Lobbies Pró e Anti Sustentabilidade, artigo de Roberto Naime
[EcoDebate] As sociedades pós industriais e pós-modernistas trazem algumas características muito próprias, como a complexidade, o respeito às partes interessadas e a correta subordinação dos aspectos técnicos às mediações políticas possíveis e emergentes.
Ninguém questiona que o mecanismo da negociação e mediação política de todos os interesses envolvidos é a forma mais democrática de resolução dos problemas. Mas é preciso reconhecer que este processo está a um passo do que se denomina “lobby” que é uma forma e um mecanismo legítimo de expressão democrática da forma de exercício de pressão de grupos ou atores sociais com expressão econômica sobre as diversas esferas de poder político, principalmente legislativo e executivo.
Mas o lobby faz divisa com a corrupção e infelizmente num país de capitalismo tardio como o Brasil, infenso a muitas destas mazelas, o lobby legítimo acaba seguidamente deslizando para a troca de benefícios econômicos entre as partes interessadas. E desta forma sofrendo um desvio de rumo completo de suas legítimas e relevantes funções originais, de cumprir a função de defesa de interesses legítimos de partes interessadas nos mais variados tipos de questões.
Na área ambiental, por alguns motivos que sociólogos e antropólogos podem opinar e descrever com maior propriedade do que aqui se faz, existe uma enorme facilidade para que todos os temas acabem sendo tratados por lobbies , cada vez mais articulados, com ótima manutenção e suporte e cada vez mais bem estruturados e financiados.
Talvez porque a dita área ambiental ainda seja considerada não essencial pelos grupos políticos e econômicos e não vai adiantar em nada esgrimir argumentos de que está é uma área vital para sobrevivência da humanidade em sadias condições de qualidade de vida.
Houve uma ação lobística que fez com que a política nacional de resíduos sólidos, hoje abrigada pela lei 12.305 de agosto de 2010 ficasse quase 20 anos em discussão. Falta mediação política institucional para os grandes empreendimentos como Belo Monte e a ação dos lobbies transfere a discussão para o judiciário que não parecia tão afetado por lobbies mais preparados para atuar no executivo e legislativo. As conferências da ONU esbarram em poderosos lobbies internacionais dos quais nem se encoraja em discutir na medida em que faltam evidências que conduzam a considerações finais mais argumentadas. Mas é meio ingênuo imaginar que não hajam interferências de partes interessadas que atuam desta forma nas complexas sociedades pós-modernas e pós-industriais.
Existem lobbies explícitos e descarados defendendo interesses mesquinhos na discussão do novo código florestal, que não parece pauta emergente para a sociedade brasileira em nenhum momento e cuja discussão parece ter sido induzida pelas mesmas forças ditas estranhas pelo finado presidente Jânio Quadros.
Não se imagina que critérios técnicos devam superar os necessários critérios políticos que fazem a fundamental mediação entre os grupos sociais que convivem em sociedade. Mas é necessário que a intermediação política, tão necessária, compatibilize critérios e princípios de boas práticas e boas técnicas com o dito anseio social das partes interessadas e não se submeta aos interesses de obtenção de benefícios econômicos mútuos propostos pela atividade lobística exclusiva.
Para que este mecanismo opere com regularidade e satisfatoriamente é necessária uma grande, contínua e sistêmica intervenção da cidadania legalmente organizada e legitimamente constituída.
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
EcoDebate, 11/09/2014
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