A crise do setor energético e a síndrome de país rico. Entrevista com Luiz Augusto Horta Nogueira

“Um país como o Brasil, que tem competência técnica na Petrobras e nas universidades, ter de ficar de joelhos diante da situação que estamos vivendo em relação à energia, é inacreditável”, critica o engenheiro.

Foto: www.itevaldo.com

“O Brasil vive uma situação de crise completa no setor energético; é impressionante como dessa vez se uniram as graves crises do setor elétrico, as crises do setor de petróleo e a crise do setor de biocombustíveis.” A avaliação é de Luiz Augusto Horta Nogueira, em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone. Segundo ele, o atual quadro do setor energético brasileiro pode ser explicado pelo abandono da eficiência energética em um conjunto de ações não realizadas pelo governo brasileiro.

Horta esclarece que, “no setor de petróleo, a produção brasileira está estagnada desde 2008”. A descoberta de novos poços de pré-sal, contudo, não parece sinalizar para um avanço no setor.

Por enquanto, enfatiza, “há uma ‘peleia’ feia dentro dos governos federal, estaduais e municipais para saber quem vai se apropriar da renda do pré-sal, quando essa renda não existe. É como um grupo de familiares disputando uma herança que sabe-se lá se virá”.

Além disso, o reconhecimento internacional da produção de biocombustíveis não garante que o país consiga manter eficiência interna nessa área. “A importação de combustível no Brasil é crescente e preocupante porque o país gastará, nos próximos anos, por ano, 15 bilhões de dólares. (…) No setor de biocombustíveis, 60 usinas estão paradas, fechadas, porque se passou a usar mais gasolina e menos etanol. A razão para isso é muito simples: o governo tirou todos os impostos da gasolina e os transferiu para a Petrobras, que está com o preço abaixo do mercado internacional”, informa. Para completar o quadro, “a situação do setor elétrico é de descontrole total por conta do preço de venda de energia elétrica muito inferior aos valores de geração”, assinala.

De acordo com o engenheiro, a saída da crise do setor energético depende de uma aposta em eficiência energética. “Se melhorar a eficiência ao longo de todas essas correções, não é preciso utilizar tantos recursos naturais, nem expandir tanto o sistema energético. Muitos países vêm priorizando a eficiência energética para enfrentar a expansão da demanda.

Existem países como a Dinamarca que, nos últimos 20 anos, não agregaram potência, substituíram por centrais eólicas”, exemplifica.

Luiz Augusto Horta Nogueira é professor da Universidade Federal de Itajubá – Unifei. É graduado em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, mestre e doutor em Engenharia Mecânica pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Foi Cientista Visitante na FAO e Diretor Técnico da Agência Nacional do Petróleo entre 1998 e 2004.

Confira a entrevista.

Foto: www.procelinfo.com.br

IHU On-Line – Tecnicamente, quais são os indicativos de que o Brasil enfrenta uma crise no setor energético? Quais são as áreas do setor energético que mais enfrentam problemas?

Luiz Augusto Horta Nogueira – O Brasil vive uma situação de uma crise completa no setor energético. É impressionante como dessa vez se uniram as graves crises do setor elétrico, as crises do setor de petróleo e a crise do setor de biocombustíveis, que sempre foi muito importante no Brasil. Então, trata-se de uma crise completa e as indicações são claras: o preço da energia elétrica da indústria subiu a tal ponto que diversas indústrias estão fechando, há um risco crescente de faltar energia, todas as térmicas estão operando, quando deveriam estar em uma condição regular, e os reservatórios então em um nível muito baixo.

No setor de petróleo, a produção brasileira está estagnada desde 2008, e a previsão do governo é de que estivéssemos produzindo 3,5 milhões de barris no começo de 2014, mas ainda não saímos da produção que se tinha em 2008-2009. A importação de combustível no Brasil é crescente e preocupante porque o país gastará, nos próximos anos, por ano, 15 bilhões de dólares. É um absurdo, considerando a riqueza energética que o país tem. No setor de biocombustíveis, 60 usinas estão paradas, fechadas, porque se passou a usar mais gasolina e menos etanol. A razão para isso é muito simples: o governo tirou todos os impostos da gasolina e os transferiu para a Petrobras, que está com o preço abaixo do mercado internacional. Então, a prática de preços irreais do combustível e da energia elétrica está matando o setor de biocombustível, e não tenho dúvida de que o Brasil enfrenta uma crise muito grave, a qual só não é mais grave porque há uma retração na economia. Além disso, o setor industrial está caindo 6%, e isso faz com que o consumo de energia, que é importante na indústria, também reduza 6%. Isso representa um alívio, mas é um alívio falso. Portanto, não tenho a menor dúvida de que há uma crise generalizada envolvendo todos os setores, e as implicações são claras. As únicas pessoas que não veem essa crise são aquelas que estão desinformadas ou grupos de pessoas do governo.

IHU On-Line – Entre as propostas do governo para resolver a crise do setor energético está a de investir na construção de novas hidrelétricas, mas essa proposta recebe críticas por conta das implicações sociais apontadas pelos ambientalistas. Como avalia essa proposta?

Luiz Augusto Horta Nogueira – O Brasil tem uma malha de recursos muito diversificada. Quando imaginamos qual é o futuro desejável do setor elétrico, do setor de energia do Brasil, temos de levar em conta as expectativas de crescimento do país: o Brasil ainda gasta relativamente pouca energia porque está em desenvolvimento, mas precisamos utilizar mais energia, e aí vamos ver quais recursos estão disponíveis. Nesse sentido, o recurso hidrelétrico é muito importante, e estou entre aqueles que defendem — desde que respeitando todas as restrições ambientais — que os recursos hidrelétricos sejam explorados de uma forma sustentável, e isso é possível. Uma das alternativas ao setor elétrico é principalmente a energia nuclear, algo que não me parece desejável em um país que tem tudo que nós temos, porque esta opção traz riscos para a humanidade e tem um alto custo.

Apesar de a exploração de recursos hidrelétricos ser interessante, o que vem sendo feito no Brasil é uma subexploração, porque não se pode falar em construir hidrelétricas com reservatórios na Amazônia. Contudo, a ausência de reservatórios reduz muito o potencial razoável a ser explorado.

Qual a perspectiva de geração de energia diante desse problema? Diria que isso tem de ser trabalhado melhor, a sociedade tem de ser mais bem informada. A Usina de Belo Monte é um excelente exemplo: ela mostrou como artistas da Rede Globo foram capazes de acuar o governo, e o ministro Lobão, que não é do ramo, ficou todo “comprimido” e tomou uma decisão equivocada, porque falaram que tribos do Xingu — que não têm nada a ver com Belo Monte — seriam afetadas, falaram uma série de bobagens, que estamos investindo muito dinheiro em uma central que não é a melhor central. Uma central como a de Belo Monte vai ter uma potência instalada de 12,5 mil megawatts para gerar só quatro em termos médios, porque não se pôde fazer um reservatório em uma área onde havia centenas de índios, que tranquilamente poderiam ter sido transferidos, lógico, de uma forma mais negociada, para uma área mais adequada. Mas a nação brasileira precisa olhar com cuidado quais são as suas alternativas e respeitar o direito das minorias.

Não tenho qualquer interesse na construção de hidrelétricas, não sou dono de empreiteiras — quem está preocupado com elas é esse governo —, mas entendo que é saudável para a sociedade brasileira promover o desenvolvimento da hidroeletricidade. Países como Canadá e Noruega, dois bons exemplos, têm grande parte da sua energia produzida por hidrelétricas. Então, é falacioso o argumento de que hoje o Brasil tem muita hidrelétrica e pode partir para a termelétrica. Nós temos um tremendo potencial de água. Como diz um grande poeta brasileiro, Thiago de Mello: “O Brasil é a Terra do sol e a pátria das águas”.

Portanto, não precisamos usar combustível para gerar eletricidade e muito menos energia nuclear. A energia hidrelétrica é uma opção.

Quando as pessoas discutem o problema energético, fala-se sempre da produção e não se observa que a energia vem da natureza ao longo de uma cadeia, de uma sequência de processo, e que o uso racional, os hábitos corretos de uso de energia, a eficiência energética são muito importantes. Contudo, os governos do presidente Lula e da presidente Dilma mataram o que nós tínhamos de eficiência energética no Brasil. O país tinha uma série de programas, entre eles o Procel, que foi esvaziado. Desde então, passou a ser algo vergonhoso falar em “economizar energia”.

IHU On-Line – Quais foram os erros cometidos no setor elétrico nesses últimos 12 anos?

Luiz Augusto Horta Nogueira – A energia é produzida a partir de recursos naturais e vai sendo transformada, distribuída até chegar aos pontos de uso do cidadão, para movimentar os carros, para acender as lâmpadas da nossa casa, os eletrodomésticos, tudo isso veio da natureza ao longo de uma sequência de processos. Nesses processos existem perdas, existem ineficiências. Portanto, se melhorar a eficiência ao longo de todas essas correções, não é preciso utilizar tantos recursos naturais, nem expandir tanto o sistema energético.

Muitos países vêm priorizando a eficiência energética para enfrentar a expansão da demanda. Existem países como a Dinamarca que, nos últimos 20 anos, não agregaram potência, substituíram por centrais eólicas, por exemplo. Muitos países desenvolvidos e em desenvolvimento, para citar o exemplo de Uruguai, Chile e México, têm programas de difusão de equipamentos eficientes, são programas de promoção de hábitos corretos de uso.

No Brasil já tínhamos esses programas, a exemplo do Procel, das etiquetas. Pergunte para o pessoal da Eletrobras como está a situação hoje. Nós temos uma situação de desânimo, as equipes foram desmontadas. Então, quando você me pergunta qual foi o erro, foi um erro crasso, grave, de abandonar a eficiência energética em um conjunto de ações de governo no equacionamento dos problemas energéticos.

Síndrome de país rico

Isso é um efeito, uma síndrome de país rico, que na literatura é chamado de maldição dos recursos naturais. Veja a situação de países como a Venezuela, a Argentina, de certa maneira, e a Bolívia, para pegar três exemplos de países vizinhos. São países onde a existência de recursos energéticos fartos promove desperdício, promove uma irresponsabilidade no uso desses recursos. A Venezuela abastece um carro com menos de um dólar, e isso passou a valer no Brasil também. Em função de o Brasil ter o pré-sal, a presidente deve ter pensado que não era necessário economizar energia. Um país que tem a riqueza do Brasil não precisa ser sovina.

Mas o uso eficiente é uma atitude inteligente; é assim que o mundo enfrenta essa situação e isso vale para o Japão, a China, o Canadá.

Basta ver que os aparelhos de ar-condicionado mais eficientes do mundo hoje estão na Ásia. O Brasil deixou isso de lado. Tem uma agenda que precisa ser recuperada.

IHU On-Line – Qual a expectativa em relação aos novos poços descobertos em São Paulo, e como vê a política do governo no sentido de leiloá-los?

Luiz Augusto Horta Nogueira – O pré-sal é um recurso importante, e tomara que a sociedade brasileira e o governo tenham a responsabilidade e a sabedoria de usar esse recurso, que é finito e que poderá prover bem-estar, educação e mudanças substantivas na qualidade de vida. Trata-se de um recurso ainda superdimensionado, porque não sabemos sua dimensão; o risco tecnológico na exploração é grande, mas é ótimo o Brasil ter um pré-sal.

Fui diretor da Agência Nacional de Petróleo – ANP, acompanhei o desenvolvimento dessas primeiras descobertas, sustentadas já desde os anos 2000. Existe uma série de países que têm reservas abaixo das reservas comuns, e o Brasil teve a sorte, como o México, de encontrar petróleo em volumes significativos.

Agora, entendo que não precisava fazer uma mudança legislativa para explorá-lo, não vejo nenhuma razão para criar mais uma empresa estatal, modificar o regime de cobranças e taxas do governo, ou seja, a participação governamental. Não existe motivo para isso porque a legislação brasileira — e isso é reconhecido no meio acadêmico — é correta. Há um regime que cobra royalties em um nível razoável, e se a rentabilidade é alta, existe a chamada participação especial, que aumenta essa partilha. Portanto, foi muito mais uma ação de caráter político que gerou o estancamento nesse processo, porque o Brasil ficou anos sem fazer licitação, e há uma “peleia” feia dentro dos governos federal, estaduais e municipais para saber quem vai se apropriar da renda do pré-sal, quando essa renda não existe. É como um grupo de familiares disputando uma herança que sabe-se lá se virá.

IHU On-Line – Como se explica a estagnação dos biocombustíveis se o Brasil é um dos maiores produtores de soja, e cada vez mais aumenta a produção de cana-de-açúcar no Centro-Oeste?

Luiz Augusto Horta Nogueira – De novo temos aí uma tempestade imperfeita com uma série de alterações importantes no setor. No quadro dos biocombustíveis, o etanol é o mais importante, porque o biodiesel ainda está crescendo, é importante em algumas regiões do Brasil, mas ele não é nem 10% do programa do etanol.

O Brasil produz etanol para combustível desde 1931 e em 1975 foi incrementado o seu uso com o Pré-álcool — e nesse sentido o Brasil tem uma história longa e respeitada, o mundo todo olha para o Brasil com atenção nesse aspecto.

Aos torcedores de outros países que estão vindo para a Copa, certamente chama a atenção quando veem “etanol” nos postos de combustíveis. Nenhum país tem essa produção e usa tanta energia renovável. É até bonito pensar que, alguns meses antes de você ter o álcool no posto, esse álcool não era outra coisa senão luz do sol e água, que foram transformadas em açúcar e depois em álcool: é energia absolutamente renovável.

Mas o que aconteceu com o etanol brasileiro?

Apesar de ter aumentado a produção em áreas que antigamente não eram ocupadas por canaviais, em algumas áreas do cerrado, por exemplo, a produtividade caiu e foi introduzida massivamente a colheita mecanizada. Esse foi um aspecto positivo no sentido de que não há mais cortadores de cana-de-açúcar, mas essas mudanças tecnológicas reduziram a produtividade. Além disso, no Brasil, o álcool disputa o mercado com a gasolina. A gasolina e o álcool são os combustíveis dos nossos carros hoje, e você decide como quer abastecer, porque os carros são flex. Só que o governo começou a segurar o preço da gasolina, que, no Brasil, praticamente não se move nos últimos oito anos; o que está acontecendo são pequenos ajustes. Enquanto isso, a Petrobras teve mais de 30% de reajustes. E como ela se mantém? Com o governo tirando os impostos da gasolina. O imposto mais importante da gasolina é zero. É um absurdo um país que tem a nossa base energética não tributar a gasolina; é coisa de país irresponsável.

Então, ao trazer o preço da gasolina para um nível tão baixo, o mercado de álcool encolheu e as usinas foram fechando, e como o mercado das usinas havia se expandido demais — porque se expandiu rapidamente em cima daqueles consumidores de álcool —, o mercado de álcool caiu mais de 40%. Quando o mercado encolhe dessa forma, o Brasil começa a importar gasolina e se torna um grande importador desse combustível; ano passado foram gastos mais de três bilhões de dólares com isso. Imagina o que faríamos com três bilhões de dólares. Nós fechamos as usinas produtoras de etanol e passamos a importar gasolina. Esse gasto público, essa enorme importação de gasolina, se deu a um preço de 130 dólares o barril, para vender internamente a 70. Então quanto mais vende, mais perde a Petrobras.

IHU On-Line – Essa crise poderia ter sido contida antes?

Luiz Augusto Horta Nogueira – A crise tem vários componentes e motivos. Mas o principal agente que levou a essa situação que estamos vivendo — e que nem todo brasileiro percebe — foi uma ação de governo, uma ação populista, no sentido de acreditar que, porque o país tem grandes recursos, não precisamos usá-los de modo eficiente. Por isso, política pública em energia é decisivo, mas o Brasil abandonou as políticas. A presidente Dilma foi secretária de Energia no Rio Grande do Sul; eu não sei o que ela fez ou deixou de fazer, mas se ela fez no Rio Grande do Sul metade do que ela fez como ministra de Minas de Energia, e está fazendo como presidente, vocês devem estar muito mal.

Um país como o Brasil, que tem competência técnica na Petrobras e nas universidades — que produz o etanol da forma que produz, que produz centrais hidrelétricas do modo como produz — ter de ficar de joelhos diante da situação que estamos vivendo em relação à energia, é inacreditável. É evidente que se trata de uma questão que não está associada à falta de recursos, ao contrário, está associada à incompetência absoluta de quem está nos administrando.

IHU On-Line – Há alguma estimativa de quanto é o consumo de etanol no país?

Luiz Augusto Horta Nogueira – O Brasil reduziu a participação do etanol no mercado. Essa produção já chegou a 50% do mercado de veículos leves que usam gasolina ou álcool. Hoje caiu para menos de 30%. Trata-se de uma queda muito grande devido ao preço. Mas, por outro lado, está todo mundo contente com o preço da gasolina, porque o governo tirou os impostos. O Tesouro abriu mão disso, compensou a Petrobras de alguma maneira, mas ela não está satisfeita porque está importando gasolina a um preço de 130 e vendendo a 70.

Como para o consumidor não houve mudança, nós até temos a ilusão de que as coisas estão indo bem.

Veja, a situação do setor elétrico é de descontrole total por conta do preço de venda de energia elétrica muito inferior aos valores de geração. O gás natural que está chegando a Uruguaiana está sendo despachado desde Buenos Aires, quer dizer, compramos um gás natural imperfeito — porque a Argentina não tem mais gás —, o qual é transportado por um gasoduto da Argentina e é queimado em Uruguaiana para gerar eletricidade. Vamos pegar um exemplo: essa energia está saindo de lá por mais de 800 reais o megawatt/hora, mas o governo não quer passar esse valor para o público. Então, está criando um papagaio, criando uma dívida que vai ser liquidada a partir do ano que vem, para ninguém reclamar agora. Mas é uma dívida que está sendo paga para as concessionárias que têm de comprar essa energia.

No ano passado foram 9 bilhões de reais, agora já tiraram 12 bilhões e as concessionárias estão pedindo mais 8 bilhões de reais. Os consumidores não estão percebendo isso. Essa conta está sendo jogada para o ano que vem, e quem estiver no poder vai ter de pagar essa conta.

IHU On-Line – Como foi elaborado o Plano Nacional de Energia – PNE 2030? Esse planejamento pode dar conta de resolver a situação atual?

Luiz Augusto Horta Nogueira – Uma das coisas boas que o governo fez foi estabilizar a área de planejamento por meio da Empresa de Pesquisa Energética – EPE. Foi ela que começou a gerar os planos de longo prazo — nós até já tínhamos os planos, mas esses planos eram setoriais, mais curtos. O Plano Nacional de Energia – PNE 2030 já está sendo substituído paulatinamente pelo Plano Nacional 2035. Esse plano segue a lógica de uma visão de que o governo tem de colocar a base de recursos e sinalizar a perspectiva de expansão da demanda, e a sociedade tem exposto, no Plano, um percurso que será feito.

O PNE é um avanço, mas é uma pena que nada do que está proposto aconteceu. O governo falava que o PNE deveria promover 10% de economia de energia do setor elétrico. Está lá sinalizado: a demanda vai crescer dessa forma em função do crescimento da população e da economia, só que o consumo de energia elétrica vai crescer um pouco menos porque nós vamos promover eficiência. Aí volto àquela questão: o que o governo fez em relação à eficiência? Não é que não fez nada; desfez o que estava feito. O plano seria interessante, mas fica inócuo quando não temos medidas de governo, estratégias que acompanhem essa sinalização dos planos no longo prazo. Qualquer que seja o próximo governo, Dilma, Aécio, Eduardo, tem de valorizar essa estabilidade de planejamento, expor esses planos para a sociedade, as suas implicações, e valorizar a eficiência.

IHU On-Line – Como pensar a eficiência energética se há uma disputa política muito acirrada?

Luiz Augusto Horta Nogueira – Os únicos que são contra a promoção de medidas que valorizem a eficiência são aqueles que produzem energia, cujo negócio, cuja renda vem da venda de energia. Quem perde é quem vende energia, porque vai vender menos. Agora, no setor energético desordenado, sem condição, onde as empresas impõem políticas, não está acontecendo nada. Nós precisamos resgatar a expansão e a tutela do setor energético brasileiro e aí a eficiência vai ter o espaço dela. O Brasil já fez uma série de ações importantes, precisamos recuperar isso.

(EcoDebate, 20/06/2014) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

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