Pedágio Urbano Inteligente: A Alternativa ao Rodízio de Veículos, artigo de Olimpio Alvares

[EcoDebate] O veto do Prefeito à extinção do Rodízio pela Câmara Municipal, em meio ao caos da mobilidade de São Paulo, fez lembrar o esgotamento dessa medida “extrema” de restrição ao uso do carro particular. Seria razoável insistir com esse Rodízio primitivo, que não reverte um tostão para a mobilidade e o Transporte Público? Seguiremos amargando esse Rodízio, com fronteiras ampliadas, de dois, três ou mais finais de placa, e este cenário sufocante de horas a fio dentro do carro, ou massacrados nos ônibus, respirando concentrações de poluentes cancerígenos de oito a dez vezes maiores que os já altíssimos níveis de poluição que contaminam os pedestres? Não seria o momento de debater, sem preconceito, e afastados da política, o Pedágio Urbano Inteligente (PUI), como alternativa racional a esse modelo impossível de imobilidade urbana?

A cobrança pelo uso da via na cidade sempre gerou certa controvérsia inicial onde implementada, mas nunca depois de sua consolidação. A experiência mostra que o maior aliado do Pedágio Urbano é a sua própria existência. A opinião pública foi sempre revertida para uma boa aceitação após a constatação de suas muitas virtudes.

O PUI não é o que cerca a área central como o Rodízio ou o Pedágio Urbano de Londres. É uma forma bem mais elaborada de restrição, por meio da detecção e identificação eletrônica do veículo e cobrança proporcional ao tempo de permanência nos trechos congestionados. A arrecadação deve ser integralmente aplicada no desenvolvimento da mobilidade sustentável local (ciclovias, calçadões, parklets etc) e do Transporte Público de qualidade. O PUI tem notáveis vantagens sobre essas alternativas. Vejamos.

É amplamente democrático e socializante: onera com justiça e parcimônia o uso individual e abusivo do limitado espaço viário público, tornando-o mais eficiente, limpo e produtivo. Mas, o usuário do automóvel dificilmente enxerga além de “direitos individuais”. Ao arcar com um custo de deslocamento em vias congestionadas menor do que o real – que incluiria necessariamente o custo socioambiental da imobilidade – ele é indevida e sutilmente incentivado pelo Poder Público a ter um comportamento perdulário, fazendo mais viagens motorizadas e usando mais espaço viário do que poderia numa economia eficiente e socialmente equilibrada.

O PUI é uma espécie de política de Robin Hood: tira do transporte individual, espaçoso e contaminante, e dá mais mobilidade para os cidadãos sustentáveis que usam outros meios alternativos e o Transporte Público – estes sempre muito mais comedidos, por passageiro transportado, nas emissões de poluentes, no consumo de combustível e no uso do espaço viário comum.

Ele é flexível: de adoção gradativa, tem tarifas básicas progressivas e diferenciadas por tipo de corredor viário e categoria de veículo, ajustadas conforme os níveis típicos de emissão e consumo de cada modelo – e pelo valor do IPVA – sem causar impacto relevante na população de menor renda, especialmente no início do processo. A progressividade é ajustada ao ritmo da expansão da oferta de Transporte Público. Assim, levará alguns anos antes de apresentar os melhores resultados, é preciso deixar isso claro.

Em dez anos de PUI, podem ser levantados em São Paulo recursos da ordem de 30 bilhões de Reais, o que dá para construir 70 km de Metrô, 500 km de VLT (bondes modernos) ou mil km de BRT (corredores de ônibus com operação avançada). Daí, vem uma outra pergunta: o que o Rodízio fez em prol do passageiro do Transporte Público – maior vítima dos congestionamentos – durante seus quase vinte anos de existência?

Mas as virtudes não param por aí. A operação do PUI, além de flexível, é generosa. Ele é ativado apenas nos trechos e horários onde se observam congestionamentos e permite que em situações de emergência individual, as pessoas usem seus carros, sem serem severamente penalizadas com multas abusivas (mais de 90 reais) e perda de quatro pontos na carteira, como no caso do truculento Rodízio – um programa governamental de “queixo duro” que castiga impiedosamente usuários em emergências ou quando presos em congestionamentos inesperados próximo aos horários-limite.

De natureza evoluída e sem o extremismo do Rodízio, o Pedágio Urbano Inteligente é uma forma tranquila de mitigar o caos do tráfego motorizado e a poluição urbana. Mas, para que se torne realidade, autoridades e políticos devem por de lado o cego apego às urnas e abrir os olhos para a qualidade da mobilidade na obstruída metrópole.

*Olimpio Alvares, 57, é Engenheiro Mecânico da Poli-USP, especialista em emissões e controle de poluição do ar, consultor em Meio Ambiente e Transporte Sustentável e colaborador do Instituto Saúde e Sustentabilidade.

Citação: Alvares, Olimpio (2014). O Pedágio Urbano Inteligente é uma forma tranquila de mitigar o caos do tráfego. Revista Cidadania & Meio Ambiente [Impressa]. Ano IX, número 52, 2014. Disponível online em <http://ecodebate.com.br/pdf/rcman53.pdf> [PDF] e http://www.ecodebate.com.br/2014/08/20/pedagio-urbano-inteligente-a-alternativa-ao-rodizio-de-veiculos-artigo-de-olimpio-alvares/ [HTML].

EcoDebate, 20/08/2014

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