A garantia da segurança alimentar está em cheque no Estado do Pará, artigo de João de Deus Barbosa Nascimento Júnior

 

A garantia da segurança alimentar está em cheque no Estado do Pará – Onde está o nosso feijão com arroz e a aplicação do Zoneamento Ecológico-Econômico?

João de Deus Barbosa Nascimento Júnior

MSc em Planejamento do Desenvolvimento

Analista A da Embrapa Amazônia Oriental

[EcoDebate] A ação política do Poder Público e o embate promovido pelos pequenos agricultores familiares ordenados em associações e sindicatos mal organizados e sem poder de mudanças estruturais, decorrentes da baixíssima influência política, com os empresários, latifundiários e especuladores de toda ordem, tem resultado em dificuldades da manutenção dos níveis de sobrevivência, cada vez mais improvável, dentro dos atuais padrões tecnológicos, políticos e administrativos locais, observados especialmente na produção de alimentos, nas relações mercantis e relações trabalhistas inadequadas, até o ponto de se tornarem criminosas, como a profusão do trabalho escravo (Relatórios da Organização Internacional do Trabalho), em nosso Estado.

Apesar disso, urge a necessidade de desenvolver-se o município, já que, entre o Estado “Lato sensu” (federal, estadual e municipal) e a população, só existem uma unidade governada – os municípios – geralmente marcada por fortes vieses urbanos, inclusive no meio rural (WANDERLEY; ABRAMOVAY, 2002). É, portanto legítimo questionar a natureza das coletividades territoriais no contexto das populações rurais. A escala municipal se oferece também como um interessante palco de análise de conflito envolvendo as relações de poder, de visualização, às vezes evidente, mas de interpretação complexa. Apesar dos municípios não se constituírem de forma alguma no único campo de execução de poder, selecionei-os como unidade demográfica básica de estudo considerando a importância a eles atribuída pela Constituição Federal de 1988, pela necessidade de avaliar a eficiência, eficácia e efetividade das práticas de gestão das áreas rurais, experimentadas pelas nossas administrações municipais, além de ser a “casa” dos pequenos agricultores familiares não capitalistas que não só se mantêm em nível de subsistência como outros tipos de agricultores familiares que geram excedentes e são responsáveis por cerca de setenta e cinco por cento dos produtos agrícolas alimentares essenciais à alimentação humana. Não sejam esquecidos, entretanto, que os problemas não se restrinjam somente a esses limites de categoria socioeconômica.

Esses municípios que buscam sua autonomia de gestão, além de esbarrarem na dependência financeira e administrativa do Estado, essa dependência também se manifestam no âmbito administrativo gerencial e até legal dos próprios recursos naturais “pertencentes” ao território municipal, principalmente os considerados rurais, e, os critérios legais somente protegem essa pseudo-autonomia, já que texto legal somente aplica-se para áreas consideradas urbanas, com o falso discurso de promover o desenvolvimento “integrado” dito “sustentável” dentro de bases produtivas, mas que não garantem a seguridade alimentar da população residente.

Muitas das questões prioritárias apresentadas a pesquisadores e agentes de desenvolvimento, pelas coletividades locais ou regionais, traduzem-se em termos de ajuda à tomada de decisão ou de planejamento. Trata-se de reforçar a capacidade de ação e de iniciativa dos atores e de suas organizações. Assim como a pesquisa agropecuária, a extensão rural, os agentes de crédito não podem mais se limitar à escala da propriedade, e, os atuais métodos da assistência técnica e social não são mais suficientes para resolver todas as questões inerentes aos das necessidades de novos tipos de estratégias para o desenvolvimento agrícola. Os tomadores de decisões nas escalas locais e regionais – prefeitos municipais ou governadores, eleitos por quatro anos – geralmente continuam preocupados com resultados imediatos.

Os resultados obtidos nas últimas décadas têm demonstrado que as estratégias de desenvolvimento rural alimentar vêm falhando na Amazônia e em nosso Estado, já que esse desenvolvimento rural predatório, reflexo do crescimento desordenado, faz com que os amazônidas em primeiro lugar, paguem, ao longo desses anos, grandes parcelas referentes aos custos ambientais e sociais dele decorrente.

A exaustão dos recursos naturais, a poluição ambiental, a erosão agrícola, o adensamento populacional e diversos distúrbios sociais, contribuem para diminuição da qualidade de vida, representando as parcelas pagas pela sociedade, por falta de um planejamento criterioso de utilização e ocupação de áreas em desenvolvimento.

Uma boa política de ocupação territorial e utilização racional dos recursos naturais devem levar em conta as suas potencialidades, sua conservação e até a possibilidade de sua preservação associadas às estratégias de desenvolvimento sustentáveis, considerando sempre os aspectos socioeconômicos das populações envolvidas.

Um novo estilo de desenvolvimento agrícola, baseado em parâmetros técnicos, como é o caso dos Zoneamentos Agroecológicos, com a crença de que os usuários / clientes bem informados e organizados podem entender que os recursos naturais, como os solos férteis, que não são abundantes na Amazônia, podem e devem ser utilizados com mais eficiência para a produção de alimentos para consumo interno e menos em atividades agrícolas voltadas à exportação, somente isso, já seria o primeiro passo no sentido de clara indicação de que o aumento da produtividade está ligado intimamente ao uso da terra mais apropriada, somente esse passo, poderia garantir a segurança alimentar das populações locais, tanto da população que permanece nos campos, como as do contingente urbano cada vez maior. Não se deseja com isso, que a Amazônia ou o Estado do Pará, seja um celeiro de produção de alimentos para garantir o abastecimento de outras regiões do país e do exterior, dentro da lógica Humboldtiana, mas pela necessidade de garantir a segurança alimentar das populações que vivem na região, de gerar empregos e de melhoria do bem-estar.

Dados levantados em uma série histórica de feijão (Faseolus vulgaris) e arroz (Oriza sativa L.) demonstram que ainda se está longe da conquista da nossa capacidade produtiva, para alimentar o próprio consumidor local, desses alimentos essenciais a nossa dieta, conforme TABELA. 1, Gráfico. 1 e TABELA 1 abaixo:

Tabela 1 – Consumos atuais e ideais de feijão no Pará e sua produção ideal, levando-se em consideração a produção anual e a população estadual – 1985 a 1996:

População B (hab.)	Produção Atual (kg/ano) = (A)	Consumo atual (A\B=C) (per capita)	Consumo ideal (Kg) D (per capita)	Consumo atual (%)	Produção ideal (Kg) (BXD)
4.318.000	10.727.000	2,48	18,3	13,55	79.027.000
4.451.000	14.045.000	3,15	18,3	17,21	81.466.000
4.587.000	10.880.000	2,37	18,3	12,95	83.944.000
4.724.000	10.760.000	2,28	18,3	12,46	86.457.000
4.862.000	14.172.000	2,91	18,3	15,90	88.989.000
5.001.000	14.271.000	2,85	18,3	15,57	91.533.000
5.144.000	11.783.000	2,29	18,3	12,51	94.149.000
5.291.000	11.777.000	2,23	18,3	12,19	96.841.000
5.212.000	18.401.000	3,53	18,3	19,29	95.394.000
5.332.000	19.918.000	3,74	18,3	20,44	97.579.000
5.448.000	20.410.000	3,75	18,3	20,49	99.709.000
5.510.000	16.987.000	3,08	18,3	16,83	100.848.000

Fonte: Levantamento… (1985-1996). D = Quantidade a consumir de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde) = 50 g/hab./dia, considerando-se uma refeição/dia. Aspectos da cultura do feijoeiro no Estado do Pará, Documento nº 70; 12/2000; Embrapa Amazônia Oriental. O autor desse artigo foi co-autor dessa publicação.

Gráfico 1 – Zoneamentos municipais realizados nos anos de 1975, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004 versus consumo ideal e consumo real de arroz em 1996. Nascimento Jr, J.D.B.; (2008).

Fontes: Embrapa Amazônia Oriental – Zoneamentos Agroecológicos; Organização Mundial da Saúde; IBGE/GCEA – Produção agrícola Municipal – Levantamento da Produção.

TABELA 1 – Quadro 1 – Relação dos Zoneamentos realizados pela Embrapa Amazônia Oriental por município:

Ordem	Município	Proponente	Ano	Documento
01	Bujaru	SUDAM	2003	165
02	Paragominas	EMBRAPA	2003	163
03	Abel Figueiredo	PREFEITURA	2002	139
04	Alenquer	PREFEITURA	2002	144
05	Trairão	SECTAM	2002	145
06	Bom Jesus do Tocantins	PREFEITURA	2002	148
07	Rondon do Pará	EMBRAPA	2003	172
08	Santo Antônio do Tauá	EMBRAPA	2004	179
09	Santa Izabel do Pará	SUDAM	2003	157
10	Irituia	SUDAM	2001	124
11	Inhangapi	SUDAM	2001	121
12	Curuça	EMBRAPA	2003	151
13	Barcarena	SUDAM	2003	156
14	Belterra	–	–	–
15	Cametá	EMBRAPA	2000	55
16	Monte Alegre	CPRM	1999	9
17	Uruará	SUDAM	1998	132
18	Itaituba	–	–	–
19	Oriximiná	EMBRAPA	1975	–
20	Peixe-Boi	–	–	–
21	São João de Pirabas	IDESP	1998	131
22	Tracuateua	PREFEITURA	1999	15
23	Colares	SUDAM	2001	96
24	Marabá	–	–	–
25	Santarém	EMBRAPA	1975	–
26	Tomé-Açu	SUDAM	2001
27	Moju	PREFEITURA	2003	–

Fonte: Área de Informação da Embrapa Amazônia Oriental – AINFO 2001 – SIR – Acervo Documental. Excetuando-se os zoneamentos realizados genéricos como aqueles realizados considerando a região amazônica, por projeto como Grande Carajás, por microrregião, por produto específico e de risco climático para plantios específicos.

Considerando as informações explicitadas acima, elas nos remetem a uma avaliação de que há inexistência da produção agrícola de arroz (Oriza sativa L.) e feijão (Faseolus vulgaris) suficientes para garantir a segurança alimentar dos consumidores locais, na grande maioria dos municípios, onde foram realizados os ZEE, como planos de desenvolvimento local endógeno, da produção agrícola de produtos essenciais, nos anos de 1975, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004, pela Embrapa Amazônia Oriental. E, por hipóteses, crê-se que as informações contidas nos ZEE são armazenadas, pelas Instituições governamentais e não repassadas aos clientes finais ou seus representantes (produtores familiares pequenos, gestores municipais, Associações e Sindicatos de Produtores), se tornando um processo estanque e não efetivo e muito menos eficaz para a produção de cultivos alimentares, sendo apenas um instrumento realizado para conhecimento Institucional e ou atendimento às exigências legais com intuito da obtenção de financiamentos ou as informações contidas no ZEE são repassadas somente aos detentores do capital agrícola pelos “contratantes”, dentro de um jogo político, que mantém o poder local, sem qualquer preocupação com o desenvolvimento local endógeno de todos os interessados, assim não sendo uma peça democrática no âmbito da gestão compartilhada pública, mesmo contra um discurso político que indique o contrário. Logo, pode-se impingir que a metodologia usada, para realização dos ZEE, não conta com a participação compartilhada de todos os representantes sociais interessados, desde o início do processo criador. Uma das causas seria a falta de representatividade dos agricultores e dos gestores municipais, que não estão estruturados para receber essas informações, que no primeiro caso não estariam preparados política ou tecnicamente para intervir no processo decisório do que produzir? Onde produzir? Como produzir? E para quem produzir? Fazendo dessas questões, figuras de importância relativa nos instrumentos legais de planificação (Planos Diretores de Desenvolvimento ou Planos de Desenvolvimento Agrícolas Municipais). Uma das análises desse processo está em verificar se as informações contidas nos Zoneamentos Agroecológicos e Econômicos não são contempladas, e, muito menos, não são norteadoras dos Planos Diretores Municipais, levando-se em consideração os municípios com mais de 20.000 habitantes no Estado do Pará.

A não democratização ou coletivização das informações técnicas voltadas ao planejamento local torna-se “per si” uma arma política do empoderamento antissocial e capitalista.

Assim, torna-se inadiável um processo de avaliação dessa técnica, que venha aprofundar, penetrar, discutir de forma objetiva as suas diversas nuances que vai desde a elaboração do documento como ferramenta técnica para o desenvolvimento endógeno, com foco na produção de alimentos (arroz e feijão), como forma de garantia da segurança alimentar da população municipal; estudarem-se os circuitos de informações, desde a geração até os beneficiários intermediários e finais e principalmente como elas são utilizadas, ou não, para aumentar a produção de alimentos; como se processa o acesso a essas informações por parte dos interessados e quais esses interesses intrínsecos e extrínsecos da apropriação dessas informações, e, finalmente, levantar os resultados do uso ou desuso dessas informações para as populações locais produtivas (produtores agrícolas familiares) e seus reflexos para o desenvolvimento local sustentado.

 

EcoDebate, 11/06/2014

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