SP, 09/12, Mobilização contra o Projeto de Lei do Desmatamento (PL 219/14) que diminui as áreas de preservação permanente

Em meio a maior crise hídrica da história de São Paulo, um grupo de deputados busca aprovar na Assembleia Legislativa projeto de lei que regulariza o desmatamento e diminui as APPs (Áreas de Preservação Permanente), como as matas ciliares, acentuando a já crítica situação dos mananciais e bacias hidrográficas do Estado.

O PL 219/2014 dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o que equivale à regulamentação paulista para implementação do novo Código Florestal brasileiro (Lei Florestal 12.651/12). O projeto está em regime de urgência e poderá ser votado amanhã (9 de dezembro).

Indignados com essa situação, está sendo organizada uma manifestação. Participe e traga um balde vazio para compor uma instalação coletiva que será montada junto ao Monumento às Bandeiras.

A ação é um alerta aos deputados estaduais para que não votem o PL 219 que está em regime de urgência e poderá ser votado neste dia.

Esse projeto de lei é um enorme retrocesso para o Estado de São Paulo e agrava a crise da água, pois diminui a proteção e a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs), essenciais para os mananciais, rios e nascentes. Sem floresta não há água.

Local: Monumento às Bandeiras, em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo.

Dia: 09 de dezembro (terça-feira)
Horário:
10h – concentração e manifestações
12h – vigília pela retirada do PL 219/2014 da pauta de votação da Assembleia Legislativa e vigília em defesa da Mata Atlântica, do cerrado paulista e dos mananciais
16h – plenário da ALESP: mobilização para retirada do PL 219 da pauta de votação.

Colaboração de Gilberto Natalini, para o Portal EcoDebate, 09/12/2014

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