Novas propostas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), artigo de José Eustáquio Diniz Alves

[EcoDebate] Em 2015 termina o prazo estabelecido para o cumprimento das metas dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que foram definidos na Cúpula do Milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU), no ano 2000, em Nova Iorque.

Atualmente, a ONU está realizando um debate global para definir quais serão as novas metas que substituirão os ODMs, entre 2015 e 2030, e que vão dar continuidade às decisões da Conferência do Meio Ambiente de 2012, a Rio + 20. Os 17 pontos que estão em negociação foram expostas no Zero Draft e são:

1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares.

2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e nutrição adequada para todos, e promover a agricultura sustentável.

3. Alcançar saúde para todos em todas as idades.

4. Fornecer educação equitativa, inclusiva e de qualidade e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

5. Atingir a igualdade de gênero e a autonomia para mulheres e meninas em todos os lugares.

6. Garantir água limpa e saneamento para todos.

7. Garantir serviços de energia modernos, confiáveis, sustentáveis e a preços acessíveis para todos.

8. Promover o crescimento econômico forte, sustentável e inclusivo e trabalho digno para todos.

9. Promover a industrialização sustentável.

10. Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.

11. Construir cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros e sustentáveis.

12. Promover padrões de produção e consumo sustentáveis.

13. Promover ações em todos os níveis para combater as mudanças climáticas.

14. Alcançar a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos.

15. Proteger e restaurar os ecossistemas terrestres e interromper toda a perda de biodiversidade.

16. Alcançar sociedades pacíficas e inclusivas, o Estado de direito, e instituições eficazes e capazes.

17. Fortalecer e melhorar os meios de implementação [desses objetivos] e a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Cada um dos 17 pontos está subdivido em metas mais específicas. No conjunto, há uma lista bastante abrangente de objetivos a serem atingidos até 2030. Pode-se dizer que é uma lista bem-intencionada, visando erradicar a pobreza e a fome, melhorar a saúde e a educação das pessoas, garantir igualdade de gênero, reduzir as desigualdades sociais dentro dos países e as desigualdades entre países, proteger os ecossistemas e promover o desenvolvimento sustentável.

O problema é que o mundo ainda não descobriu como viabilizar o tal “desenvolvimento sustentável”. Na prática o que existe é maquiagem verde (greenwashing). Os dados mostram que todo desenvolvimento, tal como conhecemos, agride o meio ambiente e ameaça a biodiversidade. Até onde sabemos, todo desenvolvimento tem sido insustentável em termos ecológicos.

Mas a meta 8 fala em “Promover o crescimento econômico forte e sustentado” e toda a lógica do Draft Zero dos ODS está fundamentada na expansão da produção de bens e serviços altamente dependentes da energia e dos materiais fornecidos pela natureza. A meta 9 fala em promover a “industrialização sustentável”, mas não explica como produzir aço, alumínio, móveis, fogões, geladeiras, televisores, carros,etc, sem sugar os recursos do meio ambiente e sem produzir lixo e resíduos sólidos.

O mundo já tem uma pegada ecológica 50% maior do que a biocapacidade do Planeta. Mesmo que houvesse o fim das desigualdades sociais, o consumo médio mundial já ultrapassou as fronteiras planetárias. Se houver mais crescimento econômico e demográfico e mais industrialização, o desequilíbrio tende a aumentar.
As emissões de gases de efeito estufa já fizeram a concentração de CO2 na atmosfera ultrapassar 400 partes por milhão (ppm), quando o limite seguro seria no máximo de 360 ppm. Somos a primeira geração a sentir o impacto da mudança climática e a última geração que pode fazer alguma coisa para evitar um desastre ecológico global.

A escola da economia ecológica ensina que a economia é um subsistema do ecossistema. A ideia de descasamento entre economia e recursos materiais e energéticos não se comprovou verdadeira na prática. O “Paradoxo de Jevons” mostra que maior eficiência econômica não significa redução da exploração da natureza. Como mostrou Herman Daly, o desenvolvimento atual tem gerado um “crescimento deseconômico”, com os custos sendo maiores do que os benefícios. Portanto, o que o mundo precisa não é de mais desenvolvimento, mas sim de algo como ‘des-desenvolvimento’.

A ONU deveria levar em consideração na discussão dos ODS, a proposta de Heman Daly, que é: “Decrescer até chegar a uma escala sustentável que, então, procuramos manter num estado estacionário”. Insistir na expansão do atual modelo de produção e consumo é o mesmo que trilhar o caminho que leva ao ecocídio e ao suicídio.

Referências:

Mariana Schreiber. Brasil lidera racha polêmico sobre novos objetivos do milênio da ONU, BBC, Londres, 27/06/2014

Zero Draft. Introduction and Proposed Goals and Targets on Sustainable Development for the Post2015 Development Agenda, julho 2014

DALY, Herman. Guru da economia ecológica defende decrescimento, IHU, São Leopoldo, 2011

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

EcoDebate, 18/07/2014

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