Comissão Nacional da Verdade reconhece 434 mortes e desaparecimentos durante ditadura militar
Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas.
No documento entregue hoje (10) à presidenta Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a conclusão dos trabalhos realizados, a CNV traz a comprovação da ocorrência de graves violações de direitos humanos. “Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro” diz o texto.
Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que compreendeu a investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro” e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.
Outro ponto de destaque das conclusões do relatório é que muitas das violações comprovadas durante o período de investigação ainda ocorrem nos dias atuais, apesar da existência de um contexto político diferente. Segundo o texto, “a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo de ocultação de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea” e crescem os números de denúncias de casos de tortura.
Diante dessas conclusões, o relatório final da CNV traz 29 recomendações, divididas em três grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações e recomendações dadas pela comissão.
Entre as recomendações estão, por exemplo, questões como a determinação da responsabilidade jurídica dos agentes públicos envolvidos nessas ações, afastando a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) por considerar que essa atitude “seria incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”.
A CNV recomenda também, entre outros pontos, a desvinculação dos institutos médico-legais e órgãos de perícia criminal das secretarias de Segurança Pública e das polícias civis, a eliminação do auto de resistência à prisão e o estabelecimento de um órgão permanente para dar seguimento às ações e recomendações feitas pela CNV.
Em suas mais de 3 mil páginas, o documento traz ainda informações sobre os órgãos e procedimentos de repressão política, além de conexões internacionais, como a Operação Condor e casos considerados emblemáticos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato da estilista Zuzu Angel, entre outros. O volume 2 do documento traz informações sobre violações cometidas contra camponeses e indígenas durante a ditadura.
A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 2012. Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV será extinta no dia 16 de dezembro.
Da Agência Brasil.
Publicado no Portal EcoDebate, 10/12/2014
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O número de mortes indicado (434) não me impressiona (entendam o que vou explicar). Foram durante um grande período da ditadura, conforme pretendem e buscam provar.
Mas, algum “duende” entre meus “neurônios” anti-burrice, está a me indicar que muito, muitas e muitas vezes mais, serão, se apuradas, as mortes diárias, semanais, mensais, anuais e nos últimos 12 anos da “democracia de fachada”.
A violência nunca imperou tanto e em tantos lugares, formas e orígens: por exemplo: população marginal, carcerária, enquadrilhada, assaltos, atropelamentos, quedas, afogamentos, intoxicações, envenenamento por pulverizações, doenças respiratórias e outras pelos Chemitrails invasivos, atuação do projeto HAARP (Tsunamis, ações climáticas, enchentes, ondas de choque, etc.), danificação de colheitas e escasseamento de alimentos por decorrências, etc. e, ai, então, juntando o que se deixou de fazer em termos alimentares, saúde e prevenção por parte do governo que teve seus cofres esvaziados de “bilhões e bilhões” que faltaram em alimentos, escola, saúde, empregos, etc, etc., aí eu acreditarei na estatística que apontarem.
Em tempo: incluam e considerem a mortandade das abelhas e seus efeitos sobre o povo pela redução de alimentos e toxidez, causados pela agricultura dos GMO (transgênicos)… sic.
Que Deus nos proteja!