A água, o calor, a governança, a Agenda 21 e o seu protagonismo, artigo de Beatriz Carvalho Diniz

[EcoDebate] Se você acha que faltar água é problema do Nordeste e agora de São Paulo, ah, está de inocente na história do nosso país. Estamos em plena crise de água e saneamento, acumulando ralos de desperdício e gargalos de degradação. Somos 77 milhões sem abastecimento de água regular e de qualidade. Somos 114 milhões sem uma solução sanitária apropriada [60% da população]. Somos 8 milhões de brasileiros fazendo necessidades ao ar livre todos os dias. Os dados do informe da Organização das Nações Unidas [ONU], apresentados em setembro/14, refletem a desimportância do tema por aqui.

Água é um recurso natural vital [ou vivemos sem água?], não produzimos alimentos sem água, sem água não são feitas as coisas que compramos. O planeta tem apenas 0,6% de água doce em sua superfície. No Brasil estão 12% de toda água doce do planeta, uma preciosidade sob nossos cuidados.

Vamos conversar sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos? Não. Ah tá…

Falta de água não é um “privilégio” de São Paulo e nem é um problema que mereça ser tratado como munição de marketing eleitoral, tão pouco está suspenso do restante do país ou desconectado das questões econômicas e ambientais no mundo. A crise da água é mundial, agravada com o aquecimento do planeta e as mudanças climáticas, decorrentes de um modelo econômico insustentável que forja a sociedade de consumo e sua alienação [e nelas está baseado]. A estiagem no Sudeste e no Centro-Oeste tem relação com o desmatamento na Amazônia, a natureza não tem fronteiras. Culpar políticos, porque são filiados a um partido e não a outro, pelo problema de faltar água em Sampa é tão raso quanto o baixo nível do Cantareira. E é uma demonstração de como ignoramos políticas públicas que deviam estar em execução e com nossa participação.

A Política Nacional de Recursos Hídricos foi sancionada em 1997 [Lei 9.433], instituindo o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com gestão participativa em todos os níveis, ou seja, responsabilidade de todos, dos poderes públicos, da iniciativa privada e da sociedade. Temos uma Política Nacional de Saneamento desde 2007 [Lei 11.445]. E ainda são problemas básicos para se enfrentar, em todo Brasil, a poluição das fontes de água por esgoto, resíduos de indústrias, da agropecuária e todo tipo de lixo, a degradação da vegetação nas margens, o desperdício na distribuição e no uso doméstico e industrial, a baixa captação de água das chuvas, o pouco reuso e a falta de noção do valor da água e de educação ambiental para o consumo consciente.

Devemos acreditar mais em cientistas e técnicos [e menos em candidatos e eleitos]. Temos que aprender a ler e considerar estudos e pesquisas [e não discursos de ocasião, como eleições e tragédias]. Precisamos entender que a crise da água é fato em nosso país e no mundo [e não uma arma de botar medo], que não se reduz a um Estado ou outro [muito menos conforme esse ou aquele partido] e que requer seriedade conforme a importância desse recurso natural para a vida de todos [independentemente de preferências políticas]. E está mais que na hora de seguir as leis, por que não?

Preferimos seguir “líderes políticos” no sentido contrário à sustentabilidade

Esquecemos que temos a Política Nacional de Meio Ambiente, das mais avançadas no mundo com sua gestão participativa, definida em 1981 por Lei [6.938]. Seria promotora de diálogos e de participação social, ó, faz tempo, não fosse engavetada na estupidez, massacrada no desrespeito, sufocada na política econômica baseada no crescimento custe o que custar e [a pá de cal] chafurdada na reles disputa pelo poder.

Nas leis que ignoramos estão instâncias de diálogos e participação da sociedade que não dependem de decreto, votação, aprovações. A roda já foi inventada. Basta olhar para fora do umbigo. E a preocupação com o Meio Ambiente gerou o instrumento mais poderoso e apaixonante de participação social, englobando os aspectos econômico, ambiental e social, com dinâmicas espetaculares de espalhamento de cidadania, responsabilidade, engajamento e amor pelo lugar em que se vive: a Agenda 21. É o “pensar global, agir local” que dá a municípios e estados a autonomia de fazer política no melhor dos exercícios, no cotidiano dos cidadãos, para o bem coletivo.

A Agenda 21 Brasileira foi lançada em 2002 e implementada em 2003 [seu projeto foi iniciado em 1995 e as bases para discussão foram divulgadas em 2000]. No site do Ministério do Meio Ambiente [MMA], na seção sobre o processo de construção, consta que foi reconhecida no programa de governo do então presidente Lula como “instrumento propulsor da democracia, da participação e da ação coletiva da sociedade […] e suas diretrizes inseridas […] em suas orientações estratégicas.” E mais, que foi transformada em programa no Plano Plurianual do Governo 2004/2007 [PPA], com três ações estratégicas [implementar a Agenda 21 Brasileira, elaborar e implementar as Agendas 21 Locais e a formação continuada em Agenda 21]. Bonito, né?

Então, pensa rápido, você conhece a Agenda 21 Brasileira? Difícil que sua resposta seja sim. Até porque se quiser conhecer, tem de consultar o site do MMA e não vai encontrar informações atualizadas sobre os resultados até 2007 no PPA e a continuidade do programa até 2013. Nada acontece se você clicar no mapa das regiões, que seria para acessarmos as iniciativas regionais, estaduais e municipais de Agenda 21. E o acesso ao sistema de acompanhamento das Agendas 21 Locais só com cadastro e justificativa. A maioria das informações datadas é de 2004, quando chegamos ao número de Agendas 21 Locais quase triplicado e 544 processos em andamento. Ah, esse incremento ocorreu no período em que Marina Silva era a ministra.

Sabe o que é governança ambiental frouxa?

Pois é o que você está sentindo na pele, seja com o calor infernal no Rio de Janeiro, em São Paulo, seja com o granizo no sul de Minas Gerais ou com as tempestades em Manaus, no Acre, em Santa Catarina. Na vida real, o futuro já chegou, com altas temperaturas, baixa umidade, pouca chuva, escassez de água, chuva demais fora de época, enchentes. Poluição do ar, das águas doces e salgadas, dos solos, dos alimentos. Florestas ardendo em chamas, queimadas destruindo reservas de árvores, plantas, flores e bichos. Desmatamento. Eis o que estamos fazendo com o privilégio de ter abundância de recursos naturais e uma boa parte de toda água doce do planeta.

Meio ambiente no Brasil, na perspectiva da Economia, representa um potencial fenomenal de liderarmos a transição para o Desenvolvimento Sustentável. Só que não… Seguir com o modelo econômico insustentável não nos dá um pingo sequer de “mudança” ou de “ideias novas”, é mais do mesmo. E o que é pior, nos atola na cultura da sociedade de consumo com poder aquisitivo e sem poder de escolha, com parcelas no cartão e futilidade na cachola.

É tempo de despertar. Tictactictactictactictactictac… Sustentabilidade está em nós, no nosso livre arbítrio, nas nossas atitudes cotidianas. Ative o seu protagonismo para democratizar a governança ambiental na sua cidade com o Pequeno Guia da Agenda 21 Local [de Patricia Kranz] e inspire outras pessoas.

Beatriz Carvalho Diniz – Profissional de Comunicação e Sustentabilidade. Criativa de Eco Lógico Sustentabilidade, conteúdo produzido com amor, sem fins lucrativos, desde 2009.

Links no texto:

Informe da Organização das Nações Unidas – Matéria do Estadão – http://bit.ly/1xDr23w

Pequeno Guia da Agenda 21 Local – http://bit.ly/PKPequenoGuiaAgenda21Local

Ministério do Meio Ambiente – http://bit.ly/1s3OsHp

Publicado no Portal EcoDebate, 05/11/2014

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