Documento Final – Grupo de Trabalho Aberto para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Esta é uma tradução do documento original “Outcome Document – Open Working Group on
Sustainable Development Goals”.A tradução é de responsabilidade do Centro RIO+.

INTRODUÇÃO ÀPROPOSTA DOGRUPO DE TRABALHO ABERTO PARA OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL

1. O documento resultanteda Rio+20, “O Futuroque Queremos”,entre outras coisas,definiu ummandatopara estabelecerum Grupo de TrabalhoAberto (GTA)a fim dedesenvolver um conjunto demetas para o desenvolvimento sustentávelpara consideração eação apropriadapelaAssembleia Geral, emsua 68^a sessão.Ele tambémforneceu a base paraa suaconceituação.O resultado da Conferência do Riodeucomo mandatoque osODSdevem ser coerentese integrados com aagenda de desenvolvimentodas Nações Unidaspara além de 2015.

2. A erradicação da pobreza éo maior desafio globalque o mundo enfrentahoje, eum requisito indispensável parao desenvolvimento sustentável.O resultadoda Rio +20reiterouo compromisso delibertara humanidade dapobreza e da fome,como uma questãode urgência.

3. A erradicação da pobreza, a mudança dos padrões insustentáveise promoção dos padrões sustentáveis​​de consumo e produção,e a proteção egestão da base derecursos naturais do desenvolvimentoeconômico e social sãoos objetivos fundamentaise requisitosessenciais para o desenvolvimentosustentável.

4. As pessoas são o centro dodesenvolvimento sustentável e,nesse sentido, a Rio +20 prometeulutar por ummundo queé justo,equitativo e inclusivo, ecomprometeu-se atrabalhar juntos para promovero crescimento econômico sustentávele inclusivo, desenvolvimento social eproteção ambientale, assim,beneficiar a todos, em particular ascrianças, os jovens e as gerações futurasdo mundo, sem distinção de qualquer natureza, taiscomoidade, gênero, deficiência, cultura, raça, origem étnica, status migratório, religião, status econômico ou qualqueroutro.

5. O GTAtambémreafirmoutodos os princípios daDeclaração do Rio sobreMeio Ambiente e Desenvolvimento, incluindo, entre outros, o princípio das responsabilidadescomuns porém diferenciadas, conforme estabelecido noprincípio7º.

6. Ele tambémreafirmou o compromisso deimplementar plenamentea Declaração 3do Rio, a Agenda 21, o Programa para a Implementaçãoda Agenda 21, o Plano deImplementação da CúpulaMundial sobre Desenvolvimento Sustentável(Planode Implementação de Johanesburgo) e a Declaração de Johanesburgosobre Desenvolvimento Sustentável, o Programa de Ação para oDesenvolvimento Sustentável dos PequenosEstados Insulares em Desenvolvimento (Programade Ação de Barbados) e da Estratégia deDesenvolvimento deMauríciopara a Implementaçãodo Programade Ação para oDesenvolvimento Sustentável dos PequenosEstados Insulares em Desenvolvimento. Ele tambémreafirmouo compromisso com aplena implementação doPrograma de Ação paraos Países Menos Desenvolvidospara a Década2011-2020(Programade Ação de Istambul), o Programa de Ação de Almaty: Responder àsnecessidades especiais dos Paísesem DesenvolvimentoSem Litoraldentro de umNovoQuadro Global deCooperação para o Trânsito e Transportepara os Países Sem Litoral eTrânsitoem Desenvolvimento, a declaração políticasobre as necessidadesde desenvolvimento da Áfricaeda Nova Parceria parao Desenvolvimento da África. Elereafirmou oscompromissos assumidos nosresultados detodas as grandesconferências e cúpulas das Nações Unidasnos âmbitos econômico, social e ambiental, incluindo a Declaração do Milênio da ONU, a Cúpula Mundial de 2005, o Consenso de Monterreyda Conferência Internacionalsobre Financiamento para oDesenvolvimento, a Declaração de Dohasobre o Financiamento doDesenvolvimento,odocumento final daReunião Plenária de Alto NíveldaAssembleia Geralsobre os Objetivos deDesenvolvimento do Milênio,do Programade Ação daConferência Internacional sobre Populaçãoe Desenvolvimento,as açõesfundamentais paraa continuação da implementaçãodo Programade Ação daConferência Internacionalsobre População e Desenvolvimentoe a Declaração dePequime Plataforma de Açãoeos documentos finaisde suasconferências de revisão. Odocumento finaldo eventoespecialde setembro 2013, aoacompanharos esforçosfeitosno sentido de alcançaros Objetivosde Desenvolvimento do Milênio,reafirmou, nomeadamente, a determinação paracriar uma forte agendade desenvolvimento pós-2015. O compromisso com amigração e o desenvolvimentofoi reafirmadona Declaraçãodo Diálogode Alto Nível sobreMigração Internacional e Desenvolvimento.

7. O resultado da Rio +20reafirmou a necessidade deseguir os propósitos eprincípios da Cartadas Nações Unidas, com pleno respeitopelo direito internacional eos seus princípios.Reafirmoua importância da liberdade, da paz e da segurança,o respeito pelos direitoshumanos, incluindoo direito ao desenvolvimentoe odireito a um padrãode vida adequado,incluindo o direitoà alimentação e àágua,o Estado de direito, a boa governança, a igualdade de gênero,o empoderamento das mulherese ocompromisso geral parasociedades justas e democráticas,para o desenvolvimento.Ele tambémreafirmou aimportância da DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos, bem como outros instrumentosinternacionais relativos aos direitoshumanos e ao direitointernacional.

8. O GTAressaltou quea natureza global damudançaclimática requer amaior cooperação possível detodos os paísese participação deles numaresposta internacionaleficaz e apropriada,com vista aacelerar a redução global das emissões degases de efeito estufa. Elelembrou que aConvenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CQNUMC)prevê que as partesdevem proteger o sistemaclimático, em benefíciodas gerações presentes efuturas da humanidade,com base naequidadee em conformidade comsuas responsabilidades comuns masdiferenciadas, e respectivas capacidades. Eleobservoucom grande preocupação,a diferença significativa entreo efeito agregadodas promessasde mitigaçãopelas partes,em termos deemissões anuaisglobais degases de efeito estufaaté 2020, eas vias agregadasde emissão consistentescom teruma chanceprovávelde frear oaumento da temperatura médiaglobal abaixo de2°C,ou 1,5°Cacima dos níveis pré-industriais, ereafirmouque o objetivo últimono âmbito da CQNUMC (UNFCCC,em inglês)é estabilizar as concentraçõesde gasesde efeito estufa naatmosfera a um nívelque evite uma interferênciaantropogênica perigosa nosistema climático.

9. O planeta Terraeseus ecossistemassãoa nossa casa e “MãeTerra” éuma expressão comumem váriospaíses e regiões,eobservamos quealguns paísesreconhecem os direitos danatureza nocontexto da promoçãodo desenvolvimento sustentável. A Rio +20afirmou a convicção de que, a fim de alcançar um equilíbriojustoentre as necessidadeseconômicas, sociais eambientais das geraçõespresentes e futuras,é necessáriopromover a harmoniacom a natureza.Elareconheceu adiversidade natural eculturaldo mundo,e reconheceu quetodas as culturas ecivilizaçõespodem contribuir parao desenvolvimento sustentável.

10. Cadapaís enfrentadesafios específicospara alcançar o desenvolvimentosustentável.Ospaíses mais vulneráveis​​e, em particular, os países africanos,os países menos desenvolvidos, os países em desenvolvimentosem litoral e osEstados insulares em desenvolvimentoenfrentam desafiosespeciais.Paísesem situações de conflitotambémprecisam de atenção especial.

11. A Rio +20reafirmou o compromisso defortalecer a cooperação internacionalpara enfrentar os desafiospersistentesrelacionados ao desenvolvimento sustentávelpara todos,em particularnos países em desenvolvimento. Neste sentido, reafirmou a necessidade de alcançara estabilidade econômica,o crescimento econômico sustentado, a promoção da equidade sociale aproteção do meio ambiente, reforçando simultaneamente a igualdade de gênero,o empoderamento das mulherese a igualdade noemprego para todos, bem como a proteção, sobrevivência e desenvolvimento decrianças ao seu pleno potencial, inclusive por meio da educação.

12. Cada país tema responsabilidade principal porseu próprio desenvolvimentoeconômico e social eo papel das políticasnacionais,recursos internose estratégias de desenvolvimentonão pode ser superestimado. Os países em desenvolvimentoprecisam de recursosadicionais para o desenvolvimentosustentável.Hánecessidade de uma mobilizaçãosignificativa de recursosa partir de umavariedade de fontese o usoeficaz definanciamento, a fim de promovero desenvolvimento sustentável. ARio +20afirmao compromisso derevitalizar aParceria Global Para ODesenvolvimento Sustentável eparamobilizar os recursos necessáriospara sua implementação.Orelatório da ComissãoIntergovernamentalde Peritos sobre o Financiamento do Desenvolvimento Sustentávelirá proporopções parauma estratégia de financiamentodo desenvolvimento sustentável.O resultadoconcretoda terceiraConferência Internacional sobre Financiamentopara o Desenvolvimento,em julho de 2015,irá avaliaros progressos realizadosna implementaçãodo Consenso de Monterreye da Declaração de Doha. Boa governança eo Estado de direito, em âmbito nacional e internacional,são essenciais parao crescimento econômico sustentado, inclusivo e equitativo, o desenvolvimento sustentável e a erradicação dapobreza e da fome.

13. A Rio +20reafirmou queexistem diferentesabordagens, visões, modelos eferramentas disponíveis paracada país, de acordo com suas circunstânciase prioridades nacionais, para alcançar o desenvolvimentosustentávelnas suas três dimensões,que é o nossoobjetivo primordial.

14. A implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)dependerá de umaparceria global para odesenvolvimento sustentávelcom aparticipação ativadegovernos, bem como da sociedade civil, do setor privado, e do sistema das Nações Unidas. Um mecanismorobusto deanálise da implementaçãoserá fundamental parao sucesso dosODS. A Assembleia Geral,o sistemaECOSOCe o FórumPolíticode Alto Nívelirão desempenhar umpapel fundamentalneste sentido.

15. A Rio +20reiterou o compromissode tomar medidase açõesmaiseficazes, em conformidadecom o direito internacional, para remover osobstáculos àplena realização dodireito de autodeterminação dos povos que vivem sob ocupaçãocolonialeestrangeira, que continuam a afetar adversamenteo seudesenvolvimento econômico e social, bem como o seu meio ambiente, e são incompatíveis coma dignidade e o valorda pessoa humanae deve sercombatido e eliminado.

16. A Rio +20reafirmouque, de acordocom a Carta, estanão deve serinterpretadano sentido de autorizarou incentivarqualquer ação contraa integridade territorial oua independência política dequalquer Estado.Resolveu por tomarmedidas e açõesmaiseficazes, em conformidadecom o direito internacional, para remover os obstáculose constrangimentos, reforçar o apoioeatender às necessidades especiaisdas pessoas que vivemem áreas afetadas poremergências humanitáriascomplexaseem áreas afetadaspelo terrorismo.

17. Com o objetivode monitorara implementação dosODS, será importante melhorar adisponibilidade e o acessoaos dados eestatísticas desagregadas porrenda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográficae outras características relevantesem contextos nacionais,para apoiar o acompanhamento daimplementação doODS. Existe umanecessidade de tomar medidasurgentes para melhorar aqualidade, cobertura edisponibilidade dedados desagregados, paragarantir que ninguémseja deixado para trás.
    

18. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável são acompanhados por metas e serão desenvolvidas por meio de indicadores focados em resultados mensuráveis​​. Eles são orientados à ação, de natureza global e universalmente aplicáveis.Eles levam em conta diferentes realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento, e respeitam as políticas e prioridades nacionais.Eles constroem sobreas bases estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), procuram completar o trabalho inacabado dos ODM,e respondera novos desafios.Esses objetivos constituemum conjunto integrado e indivisível de prioridades globais para o desenvolvimento sustentável.Os alvos são definidos como metas globais aspiracionais, com cada governo definindo seus próprios objetivos nacionais,guiados pelo nível global de aspiração, mas levando em conta as circunstâncias nacionais. Os objetivos e metas integram aspectos econômicos, sociais e ambientais e reconhecem suas interligações em alcançar o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões.

 

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Objetivo 1.Acabar com a pobrezaemtodas as suas formas,em todos os lugares

Objetivo 2.Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentaremelhoria da nutriçãoepromover a agricultura sustentável

Objetivo 3.Asseguraruma vida saudável epromover o bem-estar para todos, em todas as idades

Objetivo 4.Assegurara educação inclusivae equitativa dequalidade, epromover oportunidades deaprendizagem ao longo davida para todos

Objetivo 5. Alcançar a igualdadede gênero e capacitartodas as mulherese meninas

Objetivo 6.Assegurar a disponibilidadee gestãosustentável da águae saneamento para todos

Objetivo 7.Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para todos

Objetivo 8.Promover o crescimentoeconômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho digno paratodos

Objetivo 9.Construir infraestruturasresistentes,promover a industrializaçãoinclusiva e sustentávele fomentar a inovação

Objetivo 10.Reduzira desigualdadeentre os países e dentro deles

Objetivo 11.Tornar as cidades e os assentamentos humanos, inclusivos seguros, resilientes e sustentáveis

Objetivo 12.Assegurar padrões de consumoe produção sustentáveis

Objetivo 13.Tomar medidas urgentes paracombater as mudançasclimáticas e seus impactos*

*Reconhecendo que aUNFCCCé o fóruminternacional, intergovernamentalprimário paranegociara resposta globalà mudança climática.

Objetivo 14.Conservaçãoeuso sustentáveldos oceanos, mares e dos recursos marinhos,para o desenvolvimento sustentável

Objetivo 15.Proteger, recuperar epromover o uso sustentáveldos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentávelas florestas,combater a desertificação, deter e revertera degradação da terra,eestancar a perda debiodiversidade

Objetivo 16.Promoversociedades pacíficase inclusivaspara o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todose construirinstituições eficazes, responsáveis ​​e inclusivas em todos osníveis

Objetivo 17.Fortalecer osmeios de implementaçãoe revitalizar aparceria global para odesenvolvimento sustentável

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e metas

Objetivo 1.Acabar com a pobrezaemtodas as suas formas,em todos os lugares

1. até 2030, erradicar a pobreza extremapara todas as pessoasem todos os lugares, atualmentemedida como pessoas que vivem com menos deUS$ 1,25 por dia

2. até 2030, reduzir pelo menosà metade a proporçãode homens, mulherese crianças,de todas as idades,que vivem na pobreza,em todas as suasdimensões, de acordo comas definições nacionais

3. implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção socialadequados, para todos, incluindopisos, eaté 2030atingir a coberturasubstancial dos pobres e vulneráveis

4. até 2030,garantir que todos oshomens e mulheres,particularmenteos pobres evulneráveis​​, tenham direitos iguaisaos recursos econômicos, bem como o acesso aserviços básicos, propriedade e controle sobre a terrae outras formas depropriedade,herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas eserviços financeiros, incluindo microfinanças

5. até 2030,construira resiliênciados pobres e daqueles emsituação de vulnerabilidade,e reduzir aexposição e vulnerabilidade destes a eventos extremosrelacionados com o climae outroschoques econômicos, sociais e ambientais e desastres.

1. garantiruma mobilização significativade recursosa partir de umavariedadede fontes, incluindopor meio do reforço dacooperação para o desenvolvimento,para proporcionarmeios adequados eprevisíveisparaos países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos (LCDs), implementar programase políticas paraacabar com a pobrezaemtodas as suas dimensões

1. criarquadros políticossaudáveis, em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimentoa favor dos pobres e sensíveis a gênero,para apoiarinvestimentosaceleradosnas açõesde erradicação da pobreza

Objetivo 2.Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentaremelhoria da nutriçãoepromover a agricultura sustentável

1. até 2030,acabar com a fomeegarantiro acesso detodas as pessoas,em particularos pobresepessoasem situaçõesvulneráveis, incluindocrianças,aalimentos seguros, nutritivos e suficientesdurante todo o ano

2. até 2030,acabar comtodas as formas dedesnutrição, incluindo atingir até2025as metasacordadas internacionalmentesobredesnutrição crônica e desnutrição em crianças menores decinco anos deidade,e atender às necessidadesnutricionais dosadolescentes, mulheres grávidas e lactantese pessoasmais velhas

3. até 2030,dobrar aprodutividade agrícola eos rendimentos dospequenos produtoresde alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguroe igual àterra, outros recursos produtivoseinsumos,conhecimento, serviços financeiros, mercadose oportunidades deagregação de valore de empregonão-agrícola

4. até 2030,garantir sistemassustentáveis de produção de alimentos​​e implementarpráticas agrícolasresistentes,que aumentem a produtividadee a produção,queajudema manteros ecossistemas,que fortaleçama capacidade deadaptação às alterações climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações eoutros desastres, eque melhoremprogressivamente a qualidade da terra e do solo

5. até 2020,manter a diversidade genéticadesementes,plantas cultivadas, animais de criaçãoedomesticadose suas respectivas espécies selvagens, inclusivepor meio deboa gestão de bancos de sementes e plantas diversificadas em nível nacional, regional e internacional, egarantiro acesso e arepartição justa eequitativa dosbenefícios decorrentes dautilização dos recursos genéticoseconhecimentos tradicionais associados, como acordadointernacionalmente

2. a aumentar o investimento, inclusive via o reforço da cooperaçãointernacional, em infraestruturarural,pesquisa eextensão de serviços agrícolas, desenvolvimento de tecnologia, e os bancos de genesde plantas eanimais,para aumentar acapacidade de produção agrícolanos países em desenvolvimento, em particular nos países menos desenvolvidos

2.b corrigir e preveniras restrições ao comércioe distorções nos mercadosagrícolas mundiais, incluindo a eliminação paralela detodas as formas desubsídios à exportação etodas as medidasde exportação comefeito equivalente, de acordo com o mandato daRodada de Desenvolvimento deDoha

2.cadotar medidas para garantiro bom funcionamentodos mercados de commoditiesde alimentose seus derivados, e facilitar o acesso oportuno à informaçãode mercado,incluindosobreas reservas de alimentos, a fim deajudar a limitara extrema volatilidade dos preços dos alimentos

Objetivo 3.Asseguraruma vida saudável epromover o bem-estar para todos, em todas as idades

1. até 2030,reduzir ataxa de mortalidade maternaglobal para menos de70por 100.000nascidos vivos

2. até 2030,acabar com as mortesevitáveis ​​derecém-nascidos e crianças menores de cinco anos

3. até 2030,acabar com asepidemias deAIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas,e combater ahepatite,doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis

4. até 2030,reduzirem um terçoa mortalidadeprematurapor doençasnão transmissíveis(DNTs) via prevençãoe tratamento, epromover a saúde mentale o bem-estar

5. reforçar a prevençãoe o tratamentodo abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogasentorpecenteseuso nocivo do álcool

6. até 2020,reduzir pela metadeas mortes e os ferimentosglobaisporacidentes em estradas

7. até 2030,assegurar o acessouniversalaos serviços de saúdesexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integraçãoda saúde reprodutivaemestratégias e programas nacionais

8. atingira cobertura universal de saúde(UHC), incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúdeessenciais de qualidadee o acesso a medicamentos essenciaisseguros, eficazes, de qualidade, a preços acessíveise vacinas paratodos

9. até 2030,reduzir substancialmente o númerode mortes e doençasporprodutos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo

3.afortalecer a implementação daConvenção-Quadro parao Controle do Tabacoem todos os países, conforme apropriado

3.bapoiar a pesquisa e odesenvolvimento de vacinas emedicamentosparaasdoenças transmissíveise não transmissíveis, que afetam principalmenteos países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentosessenciais a preços acessíveise de vacinas, de acordocom a Declaração deDoha, queafirma o direitodos países em desenvolvimentode utilizaremplenamente asdisposições doacordo TRIPSsobreflexibilidadesparaproteger a saúde públicae, em particular, proporcionar o acesso a medicamentos para todos

3.caumentar substancialmenteo financiamento da saúdee o recrutamento, desenvolvimento e formação, e conservaçãodo pessoal de saúdenos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos eSIDS

3.dreforçar a capacidadede todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamentoderiscos nacionais e globais de saúde.

Objetivo 4.Assegurara educação inclusivae equitativa dequalidade, epromover oportunidades deaprendizagem ao longo davida para todos

1. até 2030,garantir que todas asmeninas e meninoscompletem o ensino primário e secundáriolivre, equitativo e de qualidade,que conduzam aresultados de aprendizagemrelevantes e eficazes

2. até 2030,garantir que todos osmeninos e meninastenham acessoa um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontospara o ensino primário

3. até 2030,assegurar a igualdade deacessopara todos oshomens e mulheresà educação técnica, profissional e superior dequalidade, a preços acessíveis, incluindo universidade

4. até 2030,aumentarx% o número dejovens e adultosque tenham habilidadesrelevantes, incluindocompetências técnicas e profissionais, para emprego,trabalho decente eempreendedorismo

5. até 2030,eliminar as disparidadesde gênero na educaçãoegarantir a igualdade deacesso a todos osníveis de educação eformação profissionalpara os mais vulneráveis​​, incluindo as pessoascom deficiência, povos indígenas e as criançasem situação de vulnerabilidade

6. até 2030,garantir quetodos os jovense pelo menosx% dos adultos, homens e mulheres, estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática

7. até 2030,garantir que todos osalunosadquiram conhecimentosehabilidades necessárias parapromover o desenvolvimento sustentável, incluindo, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentáveleestilos de vida sustentáveis​​, direitos humanos, igualdade de gênero, da promoção de uma cultura depaz e não-violência,cidadaniaglobal,e da valorizaçãoda diversidade cultural eda contribuição dacultura para o desenvolvimentosustentável

4.a. construire melhorar instalaçõesfísicas para educação, apropriadas para crianças, e sensíveis às deficiências e ao gêneroe que proporcionem ambientesde aprendizagem segurose não violentos, includentes e eficazespara todos

4.b até 2020ampliar emx% globalmenteo número debolsas de estudo paraos países em desenvolvimento, em particular, os países menos desenvolvidos, SIDSe os países africanos, para o ensino superior,incluindo formação profissional, TIC, técnica,engenharia eprogramas científicosempaíses desenvolvidos e outrospaíses em desenvolvimento

4.caté 2030,aumentar emx% o contingente deprofessores qualificados, incluindo através da cooperação internacional para a formação de professores,nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos eSIDS

Objetivo 5. Alcançar a igualdadede gênero e capacitartodas as mulherese meninas

1. acabar com todas asformas de discriminação contratodas as mulheres emeninas em toda parte

2. eliminar todas as formasde violência contratodas as mulherese meninasnas esferaspúblicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexuale de outros tipos

3. eliminartodas as práticasnocivas, como os casamentos prematuros forçados de crianças e mutilaçõesgenitais femininas

4. reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado,por meio dadisponibilização de serviços públicos, infraestrutura epolíticas de proteção social, bem como a promoçãoda responsabilidade compartilhadadentro do lare da família, comonacionalmenteapropriadas

5. garantir a participaçãoplena e efetivadas mulheres, e aigualdade de oportunidadespara a liderançaem todos os níveisde tomada de decisãona vida política, econômica e pública

6. assegurar o acessouniversal à saúdesexuale reprodutiva eos direitos reprodutivos, como acordado emconformidade com o Programade Ação daCIPDe da Plataformade Ação de Pequimeosdocumentos resultantesde suasconferências de revisão

5.aempreender reformaspara dar às mulheresdireitos iguais aosrecursos econômicos, bem como o acesso apropriedade e controle sobrea terra eoutras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais

5.baumentar o uso detecnologias de base, em particular das TIC, para promovero empoderamento das mulheres

5.cadotare fortalecerpolíticas sólidas euma legislação aplicávelparaa promoção da igualdadede gênero e o empoderamentode todas as mulherese meninas,em todos os níveis

Objetivo 6.Assegurar a disponibilidadee gestãosustentável da águae saneamento para todos

1. até 2030,alcançar o acessouniversale equitativo à águapotável, segurae acessível para todos

2. até 2030,conseguir o acessoa saneamentoehigieneadequados e equitativospara todos,e acabar com adefecação a céu aberto, com especial atenção paraas necessidades das mulherese meninas, e daquelesem situação de vulnerabilidade

3. até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo eminimizando aliberação de produtos químicose materiais perigosos, reduzir para metadea proporção deáguas residuais não tratadas, eaumentar a reciclagemereutilização seguraemx% globalmente

4. até 2030,aumentarsubstancialmente a eficiênciado uso da águaem todos os setoreseassegurarretiradassustentáveis ​​eo abastecimentodeágua docepara enfrentara escassez de água, e reduzir substancialmenteo número depessoas que sofrem com a escassez de água

5. até 2030,implementara gestão integrada dosrecursos hídricosem todos os níveis, nomeadamente via cooperaçãotransfronteiriça, conforme apropriado

6. até 2020,proteger e restaurarecossistemasrelacionados com a água, incluindo montanhas,florestas, pântanos, rios, aquíferose lagos

6.aaté 2030,ampliar a cooperaçãointernacionale o apoioà capacitaçãoparaos países em desenvolvimento,em atividades eprogramasrelacionados a água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização,a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologiasde reuso

6.bapoiar e fortalecer aparticipação das comunidades locais,para melhorara gestão da água e do saneamento.

Objetivo 7.Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para todos

1. até 2030,assegurar o acessouniversal, confiável, moderno e a preço acessívelà serviços de energia

2. aumentar substancialmente acota de energias renováveis​​no mix energético global,até 2030

3. dobrar a taxaglobal demelhoria da eficiência energéticaaté 2030

7.aaté 2030,reforçar a cooperação internacionalpara facilitar o acessoa pesquisa e tecnologias de energia limpa, incluindoenergias renováveis,eficiência energética, etecnologias de combustíveis fósseisavançadase mais limpas,e promover o investimentoem infraestruturade energia etecnologias de energia limpa

7.baté 2030,expandira infraestruturaemodernizar a tecnologiapara o fornecimento deserviços de energia modernose sustentáveis,​​para todosnos países em desenvolvimento, particularmente nos países menos desenvolvidos eSIDS

Objetivo 8.Promover o crescimentoeconômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho digno paratodos

7. 1. sustentar o crescimento econômicoper capita, de acordo com as circunstâncias nacionaise, em particular, pelo menos um crescimento de 7% ao ano do PIB nospaíses menos desenvolvidos

2. atingir níveismais elevados de produtividadedas economias,por meio da diversificação, modernização tecnológicae inovação, nomeadamente através de um foco emalto valor agregado esetores de mão-de-obra-intensiva

3. promover políticasorientadas para o desenvolvimento,que apóiem as atividadesprodutivas,geração de empregodignos,empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar aformalizaçãoe o crescimento dasmicro, pequenas e médiasempresas, inclusive viao acesso aserviços financeiros

4. melhorarprogressivamente,até 2030,a eficiência dos recursosglobaisno consumo ena produção,e empenhar-se paradissociar o crescimentoeconômico da degradaçãoambiental, de acordocom oquadro de “10 Anosde ProgramasSobreConsumo e Produção Sustentáveis”,​​com os países desenvolvidosassumindo a frente

5. até 2030,alcançaro empregopleno e produtivo e trabalho digno paratodos os homens e mulheres, inclusiveparaos jovens e aspessoas com deficiência,eremuneração igual para trabalhode igual valor

6. até 2020,reduzir substancialmentea proporção de jovenssem emprego, educação ou formação

7. tomarmedidas imediatas e eficazespara assegurar a proibiçãoeeliminação das pioresformas de trabalho infantil, erradicar o trabalho forçado, eaté 2025 acabar com o trabalhoinfantilem todas as suasformas, incluindorecrutamento e utilização decrianças-soldado

8. protegeros direitos trabalhistase promoverambientes de trabalhoseguros e protegidospara todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes,em particular as mulheresmigrantes epessoas com empregoprecário

9. até 2030,concebere implementar políticaspara promover o turismosustentável, quegera empregos, promove a culturae os produtoslocais

10. fortalecer a capacidade dasinstituições financeiras nacionaispara incentivaraexpansão do acessoaos serviços bancários, de seguros e serviços financeirospara todos

8.aaumentar o apoio da Iniciativa de Ajuda para o Comércio ( Aid for Trade) para os paísesem desenvolvimento, particularmenteos países menos desenvolvidos, incluindoatravés do QuadroIntegrado Reforçado (Enhanced Integrated Framework) paraos países menos desenvolvidos

8.baté 2020,desenvolvere operacionalizaruma estratégia global parao emprego dos jovense implementar oPacto Mundial para o Empregoda OIT

Objetivo 9.Construir infraestruturasresistentes,promover a industrializaçãoinclusiva e sustentávele fomentar a inovação

9. 1. desenvolverinfra-estrutura de qualidade,confiável, sustentável e resiliente, incluindoinfra-estrutura regionaletransfronteiriça, para apoiar o desenvolvimentoeconômico e o bem-estar humano, com foco noacessoequitativo e acessível para todos

2. promover a industrializaçãoinclusiva e sustentávele,até 2030,aumentar aparticipaçãosignificativada indústria no setordeemprego e no PIB, de acordo comas circunstâncias nacionais, edobrar sua participaçãonos países menos desenvolvidos

3. aumentaro acesso daspequenasindustrias eoutras empresas, particularmente em países em desenvolvimento,aos serviçosfinanceiros, incluindocrédito acessívele sua integração emcadeias de valore mercados

4. até2030, modernizara infraestrutura e as indústrias de modernização (retrofit)para torná-lassustentáveis​​, com aumentadaeficiência no usode recursos emaior adoçãode tecnologias limpas eambientalmente saudáveis​​e processos industriais; todos os países atuandode acordocom as respectivascapacidades

5. fortalecer a pesquisacientífica, melhorar ascapacidades tecnológicas desetores industriaisem todos os países, particularmenteos países em desenvolvimento, inclusive, até 2030,incentivando a inovaçãoe aumentando o númerode trabalhadoresde P&Dporum milhão de pessoasemx% e os gastospúblico e privadoem P&D

9.afacilitar o desenvolvimentode infraestruturasustentávele resilienteem países em desenvolvimento, via maior apoio financeiro, tecnológicoe técnicoaos países africanos, aos países menos desenvolvidos (LDCs), aos países em desenvolvimento sem litoral (LLDCs) e aos Pequenos Estados Insulares (SIDs)

9.bapoiar o desenvolvimento tecnológiconacional, pesquisa e inovação nos países em desenvolvimento, incluindo a garantia um ambiente políticopropíciopara, entre outros, diversificaçãoindustriale acréscimo no valordas commodities

9.caumentar significativamente o acessoàs TIC, eprocurar ao máximo oferecer acesso universale acessívelàinternetnos países menos desenvolvidos,até 2020

Objetivo 10.Reduzira desigualdadeentre os países e dentro deles

10. 1. até 2030,progressivamentealcançar e sustentaro crescimento da rendados 40% da população mais pobre a uma taxa maiorque a média nacional

2. até 2030,capacitar epromover ainclusão social, econômica e política detodos, independentemente daidade, gênero, deficiência, raça, etnia,origem, religião, condição econômicaou outra

3. garantir a igualdade deoportunidades ereduzir as desigualdadesderesultado, incluindoatravés da eliminação deleis, políticas e práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito

4. adotar políticas,especialmentefiscal,salarialepolíticas de proteção social,e alcançar progressivamenteuma maior igualdade

5. melhorar a regulamentaçãoe monitoramentodos mercados financeiros globaise as instituições,e fortalecer aimplementação de taisregulamentações

6. assegurar uma representação e expressão mais marcante dos países em desenvolvimento em tomadas de decisãonas instituiçõeseconômicas e financeiras internacionaisglobais, a fim de produzir instituições mais eficazes, críveis, responsáveis ​​e legítimas

7. facilitar a migração ordenada, segura, regular e responsável, e a mobilidade das pessoas, inclusive por meio da implementaçãodepolíticas de migraçãoplanejadas ebem geridas

10.aimplementar o princípio dotratamentoespecial e diferenciado parapaíses em desenvolvimento,em particular os paísesmenosdesenvolvidos,emconformidade com os acordosda OMC

10.bincentivarAPDefluxos financeiros, incluindo o investimento direto estrangeiro,para os estadosonde a necessidade émaior, em particular os países menos desenvolvidos, os países africanos,SIDS e LLDCs, de acordo com seus planos e programasnacionais

10.caté 2030, reduzirpara menos de3%oscustos de transação deremessas dos migrantese eliminar “corredores de remessas”, com custos superiores a 5%

Objetivo 11.Tornar as cidades e os assentamentos humanos, inclusivos seguros, resilientes e sustentáveis

11. 1. até 2030,garantir o acesso detodosa uma habitaçãosegura,adequada a preço acessível,serviços básicose melhoria dasfavelas

2. até 2030,proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, sustentáveis e a preço acessível,para todos;melhorar a segurança rodoviária, nomeadamente via a expansãodos transportes públicos,com especial atenção paraas necessidades das pessoasem situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiênciae idosos

3. até 2030,aumentar aurbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para o planejamento e gestão deassentamentos humanosparticipativos, integrados e sustentáveis,em todos os países

4. fortalecer os esforçospara proteger e salvaguardaro patrimônioculturalenatural do mundo

5. até 2030,reduzirsignificativamente o número demortese o número depessoas afetadas ​​por catástrofes ediminuir emy% em relação ao PIB asperdas econômicas causadas por elas, incluindo os desastresrelacionados a água, com o foco emproteger os pobrese as pessoasem situação de vulnerabilidade

6. até 2030,reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção àqualidade do ar, gestão de resíduosmunicipais eoutros

7. até 2030, proporcionar o acesso universal aosespaços públicos verdes, seguros, inclusivos e acessíveis,particularmente para as mulherese crianças,pessoas idosas epessoas com deficiências

11.a apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivasentre áreas urbanas, peri-urbanase rurais, reforçando o planejamento nacionale regionalde desenvolvimento

11.baté 2020, aumentar emx% o número de cidades eassentamentos humanosadotando e implementandopolíticas eplanos integradospara a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às alterações climáticas, a resiliência a desastres; desenvolver e implementar, de acordo com o próximo mandato da Hyogo Framework, gerenciamento derisco e desastres em todos os níveis

11.c apoiar os países menos desenvolvidos, inclusive por meio deassistência técnica e financeira, nasconstruções sustentáveis​​e resistentes, utilizando materiais locais

Objetivo 12.Assegurar padrões de consumoe produção sustentáveis

1. implementar oQuadro de 10 Anosee Programas SobreConsumo e Produção Sustentáveis​​(10YFP), com todos os países tomando medidas, e os países desenvolvidosassumindo a frente, tendo em conta o desenvolvimentoe as capacidadesdos países em desenvolvimento

2. até 2030,alcançar uma gestãosustentável eusoeficiente dos recursos naturais

3. até 2030,reduzir pela metadeo desperdício de alimentosper capitamundial,em nível de varejo edo consumidor,e reduziras perdas de alimentosao longo das cadeiasde produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita

4. até 2020,alcançar o manejo ambientalmente saudável dosprodutos químicos etodos os resíduos,ao longo de todoo ciclo de vida destes,de acordocom os quadrosinternacionais acordados,e reduzir significativamentealiberação destes parao ar, água e solo, para minimizarseus impactosnegativos sobre a saúdehumana e o meio ambiente

5. até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduospor meio da prevenção,redução, reciclagem e reutilização

6. incentivar as empresas, especialmente as empresasgrandes etransnacionais,à adoção de práticassustentáveis ​​ea integrarinformações de sustentabilidadeem seuciclo de relatórios

7. promoverpráticas de compraspúblicas sustentáveis​​, de acordo com as políticas eprioridades nacionais

8. até 2030,garantir que as pessoas,em todos os lugares,tenhaminformação relevante e sensibilidadepara o desenvolvimento sustentáveleestilos de vidaemharmonia com a natureza

12.a apoiar países em desenvolvimento,para que fortaleçam suascapacidades científicas e tecnológicasde evoluir para padrõesmais sustentáveis​​de consumo e produção

12.bdesenvolver e implementarferramentas para monitoraros impactosdo desenvolvimento sustentável,para o turismosustentável, quegera empregos, promove a culturae os produtoslocais

12.cracionalizarsubsídios ineficientes aos combustíveis fósseis,que encorajamo consumo exagerado, eliminando as distorções de mercado, de acordo com as circunstâncias nacionais, inclusive por meio da reestruturaçãofiscale a eliminação gradualdessessubsídios prejudiciais, caso existam, para refletiros seus impactos ambientais, tendo plenamente em contaasnecessidades específicas e condiçõesdos países em desenvolvimentoe minimizandoos possíveis impactosadversos sobreo seu desenvolvimentode uma formaque protejaos pobres eas comunidades afetadas

Objetivo 13.Tomar medidas urgentes paracombater as mudançasclimáticas e seus impactos*

*Reconhecendo que aUNFCCCé o fóruminternacional, intergovernamentalprimário paranegociara resposta globalà mudança climática.

1. reforçar a resistênciae a capacidade de adaptaçãoa riscosrelacionados com o climae as catástrofes naturaisem todos os países

2. integrarmedidassobre mudanças climáticasnas políticas, estratégias e planejamentos nacionais

3. melhorar a educação, a sensibilização e a capacidade humana e institucionalsobremitigação das mudanças climáticas, adaptação, reduçãode impacto,e alerta precoce

13.aimplementar ocompromisso assumido pelospaíses desenvolvidos participantes do UNFCCC,paraa meta de mobilizarconjuntamenteUS$ 100bilhõespor ano até 2020,de todas as fontes,para atender às necessidadesdos países em desenvolvimento,no contexto dasações de mitigaçãosignificativas etransparênciana implementação; eoperacionalizarplenamente oFundo Verde para o Clima, por meio de suacapitalização,o mais cedo possível

13.bPromover mecanismospara a criação decapacidadespara o planejamentorelacionadoàs alterações climáticase a gestão eficaz, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco emmulheres, jovens,comunidades locaise marginalizadas

Objetivo 14.Conservaçãoeuso sustentáveldos oceanos, mares e dos recursos marinhos,para o desenvolvimento sustentável

1. até 2025, prevenir e reduzir significativamente a poluição marinhade todos os tipos, especialmente a partir deatividades terrestres, incluindoo lixo marinhoe a poluição por nutrientes

2. até 2020, gerir de forma sustentáveleproteger os ecossistemas marinhose costeirospara evitar impactosadversos significativos, incluindo através do reforço dasua capacidade de resistência,e tomar medidaspara a sua restauração, a fim de assegurar oceanossaudáveis ​​e produtivos

3. minimizar eenfrentar os impactosda acidificação dos oceanos, nomeadamente viao reforço da cooperaçãocientíficaem todos os níveis

4. até 2020, efetivamente regulara coleta,eacabar com a sobrepesca, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) e as práticasde pesca destrutivas,e implementarplanos de gestãocom base científica, para restaurarpopulações de peixesno menor tempopossível, pelo menos a níveisque possam produzir redimento máximo sustentável, como determinado porsuas características biológicas

5. até 2020, conservarpelo menos10% daszonas costeiras e marinhas, de acordo com a legislação nacionale internacional, ecom base namelhor informação científica disponível

6. até 2020, proibir certas formas desubsídios à pesca, que contribuem para o excesso de capacidadee a sobrepesca, eeliminar os subsídiosque contribuam paraa pesca INN,eabster-se deintroduzir tais novos subsídios, reconhecendo que o tratamentoespecial e diferenciadoadequado eeficaz para os países em desenvolvimentoe os paísesmenos desenvolvidos,deveser parte integranteda negociação sobre subsídios à pescada OMC¹

7. até 2030,aumentaros benefícios econômicos paraos SIDS e os países menos desenvolvidos,a partir do usosustentável dos recursos marinhos, inclusive por meio de uma gestãosustentável dapesca, aquiculturae turismo

14.aaumentar o conhecimentocientífico,desenvolvercapacidades de pesquisa etransferência de tecnologiamarinha, tendo emconta os critérios eorientações sobre aTransferência de Tecnologia Marinha da Comissão Oceanográfica Intergovernamental, a fim de melhorara saúde dos oceanoseaumentar a contribuiçãoda biodiversidade marinhapara o desenvolvimentodos países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidoseSIDS

14.bproporcionar o acessodos pescadores artesanaisde pequena escalaaos recursos marinhose mercados

14.cassegurar a plena aplicaçãodo direito internacional,como refletido naUNCLOSpara os Estados participantes, incluindo, quando aplicável, os regimesregionais e internacionaisexistentes, para aconservação eutilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos por seus participantes

Objetivo 15.Proteger, recuperar epromover o uso sustentáveldos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentávelas florestas,combater a desertificação, deter e revertera degradação da terra,eestancar a perda debiodiversidade

15. 1. até 2020,assegurar a conservação, recuperação e uso sustentáveldeecossistemas terrestres e de água doce interiores esuas divisões, em especial,florestas, pântanos, montanhas e terras áridas, emconformidade com as obrigaçõesdecorrentes dos acordos internacionais

2. até 2020, promovera implementação da gestãosustentável de todos ostipos de florestas, deter o desmatamento, restaurarflorestas degradadase aumentar oflorestamento e o reflorestamentoem x%globalmente

3. até 2020, combater a desertificação, e restaurar aterrae o solodegradado, incluindoterrenos afetados peladesertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundoneutro em termos dedegradação do solo

4. até 2030,assegurara conservação dos ecossistemasde montanha,incluindo a suabiodiversidade, para melhorar a sua capacidade deproporcionar benefícios,que são essenciaispara o desenvolvimento sustentável

5. tomar medidas urgentese significativaspara reduzir a degradaçãodehabitat naturais,estancar a perda debiodiversidadee, até 2020, protegereevitar a extinçãode espécies ameaçadas

6. garantir uma repartição justae equitativa dosbenefícios derivados dautilização dos recursos genéticos, e promover o acessoadequado aos recursos genéticos

7. tomar medidas urgentespara acabar coma caça ilegale o tráfico deespécies da flora efaunaprotegidas,eabordar tanto ademanda quanto a oferta deprodutos ilegais de animais selvagens

8. até 2020,introduzirmedidas para evitar aintroduçãoe reduzir significativamenteo impactode espécies exóticas invasorasemecossistemas terrestres e aquáticos, econtrolar ouerradicar asespécies prioritárias

9. até 2020, integrar os ecossistemas eos valores da biodiversidadeno planejamentonacional elocal, nos processos de desenvolvimentoe nas estratégiasde redução da pobreza, e considerações

15.amobilizar eaumentar significativamente,a partir detodas asfontes, os recursos financeirospara a conservaçãoe o uso sustentávelda biodiversidadee dos ecossistemas

15.bmobilizarsignificativamente os recursosde todas as fonteseem todos os níveis,para financiaro manejo florestalsustentável e proporcionarincentivos adequadosaos países em desenvolvimento,para promovero manejo florestal sustentável, inclusive para a conservaçãoe o reflorestamento

15.creforçar o apoioglobal paraos esforços de combateà caça ilegale ao tráficode espécies protegidas, inclusive por meio do aumento dacapacidade das comunidades locaispara buscar oportunidadesde subsistência sustentável

Objetivo 16.Promoversociedades pacíficase inclusivaspara o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todose construirinstituições eficazes, responsáveis ​​e inclusivas em todos osníveis

16. 1. reduzir significativamentetodas as formas deviolênciaeas taxas de mortalidaderelacionada a isto,em todos os lugares

2. acabar com abuso,exploração, tráfico e todas as formas deviolência e torturacontra crianças

3. promovero Estado de Direito, a nível nacional e internacional,egarantir a igualdade deacessoà justiça, para todos

4. até 2030,reduzir significativamenteos fluxos financeirosede armas ilegais, reforçar a recuperaçãoe devolução debens roubados, e combater todas asformas de crime organizado

5. reduzir substancialmentea corrupçãoe o subornoemtodas as suas formas

6. desenvolver instituições eficazes, responsáveis ​​e transparentesem todos os níveis

7. garantira tomada de decisão responsiva,inclusiva, participativa e representativaem todos os níveis

8. ampliar e fortalecera participação dos paísesem desenvolvimento nasinstituições de governança global

9. até 2030,forneceridentidadelegalpara todos, incluindoo registro de nascimento

10. assegurar o acessodo público à informaçãoe protegeras liberdades fundamentais,emconformidadecom a legislação nacionale os acordos internacionais

16.afortalecer as instituições nacionaisrelevantes, incluindoatravés da cooperação internacional, para a construção decapacidadesem todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para aprevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime

16.bpromover efazer cumprir as leise as políticasnão discriminatórias parao desenvolvimento sustentável

Objetivo 17.Fortalecer osmeios de implementaçãoe revitalizar aparceria global para odesenvolvimento sustentável

Finanças

1. fortalecer a mobilizaçãode recursos internos, nomeadamente por meio do apoio internacionalaos países em desenvolvimento,para melhorar a capacidadenacionalpara arrecadação de impostose outras receitas

2. países desenvolvidos implementaremplenamente os seus compromissosem matéria de Ajuda Oficial para o Desenvolvimento (APD), inclusive para fornecer0,7% do RNBem APDaos países em desenvolvimento,dosquais0,15 – 0,20% para os paísesmenos desenvolvidos

3. mobilizar recursos financeiros adicionaisparaos países em desenvolvimentoa partir demúltiplas fontes

4. ajudar os paísesem desenvolvimentoa alcançara sustentabilidade da dívidade longo prazo, via políticas coordenadasdestinadas a promovero financiamento, a reduçãoou a reestruturação da dívida,conforme o caso,etratar dadívida externa dos paísespobres altamente endividados(HIPC) para reduzir sobreendividamento

5. adotar e implementarregimesde promoção de investimentosparaos países menos desenvolvidos

Tecnologia

6. melhorar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sule triangular regionale internacionale o acesso à ciência, tecnologia e inovação, e aumentar o compartilhamento de conhecimentosem termos mutuamente acordados, inclusive via uma melhor coordenaçãoentre osmecanismos existentes, particularmente no nível das Nações Unidas, e por meio de ummecanismo de facilitação de tecnologia global, quandoacordado

7. promover o desenvolvimento, a transferência, a divulgaçãoe a difusão de tecnologiasambientalmente saudáveis​​para os paísesem desenvolvimento,em condições favoráveis​​, inclusive emcondições concessionais e preferenciais, conforme mutuamente acordado

8. operacionalizarplenamente oBanco de Tecnologia eSTI (Ciência, Tecnologia e Inovação)mecanismo decapacitação paraos países menos desenvolvidosaté 2017, e aumentar o uso detecnologias de capacitação, em particular das TIC

Capacitação

9. reforçar o apoiointernacionalpara a implementaçãoeficaz e orientada da capacitaçãoem países em desenvolvimento,a fim de apoiar os planosnacionais para implementartodos osobjetivos de desenvolvimento sustentável, incluisive via cooperação Norte-Sul, Sul-Sule triangular

Comércio

10. promoverum sistema de comércio universal, multilateral,baseado em regras, aberto, não discriminatórioe equitativono âmbito da OMC, incluindo aconclusão das negociaçõesdentro de suaAgenda de Desenvolvimento deDoha

11. aumentar significativamenteas exportações dospaíses em desenvolvimento, em particular com vista aduplicar a cotaLDCdas exportações mundiaisaté 2020

12. perceberimplementação oportunade acesso a mercados livres de cotas e taxas,de forma duradoura,para todos os paísesmenos desenvolvidos,de acordocom as decisõesda OMC, incluindoa garantia deque as regrasde origem preferenciaisaplicáveis​​às importações provenientes depaíses menos desenvolvidossejam transparentese simples, econtribuir para facilitar oacesso ao mercado

Questõessistêmicas

Políticaecoerência institucional

13. aumentar a estabilidademacroeconômicaglobal, incluindoa coordenaçãoe coerência de políticas

14. aumentara coerência das políticaspara o desenvolvimento sustentável

15. respeitaro espaço políticode cada paíse a liderançapara estabelecer eimplementar políticaspara a erradicação dapobreza e o desenvolvimento sustentável

As parcerias multi-stakeholder

16. reforçar a parceriaglobal para o desenvolvimentosustentávelcomplementado porparceriasmulti-stakeholders, que mobilizamecompartilham conhecimento,experiência, tecnologia e recursosfinanceiros para apoiara realização dosobjetivos do desenvolvimento sustentávelem todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento

17. incentivar e promover parcerias eficazes públicas,públicas e privadas, eparceriasda sociedade civil, com base na experiênciaeestratégias deparcerias de mobilização de recursos

Dados, monitoramento e prestação de contas

18. até 2020, reforçar o apoioà capacitaçãoparaos países em desenvolvimento, inclusive para os países menos desenvolvidoseSIDS, para aumentar significativamente a disponibilidade de dados desagregados dealta qualidade, atuais e confiáveisporrenda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográficae outras característicasrelevantesem contextos nacionais

19. até 2030,com base nas iniciativasexistentes, desenvolvermedidas doprogressodo desenvolvimento sustentávelquecomplementam o PIBe apoiam aestatística de capacitação nos países em desenvolvimento

 

EcoDebate, 27/08/2014

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