MPF/SP move ação contra usina de cana, por despejo de toneladas de lixo orgânico no rio Mogi-Guaçu
Rompimento de reservatório causou despejo de toneladas de lixo orgânico no rio Mogi-Guaçu, cujo leito ficou comprometido por mais de 100 quilômetros
O Ministério Público Federal em São Carlos (SP) ajuizou ação civil pública contra a Usina Santa Rita S/A – Açúcar e Álcool por danos ao meio ambiente. Em 4 de outubro de 2013, a empresa de Santa Rita do Passa Quatro foi responsável pelo derramamento de toneladas de resíduos orgânicos no leito do rio Mogi-Guaçu, após o rompimento da contenção de uma lagoa de decantação. O acidente causou a morte de uma quantidade significativa de peixes e prejudicou comunidades ribeirinhas que vivem da pesca.
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) apontou a negligência como fator decisivo para o acidente. Em vistoria na usina após a ocorrência, técnicos do órgão identificaram a falta de manutenção periódica nas lagoas de armazenamento de resíduos. Havia acúmulo de sedimentos no primeiro reservatório, o que sobrecarregou o tanque de segurança e provocou o rompimento. O líquido percorreu cerca de 200 metros até alcançar o leito do Mogi-Guaçu. Moradores da região relataram que manchas escuras na água foram vistas até a altura dos municípios de Guatapará e Rincão, a cerca de 100 quilômetros do local onde a Santa Rita está instalada.
A grande quantidade de material orgânico levou à queda abrupta da oxigenação da água e à consequente morte de peixes de pelo menos 30 espécies. Entre eles os peixes-sapo, que correm risco de extinção. Segundo relatório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que inspecionou o local junto com o Ibama, o acidente prejudicou severamente o ciclo reprodutivo dos animais e causou desequilíbrios ambientais em toda a região.
Descumprimento – A Santa Rita tem um longo histórico de autuações da Cetesb por danos ao meio ambiente, sobretudo por descarte impróprio de resíduos industriais. O rompimento do reservatório em outubro de 2013 rendeu à usina mais uma multa, de R$ 193,7 mil, e várias imposições técnicas para que a empresa se adequasse a normas ambientais e de segurança. As exigências, no entanto, não foram cumpridas. Em nova vistoria, em setembro deste ano, agentes da Cetesb constataram vazamentos em diversos pontos e um cenário de descontrole sobre o processo de produção.
Com pedido de liminar, o MPF quer que a Justiça Federal ordene à Santa Rita a elaboração e a execução de um projeto de recuperação ambiental da área degradada, sob acompanhamento e aprovação do ICMBio. O plano deve incluir lagoas marginais e áreas de preservação permanente afetadas, como os Parques Estaduais Vassununga e de Porto Ferreira e a Estação Ecológica de Jataí. Além disso, o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, autor da ação, pede que a sentença obrigue a usina a adotar uma série de medidas preventivas, entre elas a desativação do sistema de recirculação de efluentes líquidos com lagoas naturais e a instalação de dispositivos de contenção de vazamentos.
“Sem a adoção desta providência, o meio ambiente certamente continuará em estado de periclitação, tendo em vista a clamorosa inclinação da empresa-ré à perpetração de infrações ambientais e o seu censurável comportamento em face do monitoramento/acompanhamento realizado pela Cetesb”, escreveu Bartolomazi.
Ao final do processo, o procurador requer que a Justiça imponha uma indenização à Santa Rita, em valor a ser definido, a título de compensação pelos danos causados. O número da ação é 0002219-61.2014.4.03.6115. Para acompanhar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.
Fonte: Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Publicado no Portal EcoDebate, 01/12/2014
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