferas federal, estadual e municipal.
Como também há áreas úmidas e chuvosas, o nordeste tem uma diversidade climática causal de três tipos de zonas agrícolas: a zona da Mata (com clima quente e úmido, estações bem definidas – uma chuvosa e a outra seca), a do Sertão (também quente, mas, seca e vulnerável a esse fenômeno natural) e a do Agreste (intermediária, com trechos quase tão úmidos como da Mata e outros tão secos como a do Sertão). Por causa dessa diversidade, temos o Nordeste da cana-de-açúcar, o Nordeste do gado, o Nordeste da pequena propriedade e da policultura, dos grandes canaviais, das usinas de açúcar e álcool, da área rural com pequeno número de médios e grandes proprietários com elevado padrão de vida.
Por outro lado, há consideráveis desníveis sociais. É o Nordeste com “considerável número de pequenos proprietários que, dependendo da qualidade da terra, têm padrão de vida razoável ou precário e que, intermitentemente, vendem sua força de trabalho. A estrutura agrária é bastante concentrada, principalmente no que se refere aos latifúndios insatisfatoriamente explorados. Apesar de não existir grande número de latifúndios, a dimensão de terras ocupadas pelos latifundiários é grande. A região é considerada subdesenvolvida, e sua população tem condição de vida precária, contando com alto índice de analfabetismo” (ibid).
Para as pessoas que vivem à mercê da seca, a principal vantagem do projeto São Francisco é a possibilidade de acesso à água limpa com constância, suficiente para consumo doméstico, lavoura e criação de subsistência. A principal desvantagem é água não chegar, o que é possível por atraso das obras, por desvio de dinheiro público e pela localidade não estar incluída na previsão de beneficiamento. A integração do rio São Francisco às bacias dos rios temporários beneficiará a população urbana de 390 municípios do Agreste e do Sertão de quatro dos oito estados do Nordeste localizados na área em que se concentra a seca (Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte). Conforme o Ministério da Integração, o projeto “terá um grande alcance no abastecimento da população rural, quer seja através de centenas de quilômetros de canais e de leitos de rios perenizados, quer seja por intermédio de adutoras para o atendimento de um conjunto de localidades.”
Para os grupos já estabelecidos não há desvantagens, ao contrário, só há vantagens, como tem sido ao longo de bastante tempo. Da mesma maneira, para políticos o simples anúncio do projeto já é por eles convertido em vantagem. Na Wikipédia, o verbete Seca nos informa que “não é somente um fenômeno ambiental com consequências negativas, como a realização de uma alea (evento) natural sobre uma população vulnerável, mas um fenômeno de dimensões econômicas, sociais e políticas secularmente presente na vida da população do NE brasileiro”, pois é um problema de distribuição dos recursos naturais e de permanência política e econômica de quem recebe ou não o primordial deles, a água. E que a região não é desértica, como se poderia pensar, mas apresenta um clima Semi Árido, o que nos permite compreender que a seca dá uma medida do quanto a água e a terra encontram-se pouco disponíveis para a porção mais pobre da população rural nordestina. A complexidade do problema da seca nordestina no Brasil é também assim explicada: “Ao longo da história brasileira a manutenção das regras sociais, do status quo da elite dominante (oligarquia nordestina) jogou contra uma democratização e distribuição dos recursos ambientais, assim estabelecendo os limites da ação das classes sociais, subordinando uma à outra diretamente.” (WIKIPÉDIA, 2006)
O emprego e a renda são as vantagens para os trabalhadores de outros estados que podem ser contratados para trabalhar nas obras do projeto. Mas, a ocupação pode ser desvantajosa por causa do deslocamento, da distância das famílias e das diferenças culturais, que levam os riscos de choque cultural, de desrespeito às leis trabalhistas e de prostituição (que se instala em grandes canteiros de obras).
2. Prejuízos naturais versus desenvolvimento regional
Os erros, estruturais ou gerenciais, na execução do projeto São Francisco, os danos ambientais e sociais possíveis e também os não previstos são desvantajosos para toda população envolvida, assim como para a sociedade brasileira e o meio ambiente do país. Como o Velho Chico é importante para a região nordeste e é também dos mais importantes rios do mundo, provável que problemas causados pela intervenção local errônea causem problemas ao ambiente global. “Ambientalistas, geógrafos, biólogos, assistentes sociais e padres se perguntam: qual será o impacto disso para as espécies que hoje vivem nesse rio ou nos rios que receberão a água? Se houver diminuição das espécies de peixe, o que acontecerá com as populações que dependem deles? A retirada da água pode comprometer a vazão do rio a jusante (ou seja, nas áreas mais próximas da foz)? Se água sumir em áreas onde ela é abundante, o que acontecerá aos que dependem dela?” (EDITORA MODERNA, 2006)
De acordo com o Ministério da Integração, está prevista a construção de aquedutos e túneis para ultrapassagem de áreas com altitude mais elevada, nos trechos de travessia de rios e riachos, e a implantação de nove estações de bombeamento para vencer o desnível entre os pontos mais altos ao longo dos percursos dos canais e os locais de captação de água no rio. Ao longo dos eixos Norte e Leste e de seus ramais serão construídas 30 barragens para funcionar como reservatórios de compensação, permitindo o fluxo de água nos canais mesmo quando as estações de bombeamento estiverem desligadas (as bombas ficarão de 3 a 4 horas por dia desligadas para reduzir os custos com energia).
Suassuna afirma que o tratamento à questão deve ter bases científicas e destaca três pontos que exemplificam o perigo de prejuízos naturais em função da transposição das águas do São Francisco. O primeiro é relativo “à intensa evapotranspiração que existe no Nordeste semiárido, que chega a alcançar patamares médios da ordem de 2000 mm anuais. Isso é um dado espantoso, se imaginarmos uma lâmina de 2 metros de água a céu aberto, em leitos naturais conforme o explicitado no projeto, perdendo-se anualmente para a atmosfera sem o mínimo uso, numa região de déficit hídrico, onde a média pluviométrica gira em torno dos 600 mm anuais. O segundo, diz respeito ao consumo de energia para recalcar o volume de água pretendido. De acordo com os dados do projeto, a energia necessária para esse fim é equivalente àquela gerada em Sobradinho (1050 MW), ou seja, precisa-se ter uma Sobradinho inteira, funcionando 24 hs por dia, para manter o sistema operando satisfatoriamente, numa região em que estão previstos problemas de geração de energia elétrica já no ano 2000. O terceiro, e talvez o mais importante, diz respeito à garantia de vazão do rio que assegure a geração de energia elétrica e a irrigação em suas áreas potenciais. O São Francisco é um rio que, no Nordeste semiárido, corre inteiramente sobre o embasamento cristalino e, em decorrência disso, todos os seus afluentes têm regime temporário. Este aspecto traz, como consequência, uma diminuição gradativa de sua vazão ao longo do ano, dada a diminuição e até a interrupção das vazões dos afluentes que fazem parte de sua bacia, agravada ainda, pelo uso consuntivo das águas na irrigação (águas utilizadas que não têm retorno ao rio).”
O desenvolvimento regional no nordeste é uma dívida do poder público para com a população e com a sociedade brasileira, pois desvios de recursos para combater a seca são tão patentes que até na enciclopédia livre da Internet, a Wikipédia, corrupção é termo associado ao verbete Seca. “O governo do Brasil, muitas vezes tentou combater os efeitos das secas incentivando e construindo grandes açudes, (Exemplo típico o Açude de Orós), a perfuração de poços tubulares, a construção de cacimbas, e a criação das chamadas “frentes de trabalho”. Estas atitudes têm sido paliativas, pois movimentam capital, geram subempregos e evitam, de certa forma, a migração e o êxodo rural. Porém, a corrupção, o coronelismo e a chamada indústria da seca, têm impossibilitado a resolução definitiva do problema a ser dada não somente com sobreposição de rios e construção de canais para a perenização dos cursos de água, irrigação e fixação do nordestino em seu território, mas também incrementando a democracia, a participação política e a mobilidade social.” (WIKIPÉDIA, op.cit., p.3)
A história do Brasil registra episódios graves de prejuízos à população nordestina afetada pela seca e indica que tão árido quanto o solo, que tão seco quanto o clima é o caráter e o comprometimento com o coletivo dos políticos brasileiros que se beneficiam, financeira, eleitoreira e eleitoralmente, dos recursos que deveriam ser investidos para melhorar a qualidade de vida das famílias residentes na área e já prejudicadas no convívio com a seca. “o Nordeste do Brasil e, particularmente, a zona do Sertão semiárido é intermitentemente atingida por secas, e, dado o seu caráter de região pobre, a grande maioria da população tem a sua condição de vida afetada em sua estrutura. As políticas sociais destinadas a essa região ainda não proporcionaram uma base estrutural suficiente para que a população conviva com as secas sem passar pelo tormento da fome, que fragiliza o seu desenvolvimento em todos os aspectos e desmoraliza o indivíduo na sua dignidade” (FISCHER; ALBUQUERQUE, op.cit., p.2).
O desenvolvimento regional pode não ter vantagem alguma para a coletividade a continuar usado para beneficiar parcelas da população, além de poder ser extremamente prejudicial ao Meio Ambiente, pois carreia a corrupção de agentes públicos que se julgam aptos a interferir em procedimentos técnicos e judiciais em defesa de benefícios eleitoreiros, eleitorais e financeiros associados a interesses econômicos. O que é ilustrado por Suassuna (2005) com os grandiosos projetos do Canal do Trabalhador, no Ceará, e Várzea de Souza, na Paraíba, que escoaram volumosos recursos públicos e não cumpriram seus objetivos de solucionar os problemas de abastecimento de água desenvolvimento para a população.
3. O papel dos instrumentos de política pública ambiental
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto São Francisco está disponível no site do Ministério da Integração Nacional, assim como os relatórios da Estrutura dos Projetos Básicos Ambientais e do Programa de Revitalização do rio.
Consta do RIMA do projeto que a “identificação dos impactos se baseia no diagnóstico ambiental” e que a “análise dos impactos é realizada a partir de uma matriz de classificações conhecida como “Matriz de Impactos”. Estão identificados 44 impactos – 23 considerados como de maior relevância, dos quais 11 são positivos e 12, negativos -, para os quais estão descritas as medidas propostas. O Governo Federal contratou empresas para dar continuidade e reformular os estudos ambientais já existentes sobre o empreendimento para seu licenciamento ambiental pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Conforme o relatório da estrutura dos projetos ambientais, “as recomendações de medidas mitigadoras, compensatórias, monitoramento e controle ambiental foram organizados em 36 programas ambientais e foram detalhados conforme as exigências emitidas pelo IBAMA na Licença Prévia LP 200/2005, de 29 de abril de 2005.” Entre os programas: Sistema de Gestão Ambiental, Monitoramento de Controle Ambiental e Compensatórios.
Em relação à política pública ambiental, a grande vantagem do projeto parece ser o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRBHSF), que consiste na recuperação, conservação e preservação ambiental por meio de ações integradas que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições sociais e ambientais da bacia, e o aumento da quantidade e a melhoria da qualidade da água para usos múltiplos.
Contudo, podemos ter a legislação mais avançada do mundo que, geralmente, é desrespeitada pelos agentes públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, e também pela sociedade – o Código de Trânsito Brasileiro é prova disso. Enquanto as elites dirigentes acharem que a defesa legal da proteção ao ambiente são palpites, como confiar que a legislação ambiental no país será seguida à risca nos projetos governamentais ou privados favorecidos pelo poder público? E apresentamos como exemplo, preocupante, o pensamento ambiental do presidente do Brasil, publicado no site de notícias Folha on line, no Blog Ciência em Dia, resumido na sua própria frase em entrevista a uma rádio de Recife: “…com a quantidade de lei que nós criamos, com a quantidade de mecanismos que nós criamos, se o Juscelino resolvesse ‘eu vou fazer Brasília’, hoje, ele ainda não teria conseguido licença prévia para fazer a pistazinha para descer o seu teco-teco. Porque está tudo muito difícil para fazer uma obra neste país, tudo muito difícil. Porque você tem meio ambiente nacional, meio ambiente estadual, você tem Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, você tem…é uma quantidade de gente para dar palpite que a gente termina levando muito mais tempo” (LULA, 2009 apud LEITE, 2009).
Risco residente, sentido oposto ao do Desenvolvimento Sustentável
Concluímos que a execução do Projeto São Francisco deve estar submetida aos instrumentos legais da política ambiental, de forma a não apenas indicar medidas mitigadoras de impactos negativos das obras, mas, principalmente, garantir a proteção ambiental e social ao viabilizar o acesso à água. Nesse sentido, o Programa de Revitalização do Rio, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, assim como Estudos de Impacto Ambiental e Licenciamentos, são fundamentais, embora dependam de decisões que não são técnicas para que sejam cumpridos. É de extrema importância os instrumentos de política pública ambiental, entretanto, a sociedade não tem como apurar a veracidade de relatórios técnicos, que sustentam a execução do projeto São Francisco, e nem sabe de que maneira estão sendo fiscalizadas as ações em andamento ou seus impactos.
De acordo com o RIMA do Projeto São Francisco, um de seus objetivos básicos é reduzir as diferenças regionais causadas pela oferta desigual da água entre bacias e populações. Porém, há condicionantes históricas para tanto. Com a tradição brasileira de exploração de trabalhadores, de corrupção, de exploração eleitoreira das obras públicas (grandiosas e inacabadas), é difícil confiar que o Projeto São Francisco será executado com estrito respeito técnico e legal.
Por isso, é plausível indicar que a maior desvantagem do projeto São Francisco seja o risco residente na qualidade dos políticos brasileiros, capazes de negociar ‘de um tudo’ para assegurar seus lucros eleitorais, financeiros e patrimoniais. Se o projeto governamental for executado dentro dos prazos, sem desvios de recursos e sem o foco nos ganhos eleitoreiros e eleitorais, cumprindo a legislação ambiental, é possível que, contrariando a história, dê vantagem para a população que, geração após geração, é sacrificada pela seca na região Nordeste do Brasil.
Entretanto, agravando a miséria da população e provocando prejuízos ao meio ambiente, o desenvolvimento regional é absolutamente insustentável, com ou sem transposição das águas, integração ou revitalização do rio São Francisco. No que se refere ao Meio Ambiente, os instrumentos de política ambiental servem como o freio, mas, é preciso acionar devidamente para dar as freadas corretas e nem seguir na direção da corrupção, em sentido oposto ao do Desenvolvimento Sustentável.
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Publicado no Portal EcoDebate, 07/01/2015
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