Comitê da Bacia do São Francisco discute construção de hidrelétricas em Curaçá, BA

“A hora de se manifestar é agora”, disse o Coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio, do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Uilton Tuxá, se referindo à necessidade da população de Curaçá resistir ao Projeto de construção das Hidrelétricas de Riacho Seco e Pedra Branca. A discussão esteve em pauta em reunião regional do Comitê que aconteceu no município de Curaçá (BA) no último dia 07.

Na oportunidade, o ambientalista e membro do CBHSF, Almacks Luiz, apresentou a situação atual de degradação do rio em toda a Bacia, destacando a constatação de graves problemas ambientais como assoreamento e baixa vazão. Até mesmo o Projeto Jaíba, no norte de Minas Gerais – maior projeto de irrigação do país – está com dificuldades para funcionar devido a quantidade de água disponível, pontuou Almacks. Em seguida, embasado de dados disponibilizados pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o representante do CBHSF problematizou a insistência do governo brasileiro em seguir com as perspectiva de construção das barragens em Curaçá.

Convidada para o debate, a Chesf informou que não teria disponibilidade. “Estão discutindo energia apenas nos gabinetes, não estão discutindo com o povo”, critica Almacks, ao tempo em que também relata alguns prejuízos gerados pela redução da vazão do Lago de Sobradinho para 1.300 m³. Esta redução da vazão vem há alguns meses prejudicando atividades como a navegação e transporte de passageiros, a pesca artesanal e outras demandas essenciais para a vida das comunidades ribeirinhas.

Oficialmente, o CBHSF não dispõe de informações acerca do andamento do Projeto de construção das duas barragens em Curaçá, mas sabe-se que as movimentações vem sendo feitas para garantir a execução, insistindo em um modelo energético que viola os direitos humanos.

O representante do Movimento de Atingidos por Barragens, Celso Rodrigues, lembrou que muitas famílias relocadas devido à construção das Barragens de Sobradinho e Itaparica ainda vivem sem ter acesso a direitos como água e a própria energia gerada pelas hidrelétricas que as expulsaram de suas terras. Em Curaçá, por exemplo, recentemente a Chesf deixou nas mãos da prefeitura a responsabilidade com despesas de Agrovilas formadas por reassentados da Barragem de Itaparica, o que significa uma quebra de acordos feito entre a empresa e as famílias.

Criada no período da Ditadura Militar, a Chesf chega nas comunidades e órgãos de governos locais com as promessas de desenvolvimento. Contudo, na opinião de Uilton Tuxá, não se pode esquecer os prejuízos que ficam para a região. “Com o passar do tempo, vocês ficam sem terra e sem dinheiro”, disse o coordenador da CCR do Submédio referindo-se às garantias dadas à população pelos defensores da ampliação do agro e hidronegócio no Vale do São Francisco.

Na ponta do lápis

Economicamente, a energia gerada a partir da água é a mais barata, porém o custo para os consumidores ainda é muito alto, sem contar que há uma enorme disparidade entre grandes e pequenos usuários, destacou Celso, do Mab.

De acordo com dados da Chesf, a Barragem de Riacho Seco geraria 320mw e Pedra Branca 320mw. Em termos de lucros financeiros para as prefeituras dos municípios do entorno das Hidrelétricas não haveria muita vantagem. O município de Orocó (PE), que teria parte da cidade inundada após a construção dos lagos, arrecadaria apenas R$ 23 mil por mês, proveniente da Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos (Cfurh).

Sento Sé é o município que mais recebe recursos do Cfurh devido a construção da Barragem de Sobradinho, chegando a somar aproximadamente R$ 7 milhões por ano. Apesar disto, a cidade não dispõe de serviços básicos e infra-estrutura para atender a população que tem que se deslocar para Juazeiro ou Remanso em busca até mesmo de atendimento médico especializado.

“Energia para que e para quem?”, questionaram muitos dos participantes da reunião. A Chesf integra o CBHSF, no segmento Hidroeletricidade, contudo é ausente das reuniões da Câmara Consultiva Regional, ainda que seja solicitada para prestar esclarecimentos acerca de suas ações.

Texto: Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – IRPAA

EcoDebate, 13/08/2014

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