A causa dos pequenos, artigo de Montserrat Martins
[EcoDebate] O sentido de uma história só se completa no seu final, por isso tanta audiência nos capítulos finais das novelas e nas retrospectivas de final de ano. Antes de saber o que o ano novo nos reserva, refletimos sobre o que aprendemos com o ano que fecha o seu ciclo.
Assim como as épocas, as pessoas também se compreendem pelo conjunto da obra. O jovem governador Eduardo Campos fez muito em meio século de existência, mostrou que é possível a boa gestão pública, sem privatizar e nem lotear o Estado. A comoção de seu povo na despedida mostrou a relevância de sua missão, deixando um legado na política. Há missões que se cumprem sem que o conjunto da sociedade saiba disso, pois apenas alguns são celebridades conhecidos por todos. Mas os bons exemplos merecem ser conhecidos e um deles, que também completou a sua missão entre nós em 2014, foi enaltecido em sua despedida no discurso do Desembargador Aquino, Presidente do Tribunal de Justiça do RS.
Mílton dos Santos Martins foi o primeiro gaúcho a ocupar a função de Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), na verdade o primeiro magistrado fora do eixo Rio-São Paulo naquele cargo. Juiz de Direito reconhecido nas comarcas por onde passou (Iraí, Taquari, Caçapava, Passo Fundo), veio a ser um dos mais jovens desembargadores e também presidiu a AJURIS (Associação dos Juízes do RS) por duas gestões. O que o distinguiu como juiz foi sua sensibilidade com os mais vulneráveis socialmente, que tinham dificuldades em ter seus direitos reconhecidos, com a burocracia do Judiciário. Na Presidência da AJURIS foi um grande incentivador dos Juizados de Pequenas Causas, para democratizar o acesso à Justiça. Hoje, chamados de Juizados Especiais Cíveis, foram institucionalizados em todo o país, após a sua implantação exitosa no Rio Grande do Sul.
Também para a garantia dos direitos da cidadania foi um líder entre os magistrados, como destacou o Des. Aquino em seu discurso de reconhecimento, lembrando a participação do magistrado gaúcho, à época na presidência da AMB, na redação do capítulo sobre o Judiciário na Constituição Brasileira. O constituinte relator do capítulo, o também gaúcho, Nelson Jobim, foi procurado pela AMB e convidou os magistrados a formularem as propostas, o que foi feito, vindo a constituir a maior parte do texto da Constituição-Cidadã. Entre as principais preocupações a clareza sobre a separação dos poderes e a independência do Judiciário, se diferenciando de outros países sul-americanos onde o Executivo tem ascendência sobre os juízes.
Com suas contribuições à sociedade, Mílton dos Santos Martins completou sua vida, aos 84 anos, sempre em prol dos que mais precisam, dos mais vulneráveis, como na criação do Juizado de Pequenas Causas, útil para a cidadania, colocando sua vida a serviço da causa dos “pequenos”, dos “Davi” que enfrentam os “Golias” no dia-a-dia.
Montserrat Martins, Colunista do Portal EcoDebate, é Psiquiatra.
Publicado no Portal EcoDebate, 05/01/2015
[ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.