Carga tributária brasileira onera os mais pobres e reforça as desigualdades, diz estudo

Nos últimos anos o Brasil vem apresentando redução nas desigualdades de rendimentos medida pelo coeficiente de Gini[1], mas, o país ainda  está entre as 15 nações que mais concentram renda no mundo. O estudo “As implicações do sistema tributário brasileiro nas desigualdades de renda”, lançado nesta quinta-feira, 11/9, pelo Inesc e Oxfam afirma que um dos motivos dessa situação é elevada regressividade da carga tributária brasileira,que tem onerado consideravelmente os mais pobres e os assalariados do país, por meio de tributos indiretos que incidem sobre o consumo.

Além disso, a pesquisa apresenta um balanço das principais medidas implementadas pelos poderes Legislativo e Executivo desde 1995 e aponta propostas para um sistema tributário mais justo, pautado por tributos diretos e progressivos, que onerem mais a renda e o patrimônio dos mais ricos.

Análises

O estudo demonstra o sistema tributário adotado no país está concentrado em tributos indiretos e cumulativos que sobrecarregam os trabalhadores/as mais pobres, uma vez que mais da metade da arrecadação provém de tributos que incidem sobre bens e serviços, havendo baixa tributação sobre a renda e o patrimônio (veja a tabela 2 do estudo). As pessoas mais pobres e os trabalhadores assalariados são os responsáveis por 71,38% do montante de impostos, contribuições e taxas arrecadados pelo Fundo Público no Brasil.

A pesquisa também traz um levantamento inédito que analisa a regressividade do sistema tributário brasileiro, considerando a questão da desigualdade racial e de gênero no país. O estudo demonstra que a elevação de tributos sobre produtos que compõem a cesta básica, por exemplo, onera os mais pobres, particularmente os/as negros/as. Outro dado apontado pela pesquisa é que as mulheres negras pagam proporcionalmente, em relação aos seus rendimentos, muito mais tributos do que os homens brancos (confira a tabela 3 e tabela 4 da publicação).

A análise ainda demonstra que esse sistema tributário adotado no Brasil está na contramão do que o utilizado pelos países desenvolvidos. Conforme dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), nos países socialmente mais desenvolvidos a tributação sobre o patrimônio e a renda corresponde a cerca de 2/3 da arrecadação dos tributos. Nesses países, a elevada carga tributária está associada à redução da desigualdade de renda, ao contrário do que se observa no Brasil, que possui acentuada desigualdade a despeito da sua alta carga tributária. Isto é explicado pela regressividade do sistema tributário brasileiro (veja o gráfico 1).

Alterações legislativas no sistema tributário brasileiro

O segundo capítulo da publicação apresenta um balanço das principais medidas implementadas pelo Poder Executivo federal que agravaram as injustiças tributárias, entre elas estão: 1) a isenção de imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos aos sócios capitalistas, incluindo as remessas para o exterior, medida aplicada no governo do Fernando Henrique Cardoso; 2) a redução do imposto de renda nas operações da bolsa de valores, a isenção do imposto de renda nas aplicações de títulos da dívida pública brasileira, implementadas no governo Lula; 3) as desonerações tributárias que implicam no “desfinanciamento” das políticas sociais, aplicadas durante o governo da Dilma Rousseff.

Caminhos para um sistema tributário mais justo

Responsável pela elaboração do estudo, Prof. Evilasio Salvador da Universidade de Brasília (UnB), ressalta alguns elementos para a construção de um sistema tributário que atue no sentido da redistribuição de renda e riqueza no país, reduzindo as desigualdades sociais no Brasil. De acordo com Salvador, é “necessário revogar algumas das alterações realizadas na legislação tributária infraconstitucional, após 1996, que sepultaram a isonomia tributária no Brasil, com o favorecimento da renda do capital em detrimento da renda do trabalho”. Conclui “que é necessário reorientar a tributação para que ela incida prioritariamente sobre o patrimônio e a renda dos contribuintes. O pilar do sistema tributário deve ser o Imposto de Renda, pois é o mais importante dos impostos diretos, capaz de garantir o caráter pessoal e a graduação de acordo com a capacidade econômica do contribuinte”, afirma.

[1] O coeficiente de Gini (ou índice de Gini) é um cálculo usado para medir a desigualdade social, tendo sido desenvolvido pelo  estatístico italiano Corrado Gini, em 1912. Este índice apresenta dados entre o número 0 e o número 1, no qual o número zero corresponde a uma completa igualdade na renda, isto é, todos detêm a mesma renda per capita , e o número um corresponde a uma completa desigualdade entre as rendas, ou seja, um indivíduo ou uma pequena parcela de uma população detém toda a renda e os demais nada têm.