MG: vazão da usina de Três Marias é reduzida para evitar desabastecimento

Decisão foi tomada durante reunião convocada pelo Ministério Público Federal para discutir situação do rio São Francisco em virtude da estiagem prolongada

Desde a última quinta-feira, 21 de agosto, a vazão defluente da represa de Três Marias, instalada no rio São Francisco, na região central do estado de Minas Gerais, baixou de 190 m³/s para 170 m³/s. Isso significa que um menor volume de água está sendo liberado do reservatório.

A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em reunião realizada na terça-feira, 19, em Brasília/DF. Convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), o encontro reuniu representantes da CEMIG, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), do Comitê da Bacia do São Francisco (CBHSF), da Agência de Bacia Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo) e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional. Também estiveram presentes os prefeitos de Pirapora/MG e de Três Marias/MG e representantes e gerentes dos distritos do Projeto Jaíba, perímetro de irrigação situado no norte do estado, que utiliza as águas do São Francisco para irrigar vinte e cinco mil hectares de terras, beneficiando mais de dois mil pequenos e grandes agricultores.

A redução do volume de água liberado pelo reservatório da usina tem o objetivo de tentar garantir a manutenção do fluxo a jusante, ou seja, o volume de água rio abaixo. Nesse curso, estão municípios mineiros situados na região central e norte do estado e cidades baianas até a represa de Sobradinho, cujas populações ribeirinhas podem ser impactadas caso a seca persista por tempo maior do que o previsto, com risco, inclusive, de desabastecimento de água nos próximos meses do ano.

O município de Pirapora/MG chegou a ajuizar recentemente uma ação para garantir, durante dois meses, um nível de vazão mínimo vertendo da represa até que conseguisse implantar um sistema de bombeamento para atender ao seu sistema de captação de água – a captação anterior era feita por gravidade, o que estava se tornando inviável por causa da redução do nível do rio.

A estiagem prolongada – as precipitações na bacia do São Francisco estão abaixo da média desde 2011 e o período 2013/2014 está tendo o pior resultado de chuvas dos últimos oitenta anos – vem acarretando severo comprometimento da vazão do rio e consequente diminuição do volume hídrico do reservatório da UHE de Três Marias. Para se ter ideia, segundo a Cemig, empresa responsável pela operação da hidrelétrica de Três Marias, o reservatório da usina está atualmente com apenas 8% do volume útil. Hoje, a vazão afluente, ou seja, a quantidade de água que chega ao reservatório é mais de três vezes menor do que a vazão defluente [quantidade de água liberada da represa].

O procurador da República responsável pelo procedimento administrativo que acompanha a situação, Antônio Arthur Barros Mendes, explica que “os próprios especialistas em recursos hídricos da Cemig e do ONS informaram que os modelos matemáticos usados para prever o comportamento do rio começaram a ser vistos com reservas, tal a alteração do regime de chuvas na região. A redução do volume de água liberada pelo reservatório passou a ser fundamental para tentar manter o rio perene logo abaixo da represa de Três Marias até o início do período de chuvas, previsto para novembro”.

A medida será acompanhada de perto pelos próximos 10 dias. A ANA, o ONS e a Cemig aguardam informações dos responsáveis pelo projeto Jaíba sobre os reflexos da redução naquele empreendimento, de modo que, em nova reunião a ser realizada no início de setembro, os participantes possam deliberar se será possível reduzir ainda mais a vazão da represa, até o limite de 150m³ de água por segundo.

A Codevasf, por sua vez, ficou responsável por monitorar, em articulação com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a situação dos municípios abaixo da represa e, a partir de suas demandas, tomar providências para socorro às populações em caso de eventual falta dágua, com a estruturação de planos de contingência.

“É importante deixar claro que, num contexto de inevitáveis conflitos de interesses – e cada qual tem sua parcela de razão ao defender suas necessidades – é preciso observar os usos prioritários da água previstos em lei, que são o abastecimento humano e a dessedentação de animais. Esse é o fundamento da atuação do MPF: em conjunto com todos os envolvidos, buscar uma solução que possa equacionar o quanto possível as variáveis existentes, avaliando e antecipando medidas antes que se tenha uma situação incontornável”, afirma o procurador da República.

Atuação integrada do MPF – Os levantamentos feitos pelos órgãos envolvidos na gestão do reservatório de Três Marias apontam que a bacia do rio São Francisco, como um todo, está enfrentando problemas decorrentes da chuva escassa. O rio sofre impactos, decorrentes não só da diminuição da vazão da represa de Três Marias, mas também da menor contribuição dos seus diversos afluentes, aumentando os riscos de prejuízos importantes para os municípios a jusante, principalmente os situados até o lago da usina de Sobradinho, na Bahia.

Por esse motivo, a Procuradoria da República em Sete Lagoas, que já vem trabalhando junto com a unidade do MPF em Montes Claros, decidiu também reportar os problemas às outras Procuradorias da República responsáveis pelos municípios que margeiam o São Francisco até a sua foz. A sugestão de atuação conjunta busca reforçar, principalmente, a atuação dos órgãos de proteção e defesa civil, para tomarem medidas de precaução frente ao possível agravamento da crise.

Pesca – Outro problema que preocupa no rio São Francisco diz respeito aos riscos a que podem estar sujeitos os estoques pesqueiros da região.

Segundo denúncia recebida pelo MPF, devido ao baixo volume de águas do reservatório, os peixes, inclusive matrizes que ainda não completaram o ciclo de reprodução, concentram-se em águas rasas ou poços, ficando mais expostos à captura.

Após diligências realizadas a pedido do Ministério Público Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sugeriu medidas emergenciais, como o fechamento temporário da pesca amadora e comercial (defeso).

Depois disso, em outra reunião também no dia 19 com representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Pesca, responsáveis por determinar os períodos de defeso, foi acertado que técnicos desses órgãos governamentais farão vistorias para confirmar o problema e identificar quais áreas estão sendo diretamente afetadas.

“O Ministério Público Federal aguarda o posicionamento dos técnicos quanto à necessidade de antecipação do período de proibição da pesca”, informa Antônio Arthur Mendes.

A previsão é de que até o início de setembro a análise esteja concluída.

Serviço – A situação do reservatório de Três Marias pode ser acompanhada diariamente pela população, já que a Cemig, após solicitação do Ministério Público Federal e de municípios da região do lago, passou a inserir em seu site informações básicas em relação à situação operacional da usina.

Confira aqui

Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais

EcoDebate, 26/08/2014

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